VIOLÊNCIA DO CRIME ORGANIZADO E VIOLÊNCIA POLICIAL: Da morte do tenente Leidson na UPP, até o corpo da trabalhadora Claúdia Ferreira, arrastado pelas ruas numa viatura da PM, não foi arrastado somente o corpo da ASG, mas sim toda a credibilidade da Polícia do Rio de Janeiro.

Tenente Leidson:morto na Vila Cruzeiro(retirado de ipunews.com.br)

Com muita comoção acompanhei nos últimos dias, na mídia jornalística e nas redes sociais, comentários sobre a trágica morte do Tenente da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Leidson Acácio, de 27 anos, subcomandante da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) do Complexo de Vila Cruzeiro, alvejado na cabeça quando fazia patrulhamento no local, no dia 13 deste mês, ao ser surpreendido por traficantes armados. Rapaz de origem humilde, criado com dificuldades pelas família e que superou a pobreza e as tentações da marginalidade, morando na periferia do Rio até chegar ao oficialato na PM, o policial Leidson, com seu passado e sua história de vida, precocemente tirada pela violência do tráfico, foram retratados à exaustão por seus amigos, familiares e companheiros nas redes sociais, comovendo todo o Brasil. Na rede social Whatsapp, por exemplo, pude ver em alguns grupos e comunidades, comentários repassados por outros grupos, com forte teor corporativo, onde mais uma vez se colocava o policial militar numa condição de vitimização, injustiçado por uma sociedade, uma legislação e um governo que não lhe compreendiam, uma vez que o "pessoal dos direitos humanos" (sempre eles), seriam os responsáveis diretos pela morte de Leidson, uma vez que tais militantes impediriam o trabalho dos profissionais da segurança, ao "defender bandidos", enquanto que "verdadeiros homens de bem" eram alvejados e mortos, no cumprimento do dever. Subliminarmente, foi repassada nessas redes sociais uma mensagem tão exaustivamente difundida por um alienante senso comum, de que todos aqueles que criticam os abusos da polícia (em especial da Polícia Militar), no trato com os bandidos, estariam sendo, no mínimo, omissos ou coniventes com a criminalidade, não permitindo que os "bons policiais" varressem as ruas, colocando os perversos criminosos no seu devido lugar; ou seja, na cova. Por conta disso, sem ter como se defender, indefesos policiais seriam alvo fácil de seus inimigos no crime, vindo a ocorrer mais uma morte de policial em serviço, como a de Leidson, engrossando as estatísticas.

Cena terrível: a morte de Cláudia (diariodopoder.com.br)

Por outro lado, não obstante estar sensibilizado com a morte do tenente da Polícia Militar carioca, e solidário com sua família, também não pude deixar de lamentar outra triste morte a ocupar as cifras mórbidas da violência urbana no Rio de Janeiro. No caso, foi a horrível morte da auxiliar de serviços gerais, Cláudia da Silva Ferreira, uma mulher negra de 38 anos, moradora da periferia, na localidade de Congonhas, baleada por uma guarnição da Polícia Militar, ao ser confundida com uma bandida. Socorrida às pressas na viatura dos policiais que a abordaram e alvejaram, Cláudia foi levada ao hospital sem a menor condição de proteção e sem o menor respeito, conduzida desmaiada como um pedaço de carne, pendurada no carro daqueles que deveriam "servir e proteger",  até despencar do veículo e ser arrastada pelo meio das ruas do Rio de Janeiro, por ao menos 250 metros. A cena forte e dantesca, da viatura dos policiais em alta velocidade, arrastando o corpo da mulher pela rua, foi flagrada e captada pela câmera de um cinegrafista amador e enviada para as telas dos meios de comunicação em todo o Brasil. A barbárie da cena só não é maior que o descaso tão recorrente com o ser humano em comunidades de periferia urbana, onde vivem em sua maioria pretos e pobres, acossados pela criminalidade, e que são confundidos todos os dias pela polícia com marginais, a ponto de levar um tiro a pobre trabalhadora Cláudia, tão e simplesmente porque estava carregando uma garrafa de café!

Aqui é que se cruzam as narrativas paralelas, envolvendo duas vidas tolhidas pela violência, em lados opostos. Temos de um lado o Estado com sua truculência e seu aparelho repressor, na intervenção contra delitos e delinquentes, contando com policiais abnegados como Leidson Acácio, que acabaram sendo atingidos por balas dessa guerra urbana contra o crime; e do outro lado temos a sociedade, em sua faceta menos abastada, nos bairros pobres e periféricos ocupados por trabalhadores subalternos, como a infeliz Cláudia Ferreira, massacrada por agentes do Estado que deveriam figurar como seus protetores e não como seus algozes.

Tristeza e revolta dos colegas no enterro de Leidson (brasil247.com)

Dentre as postagens críticas enviadas por policiais, amigos ou colegas de farda de Leidson nas redes sociais, encontramos uma em que o interlocutor questiona se seria dada tanta publicidade à morte do tenente da PM na UPP, como foi dada ao pedreiro Amarildo, morto por policiais militares também dentro da área de uma Unidade de Polícia Pacificadora. Insinua-se que Amarildo, por ser acusado de estar vinculado ao tráfico, teria um fim merecido, como se fosse possível justificar a morte cruel de qualquer um que seja, debaixo de porradas de cacetetes, coturnos e fuzis, e depois ter seu corpo escondido, como quem esconde lixo ou um animal morto. A brutalidade dos crimes realizados por policiais militares contra Amarildo não tem justificativa, assim como não se justifica ter a cabeça fulminada por balas enquanto se encontra em serviço, como aconteceu com a também brutal morte do tenente Leidson Acácio. Coloquemos os pingos nos "is".

Cláudia:mais uma vítima da violência policial (blogueirasfeministas.com)

O que se dizer da morte de Cláudia Ferreira? Ela também mereceu morrer? O problema da morte da auxiliar de serviços gerais é o problema de milhares de cidadãos pobres que moram na periferia das grandes cidades: estar o tempo todo no lugar errado nas horas erradas. Confundida com uma criminosa ou mesmo acusada de estar "dando cafézinho a traficantes", Cláudia também teve um fim que não merecia. Ao mesmo tempo em que encontro postagens nas redes sociais enaltecendo a figura de Leidson, criticando as organizações de defesa dos direitos humanos, e mesmo apresentando um certo ressentimento da corporação fardada com a população do morro, eu não encontrei qualquer mensagem esdrúxula desse mesmo segmento justificando a conduta atrapalhada dos policiais que atiraram em Cláudia,  e que a arrastaram pelas ruas, sob o olhar público de milhares de pessoas. O corpo desfalecido da faxineira Claúdia, dilacerado no concreto em pele, ossos e dignidade, não encontrou ainda quem o justificasse, mas não deixa de ser paradoxal o pensamento comum na deturpada subcultura policial de que matar um PM em serviço é uma injustiça, mas um PM matar um civil por engano é somente um "vacilo". É por conta dos vacilos de policiais como os que mataram Claudia que as estatísticas oficiais estão cheias de casos macabros, envolvendo truculência, brutalidade policial e abuso de autoridade, e não o contrário. Os registros de mortes de policiais em serviço são inversamente proporcionais à quantidade de casos de violência policial, mas isso não vem ao caso. O que é mais importante é constatar que tanto Leidson quanto Claúdia, em lugares, funções e papéis sociais diferentes, foram vítimas do mesmo sistema, um sistema que destrói tanto a vida de policiais quanto de moradores de áreas periféricas.

A meu ver, Leidson e Cláudia são vítimas.Vítimas de uma política criminal fajuta e anacrônica, que além de não dar resultados eficazes em termos de policiamento, não consegue a adesão da população. As UPPs foram criadas no governo de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, para tentar dar fim à violência ostensiva do crime organizado que dominava os morros, e ao mesmo tempo forjar uma nova imagem da PM, vista com tanta desconfiança e temor por membros da comunidade, visto o histórico de truculência, tortura, e trocas de tiros entre policiais e bandidos, com balas perdidas que sempre alvejavam os moradores dos bairros mais pobres. Em sua primeira aparição as UPPs pareciam um sucesso, com reportagens na mídia e altos índices de popularidade, que levaram, inclusive, o governador à reeleição. Entretanto, a ausência de continuidade da intervenção social do Estado, com políticas públicas que sedimentassem as UPPs, acabaram por colocar tudo a perder. Primeiro foi o escandaloso caso de Amarildo, imensamente divulgado não só no Brasil mas no mundo inteiro, seguindo-se de novos confrontos entre policiais e traficantes, nas áreas outrora ocupadas e que voltaram a se tornar um teatro de guerra. A morte do tenente Leidson é apenas mais um capítulo dessa saga manchada com sangue e violência. A manutenção da subcultura excludente do corporativismo policial e a permanência da desconfiança entre policiais e moradores foi a fórmula cujos ingredientes combinados resultaram na morte de Cláudia Ferreira. Afinal, confundir morador do morro ou favela com bandido é comum no cotidiano da atividade policial, que atua num sistema penal cuja seletividade leva a identificar pobres como criminosos. O problema é quando, com base nessa confusão, pessoas são alvejadas inadvertidamente por guarnições policiais, e transportadas como sacos, arrastadas pelas ruas, como aconteceu na triste morte da auxiliar de serviços gerais, baleada enquanto segurava uma garrafa de café.

A despedida dos familiares de Cláudia (g1.globo.com)

Sem tomar partido nem do tráfico e nem de policiais criminosos, eu prefiro adotar nos casos relatados a mesma ótica adotada pelo cineasta João Moreira Sales, em seu famoso documentário Notícias de uma Guerra Particular. Na película é demonstrando tanto o cotidiano de policiais quanto de moradores de favelas, traficantes e vítimas da violência policial. No final do filme, em cenas emblemáticas, vemos o enterro de um adolescente, vítima da violência policial e das balas perdidas entre policiais e bandidos, como também vemos o funeral de um policial militar, com direito a salva de tiros e todas as honras militares. A violência decorrente da ausência e ineficácia estatal atinge tanto agentes do Estado quanto populares, sem distinção. Aos familiares de Leidson e de Cláudia eu só desejo consolo, nesse momento tão difícil da perda de entes queridos. Ao Estado e a seus governantes eu desejo consciência e vergonha na cara, com a participação intensa de representantes nobres da polícia e da sociedade civil, para que sejam formuladas políticas de policiamento que ao mesmo tempo protejam policiais em serviço, assim como protejam trabalhadores, moradores das áreas ocupadas. Estamos todos no mesmo barco e do jeito que a canoa vem sendo guiada, com a displicência governamental de antes, tudo indica que essa embarcação tem tudo pra afundar. Tomara que eu não esteja dentro dela quando isso acontecer!

CRIME: O chamado "Caso Izânia" é mais do que uma trama complexa, digna de romances policiais.

Descanse em paz, Izânia: mais uma jovem vida tristemente ceifada.

É muito duro ter de escrever sobre casos criminais trágicos, que envolvem como vítimas pessoas que você conhece. Sofri isso no ano passado, ao retratar aqui neste blog a violenta morte da advogada Vanessa de Medeiros. Vanessa foi minha aluna na faculdade, e saber de seu falecimento tão violento, espancada até a morte pelo ex-namorado em um motel foi algo extremamente triste, além de revoltante. Como se não bastasse, no começo deste ano, oriunda da mesma faculdade, a estudante de direito Izânia Bezerra também foi morta, desta vez em uma estrada carroçal, vitimada por tiros disparados contra seu pescoço e cabeça dentro do veículo de seu ex-marido, o tenente da PM Iranildo Félix, acusado de, na semana anterior, ter matado um lutador de MMA na frente da academia onde este trabalhava. Em comum com as duas mortes, os seguintes dados: ambas eram jovens e bonitas, na casa dos trinta e poucos anos; tiveram término de relacionamento amoroso com policiais militares, mas estavam na companhia deles quando foram mortas; eram estudantes ou formadas em direito, oriundas da mesma instituição de ensino.

É óbvio que para muitos as informações acima que comparam os dois crimes são mera e triste coincidência. Mas não é de coincidências que quero escrever sobre esse horrível crime neste blog. Na verdade quero chamar a atenção do leitor para outro fator: a violência contra a mulher. Não estou aqui falando da violência óbvia, bárbara, que matou essa duas jovens mulheres. Falo de uma violência simbólica, de gênero, como antecedente de toda a explosiva agressão que essas moças sofreram e que serviu de crônica anunciada de suas mortes. Será que elas poderiam ter outro destino?

Sem entrar aqui nas vicissitudes de um complexo caso, somente sei que Izânia, testemunha-chave de um inquérito de outro homicídio, onde seu ex-marido era suspeito, iria depor no dia seguinte ao de sua morte. No jogo de manipulações em que mulheres jovens, de origem humilde, acabam por se envolver, parece que a falecida estudante de direito viu-se manipulada por um jogo muito mais perigoso do que se pensava. Segundo a imprensa, em relatos de seus familiares, diz-se que ela mantinha um bom relacionamento com seu ex-companheiro, com quem tinha dois filhos; mas não ficou claro qual era o temperamento de seu ex-marido a ponto de forçar uma superação. O que se sabe é que ele se encontra afastado da Polícia Militar há mais de um ano por problemas de saúde (seria acometido de uma forte depressão), mas no dia da morte de Izânia, quando, segundo ele, dois homens de capacete em uma motocicleta, atiraram contra seu veículo, Iranildo, além de estar armado, usava um colete à prova de balas. Por que tanto cuidado assim ao sair de casa, a ponto de levar uma arma que lhe é proibido usar enquanto estiver de licença médica? E o emprego do colete? Será que ele já sabia que seria vítima de um atentado? E por que entrar numa estrada carroçcal, ao invés de dirigir em uma via principal? São tantas perguntas que devem estar fazendo os delegados destacados para o inquérito da morte da estudante, que as respostas não cabem sequer nesse espaço.

O que é curioso é que a motivação de todos esses delitos converge para o mesmo fator passional: ciúmes ou possessividade de ex-companheiros. No caso da morte do lutador Luiz de França Trindade, que antecedeu a de Izânia, mas que lhe é correlata, um dos motivos apontados para a tese da acusação contra o Tenente Iranildo é de que este estivesse enciumado de sua atual namorada, desconfiando de algum flerte desta com o lutador assassinado. Confirmando-se essa tese, teremos mais um caso de homens possessivos, que em nome de uma suposta honra aviltada ou orgulho ferido, são capazes de matar, enlouquecidos pela paixão. Se as paixões criam relacionamentos, elas também os destroem de forma trágica, principalmente numa região onde o patriarcalismo e o machismo predominam, pois ex-esposas ou companheiras passam a ser tratadas como propriedade e não como seres humanos.

Izânia e Vanessa morreram por motivos diferentes, mas ambas terminaram suas vidas nas mãos de seus ex-companheiros. Mais uma vez eu enfatizo um detalhe que já havia constatado na morte da advogada Vanessa: a condição de policial militar de ambos não serviu para protegê-las, quando, na verdade, pressupunha-se que esses agentes da lei fossem capazes de honrar o juramento que fizeram em suas corporações. Ao invés disso, se não mataram suas vítimas, as deixaram morrer, e isso deve ser profundamente triste também para os dois. Numa espiral de violência, parece que um ciclo de agressões gerou mais agressão, e na bola de neve que se tornou o caso da morte de Luiz de França, fatos macabros parecem corroborar a tese de que se trata de um caso bem difícil de elucidar.

Como professor de direito permito-me ceder espaço à ampla defesa e o contraditório, que venha o resultado das investigações e seja instaurada a ação penal cabível. Encontrando-se ou não os culpados, eu somente sei que uma eventual responsabilização do atual suspeito não trará Izânia de volta, para tristeza de seus familiares e colegas de classe. Que ao menos a justiça seja feita, então! Honremos a memória dessa pobre moça assassinada, encontrando seus algozes.

MOVIMENTOS SOCIAIS: Seriam os "rolezinhos" fator gerador de delitos, ou é mero racismo e preconceito de classe?

Após as manifestações populares de junho de 2013, falou-se ao final do ano passado que os movimentos sociais tinham esmorecido, o Movimento Passe Livre teria perdido sua força e mesmo as manifestações no Rio de Janeiro contra o governador Sérgio Cabral tinham deixado de ser manchete. Parecia que os Black Blocs tinham saído de cena. No momento em que não despertaram mais a atenção midiática, diversos movimentos populares que continuam acontecendo no Brasil deixaram de ser noticiados porque não geram mais lucro para as emissoras de TV, desaparecendo do noticiário. A impressão que se dava na opinião pública é que o mais do mesmo tinha retornado na tediosa rotina resignada do brasileiro e que o "gigante " tinha adormecido de novo.

Rolezinho no Shopping Interlagos(foto Joel Silva.Folhapress)

Entretanto, como os movimentos sociais são fluídos, como fluída é a modernidade líquida dos tempos globalizados atuais, como diz o sociólogo polonês Zigmunt Baumman, na verdade em sua fluidez os movimentos apresentaram novas formas de manifestação e novos atores, e tais manifestos surgiram nos templos de consumismo da modernidade capitalista, nos palácios de consumo onde as classes sociais mais abastadas procuram gastar seus recursos financeiros em troca de bens e conforto. Os shopping centers passaram a ser o novo teatro de operações de multidões de jovens, em sua maioria negros e pobres da periferia das grandes cidades, que de forma ordenada, através das redes sociais, não ocupam somente a praça pública, mas também as praças de alimentação de inúmeros shopping, em várias cidades do país.

Não demorou para que a reação repressiva do Estado tardasse a acontecer. Esses encontros de jovens, que acabam gerando confusão e medo dos mais ricos, fechando lojas e alertando legiões de seguranças para afugentar indesejáveis ocupantes desses templos de consumo, findaram por fazer com que certos governantes dessem declarações das mais esdrúxulas; uns condenando tais encontros de jovens, invocando a necessidade de manutenção da ordem dentro de estabelecimentos privados, mas abertos ao público; outros, minimizando sua importância a ponto de desprezá-los. Juristas posicionaram-se de maneiras variadas, cada um defendendo seu ponto de vista de acordo com o referencial mais ou menos positivista de cada um.

Mas afinal, do que se tratam os "rolezinhos". Na acepção popular, "rolé" é uma gíria adotada pela juventude da periferia, frequentadora de bailes funk, que designa simplesmente o ato de passear; ou seja, "dar uma volta", perambulando por lugares com alta movimentação de pessoas. Assim, rolés podem ser dados em parques, praças, praias e até em lugares fechados, como shopping centers. Por que então tanta preocupação das autoridades com condutas que parecem, aparentemente, ser tão corriqueiras? Talvez a resposta esteja no significado político que tais comportamentos passaram a ter.

Encontros cotidianos de jovens em lugares como shopping centers ou lojas de conveniência são acontecimentos banais no cotidiano das sociedades urbanas, e não tem nenhum significado político ou relevância jurídica. Há pelo menos vinte anos, na década de noventa do século passado, quando o Natal Shopping foi inaugurado na cidade de Natal, por exemplo, como o primeiro dos grandes shopping centers que a cidade viria a ter depois, era comum ver na recém instalada e luxuosa praça da alimentação, o encontro de jovens de formação universitária ou secundarista, vestidos com roupas despojadas, mas de grife, formando uma pequena comunidade de rockeiros e skatistas com seus bonézinhos, que saíam do cursinho ou da faculdade, e iam direto para o shopping center. Tais encontros chegaram até a ser tema de reportagem nos meios de comunicação, tamanha a pitoresca cena de ver um gueto urbano de jovens, que todos os dias, vestidos do mesmo jeito, frequentavam a praça da alimentação. Até aí não havia problema algum com a polícia ou com os seguranças do estabelecimento, e não se falava de violação da ordem. O problema é que, duas décadas depois, o Brasil globalizado, com uma Constituição amadurecida e um Estado democrático forte, que colocou, em sequência, um sociólogo, um operário e uma ex-guerrilheira na presidência, parece não ter escapado das armadilhas sociais próprias de uma sociedade de classes.

O verdadeiro significado político dos "rolezinhos" não está na sua prática, mas sim na repressão estabelecida a esses movimentos. Agora não são mais jovens de classe média alta, curtidores de rock e vestidos com a camiseta de sua banda, recém-saídos da faculdade ou do colégio particular, egressos de suas bem localizadas casas, que ocupam o shopping center, em busca de encontrar sua rapaziada do skate ou para frequentar lojas de discos e eventos de histórias em quadrinhos ou  de RPG. Os jovens que são reprimidos pela polícia na entrada dos shoppings, e lá são proibidos de entrar, são em sua maioria garotos negros de periferia, com baixo poder aquisitivo e sem condições de comprar boa parte das mercadorias e serviços que são prestados nos shoppings. Eles, muitas vezes, entram nesses lugares propositadamente mal vestidos, com a única intenção de chocar os transeuntes mais abastados, como uma forma de reverter a violência simbólica que sofrem, e que foi tão bem definida na obra do sociólogo francês Pierre Bourdieu. Os jovens de 2014 que aterrorizam os proprietários de shoppings, são jovens que se organizam pelas redes sociais na internet, combinam de se encontrar em grande número, muitas vezes com o único objetivo de chocar os outros, numa forma de protesto, uma vez que se trata majoritariamente de um grupo maciço de jovens negros de periferia, ocupando um espaço habitualmente frequentado por jovens brancos, de melhor poder aquisitivo.

Como explicar tamanha repressão? No Shopping Itaquera, em São Paulo, onde começaram essas manifestações, chegou-se a reunir seis mil participantes, e todos sofreram forte repressão policial por parte da Polícia Militar. Alegou-se o medo dos consumidores habituais do estabelecimento, que se sentiram amedrontados com a presença de tantos jovens amontoados, mal vestidos e supostamente mal encarados, que poderiam sugerir que o shopping seria vítima de algum "arrastão" de bandidos ou conduta semelhante. Entretanto, em todos os lugares que presenciaram essas manifestações, com exceção de casos isolados, de desentendimentos de jovens com a PM e sua imediata detenção sob acusação de desacato ou resistência, nas delegacias de São Paulo pouco ou nenhum procedimento foi instaurado por acusação de roubo, furto ou qualquer outro crime contra o patrimônio ou contra a pessoa dentro do shopping, por conta dos "rolezinhos".

Para alguns juristas, a concessão de liminares que os proprietários de shoppings obtiveram em algumas cidades, nos últimos dias, visa proteger o direito de ir e vir e o direito de propriedade. Entretanto, no mesmo ambiente jurídico, é possível escutar vozes dissonantes, como do professor da Universidade de Brasília, Alexandre Bernardino, que considera que a repressão aos "rolezinhos" é "claramente uma manifestação de preconceito em relação a um determinado grupamento social que se caracteriza por pobreza e por negritude". A ministra da Igualdade Racial, Luiza Barros, também condenou a repressão aos "rolezinhos", dizendo que os jovens que participaram desses eventos são vítimas de discriminação racial. Os defensores das práticas repressivas, por sua vez, alegam que a proibição dos encontros desses jovens de periferia nos shopping centers, visa prevenir delitos; uma vez que nessas aglomerações é comum encontrar indivíduos mal intencionados, que só querem provocar tumulto, e se aproveitam da multidão para praticar delitos, como depredações e pequenos furtos. Mas como prevenir proibindo antes, sem nem ter a certeza de que delitos realmente acontecerão?A emergência de um direito penal de periculosidade baseado apenas em estereótipos, no lugar de um de culpabilidade, baseado na responsabilidade penal por um delito praticado e não cogitado, a meu ver não parece ser a decisão mais acertada a ser proposta por meio de um entendimento jurídico. Peca também por ser questionável, a tese da validade jurídica do perigo abstrato no lugar do perigo concreto, afirmando que é lícito, penalmente falando, prevenir a entrada desses jovens pobres nos estabelecimentos, pois assim a intervenção penal antecede uma efetiva situação de perigo, onde já se sabe que uma lesão a um determinado bem jurídico (no caso, o patrimônio) vai realmente acontecer. Enfim, diversas teses podem ser aplicadas no caso dos participantes dos "rolezinhos", levando a se desenvolver no direito argumentações das mais reaçonárias até as mais progressistas.

Acredito que o jovem de periferia tem sim, o seu direito a entrar onde quer que seja, uma vez sendo o estabelecimento comercial de acesso ao público. É ele um cidadão, assim como um consumidor, mesmo que não venha a comprar nada, ou mesmo que vá até um desses templos de consumo apenas para se manifestar ou encontrar amigos. Numa democracia, é comum jovens se manifestarem, cabendo a polícia tão somente garantir a ordem, evitando excessos e proporcionando segurança não apenas para os consumidores das lojas, mas também para os próprios jovens manifestantes, permitindo a eles que exerçam um direito, de estar em qualquer lugar e fazer o que bem entendem, que não seja proibido pela lei. Afinal, qual é a lei que proíbe a entrada de jovens negros ou pardos, bem ou mal vestidos, que num anacrônico ideal lombrosiano, tem cara de marginais?

O que choca nos rolezinhos é a sociedade ter uma classe média branca e consumista que se sente confrontada com a imagem de jovens negros, de uma classe social mais baixa, invadindo um lugar que consideram supostamente seu. Não tenho dúvida de que, como todo movimento de massa propagado pelas redes sociais, os rolezinhos tendem a acabar, perdendo a graça após uns meses, arrumando os jovens outras formas de se manifestar. Que assim seja! O que não pode é transformar tais episódios em casos de polícia, tão somente como pretexto para acobertar o racismo e o preconceito de classe tão embutidos no imaginário de parte da população brasileira. Deixa a molecada dar o seu rolé, meu amigo!!

SISTEMA PRISIONAL: Na barbárie do Presídio de Pedrinhas, em termos de direitos do preso, o Brasil é um Maranhão!

"O horror, o horror!". Essa célebre frase empregada por Marlon Brando ao interpretar o personagem do Coronel Kurtz no filme de guerra, Apocalipse Now, poderia muito ser empregada a quem quer que tivesse um mínimo de sensibilidade e estômago fraco, ao ver o vídeo apresentado por detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, mostrando em uma rebelião três presos mortos, com as cabeças decepadas. Como se isso não fosse suficiente, na dantesca cena de observar num pátio ensanguentado um cenário de morte e destruição, cheio de corpos esfaqueados e sem cabeça, viu-se fora dos muros da prisão, mas sob a ordem de prisioneiros, outro fato escabroso envolvendo o caos do sistema penal brasileiro. Na semana passada, na capital maranhense, São Luís, um ônibus foi queimado, e dentro dele, ardeu em chamas a menina Ana Clara Souza, de 6 anos de idade. A ordem para atear fogo no ônibus partiu  de membros do "Bonde dos 40", uma das facções criminosas que domina os presídios do Maranhão, e dela também partiu o ataque aos presos cujas cabeças ficaram dependuradas sobre seus corpos, na banalização de uma barbárie real que supera, em muito, os filmes de terror.

Historicamente, o Brasil trata de forma desumana os seus presos. Foi somente na reforma penal da década de oitenta do século passado, num clima de abertura política, com o surgimento da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que o país passou a se comprometer formalmente com normas internacionais sobre direitos do preso, que já vigoravam no mundo há pelo menos três décadas, desde a aprovação das Regras Mínimas para Tratamento de Prisioneiros, aprovadas no 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente, realizado em Genebra, no ano de 1955. Entretanto, mesmo com os avanços legislativos, prevaleceu sempre a visão de que o preso, caso se encontrasse nessa situação, estava assim por que merecia, numa velha e conservadora visão retributiva, anterior mesmo ao positivismo, de considerar o infrator como um pecador, um indivíduo mal, que escolheu o crime por livre arbítrio e, portanto, deveria pagar da pior forma pelo que fez, vivendo o inferno já aqui na terra, largado em uma cela, apodrecendo no sistema prisional.

Morte e destruição no Maranhão.(jornale.com.br)

Foi com base nessa concepção, aliada a uma profunda desigualdade social, fruto de uma aguda divisão de classes na organização da sociedade brasileira, que os presídios brasileiros foram criados e desenvolvidos, encarcerando um contingente maciço de indivíduos marginalizados, pertencentes em sua maioria aos setores menos favorecidos e mais explorados ou excluídos economicamente da sociedade. A letra da música já é conhecida, para quem tem o mínimo conhecimento de sociologia ou história do Brasil. Mas, o que ainda choca é que, após 25 anos da promulgação de uma Constituição que ainda pretende  ser a mais avançada de todas as Constituições nacionais, num Estado Democrático de Direito com uma presidente que já foi presa política, nós testemunhamos que nada ou pouco mudou na medonha realidade dos estabelecimentos prisionais brasileiros. A realidade do Maranhão, mostrada exaustivamente pelos meios de comunicação na última semana, é apenas um capítulo da epopeia de terror pelo que passam diariamente milhares de encarcerados, centenas de agentes prisionais, uma multidão inteira de familiares de presos, além de juízes, promotores e defensores públicos vinculados à execução penal, que no seu ofício tem que lidar com algumas das mais desumanas violações de normas protetoras do indivíduo e da dignidade humana.

Em Pedrinhas são 173 mortes desde 2007 (noticias.uol.com.br)

O Maranhão é emblemático acerca disso porque há décadas o estado é governado por uma oligarquia. A família do senador José Sarney, representada pela filha deste e governadora, Roseana, teve mais do que desvelado pelos meios de comunicação o seu descaso para com o sistema carcerário em sua região. Nas despesas do governo maranhense, nos últimos anos, pôde-se ver o quanto de menos o governo investiu em melhorias no sistema carcerário e o quanto de mais investiu no bem estar do próprio governante, através de valores empregados na compra em licitações de itens considerados supérfluos, tais como (pasmem) lagostas e whisky para o banquete cotidiano do Palácio dos Leões, sede do governo maranhense . Num estado da federação com um dos piores IDHs (índice de desenvolvimento humano) do país, e uma população ribeirinha vivendo em palafitas, agora o Maranhão ostentou mais uma cifra negra de sua economia e governo em frangalhos, demonstrando porque o seu sistema carcerário é um emblema da vergonha nacional. Enquanto o clã Sarney, por meio de seus governantes, esbalda-se com lautas refeições à base de lagostas e camarões, 5.517 indivíduos presos comem um alimento rejeitado até por cães, num lugar cujos presídios só podem abrigar, no máximo, 3.124 pessoas.

Falar de presos não dá voto. Ao lecionar a disciplina de Execuções Penais para estudantes de direito nas faculdades, eu costumo afirmar isso para meus alunos, assim como afirmou o juiz Douglas de Belo Martins, responsável pelo relatório encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, revelando a deplorável condição dos presídios maranhenses, em especial da caótica situação de Pedrinhas. A partir desse texto, encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, no final de dezembro do ano passado, e divulgado à imprensa, podemos presenciar qual é a rotina de horror por que passam todos aqueles vinculados ao sistema prisional do Maranhão. É um relato claro da total ausência do Estado, da ignorância ou falta de atenção e respeito dos governantes com a situação das unidades prisionais, em lugares cuja estrutura dos presídios está tão dilacerada que já se consegue ver celas sem grades, práticas de torturas e assassinatos, além de crimes sexuais.

A imagem é forte, mas a dor na consciência é pior ainda.

Num cenário com agentes penitenciários terceirizados a uma empresa privada, sem que o o poder público faça concursos para atrair pessoal, com salários nada convidativos próximos ao salário mínimo e sujeitos a todo tipo de corrupção, não é de se surpreender porque os presídios maranhenses estão numa situação tão calamitosa. Por conta da influência das facções criminosas contidas dentro dos presídios, cujos líderes e integrantes caminham livremente em seu interior sem celas,  perambulando impunes por dentro destas unidades prisionais, é possível conceber que em tais locais entra de tudo: telefones celulares, bebidas, drogas, armas, dinheiro e prostituição. Há também casos pavorosos de estupros coletivos, uma vez que a estrutura dos presídios maranhenses é tão desorganizada, que não é regulada a visita íntima, prevista como um direito do preso, conforme o art. 41, inciso X da Lei de Execução Penal. Nesses casos, como ninguém é de ninguém e os presos às vezes tem relações sexuais com suas companheiras sem sequer possuir uma cortina, não é raro que líderes de facções criminosas exijam de seus subordinados que entreguem suas mulheres para servir às sevícias sexuais dos presos mais poderosos, sob pena de serem exterminados, por estrangulamento, golpes de barra de ferro ou por facadas. As regras das principais facções, "Bonde dos Quarenta" e "Primeiro Comando do Maranhão",  também preveem que o preso novato, ao entrar no estabelecimento, tenha que obrigatoriamente escolher a qual facção pertence ou servirá, sob pena de ser massacrado e ter sua cabeça exposta como troféu, tal como aconteceu com um dos presos vistos na horrível foto abaixo, um mero ladrão de pneus, que jogado no inferno de Pedrinhas, ao não aceitar fazer parte de um grupo criminoso, acabou sendo morto com requintes de crueldade.

Sobra responsabilidade também para o governo federal, apesar de não ser o gestor direto do sistema prisional desenvolvido nos estados da federação. O governo petista de Dilma Rousseuf assume um ônus político, ao ser o responsável indireto pela desastrosa gestão política do problema prisional no Maranhão, uma vez que a governadora Roseana Sarney é do PMDB, partido do vice-presidente, Michel Temer, e é ela apoiada localmente pelo partido da presidente. Além disso, o governo federal pouco fez nos últimos anos para denunciar, ou ao menos intervir no Maranhão, diante de uma situação que não é nova, e já informada antes, por inúmeras vezes, por órgãos de defesa dos direitos humanos; membros do Conselho Penitenciário, do Conselho Nacional de Justiça, além de comunicados da Vara de Execução Penal.

Resultado da gestão prisional no Maranhão: 3 cabeças decepadas.

Por falar em direitos humanos, enquanto a sociedade brasileira considerar que falar de direitos humanos para presidiários é defender, na verdade, mordomia para bandidos, viveremos uma situação de barbárie cada vez pior, cultivando um ovo da serpente, que depois eclodirá com uma explosão de  criminalidade cada vez maior; uma vez que o crime organizado no Brasil mantém-se internamente através da organização de bandidos nos presídios. O exemplo clássico da criação do PCC (Primeiro Comando da Capital) na década de noventa do século passado, deveria servir de lição para nossos governantes, o que não acontece. O PCC foi uma criação genuína do Estado brasileiro, no momento em que o governo paulista, por meio de sua administração penitenciária, isentou-se de tratar da organização dos presídios, deixando-os sob o controle de presidiários, organizados em torno de uma coletividade com nome e sigla oficial, para que gerenciasse o problema dos estupros e mortes nas celas, com a promessa de receberem telefones, bebida e mulheres. Em síntese, é o Estado brasileiro que gera o problema de seus presídios, seja pela falta de ingerência, pois não é prioridade do governo tal intervenção (é bem melhor investir em saúde e educação, do que investir em presídios, dizem os administradores); seja  porque aparece como mais barato manter milhares de presos empilhados em celas diminutas, mantendo tão somente uma alimentação precária; do que investir em presídios e gastar dinheiro público montando megaestruturas, onde o preso possa ser reaproveitado através do trabalho ou do ensino.

Diante do caos, explicar o que, governadora?

No Brasil, nem sequer utilizam-se as soluções da política criminal do Estado liberal, como o aproveitamento de presos nas unidades prisionais para o trabalho industrial, na formação de mão de obra capitalista, como ocorre nos sistemas auburnianos e filadelfianos de gestão criminal; onde o preso é explorado no estabelecimento prisional como se fosse o trabalhador de uma fábrica. Apenas em algumas experiências, em unidades prisionais de Minas Gerais e no Paraná, é possível ver o emprego laboral do preso dentro da prisão, como uma forma de controle que o explora financeiramente, mas estabelece também um controle eficaz de sua disciplina e vigor internos, cumprindo-se o que dispõe a legislação.

Enquanto o Estado não assumir para si, como prioridade, não apenas a segurança pública, através de policiais armados e viaturas nas ruas; mas também o sistema carcerário, com profissionais bem pagos, estruturas adequadas e tratamento humano para os presos, cumprindo-se os direitos e os deveres estatais de assistência previstos na Lei de Execução Penal, será muito difícil evitar que novas cabeças sejam cortadas nas prisões, e mais crianças sejam queimadas dentro de ônibus. A sociedade civil, mediante seus representantes, já cobra diuturnamente dos governos que façam a sua parte, assumindo a reforma dos presídios não apenas como temática eleitoral, mas também como compromisso público, para evitar que novas tragédias aconteçam. Infelizmente, o inferno de Pedrinhas é o inferno de todos nós, localizado nos lugares mais obscuros de nosso inconsciente, aquele onde reside a ignorância e a alienação, tolhendo-nos da capacidade de fazer diferente ao escolher nossos governantes. Isso pode custar muito caro no futuro, se não acordamos agora! Como diria Nelson Mandela, falecido recentemente, em célebres e sábias frases:

“Uma nação não pode ser julgada

pela maneira como trata seus

cidadãos mais ilustres e sim pelo

tratamento dado aos mais

marginalizados: seus presos”

CASO DILERMANDO: Racismo ou abuso de autoridade?

Coube de no penúltimo dia do ano, ainda enlevados pelo clima de congraçamento, solidariedade e festejos natalinos, o ano de 2013 ter fechado para os natalenses e para a sociedade potiguar em geral com a impressionante cena, explorada à exaustão nas redes sociais, de pura baixaria e violência, mostrando numa refinada padaria de Natal, o desembargador Dilermando Mota batendo boca numa ácida discussão com um popular, no último domingo, dia 29 de dezembro. O motivo da confusão seria, segundo relatam diversos blogs e mensagens de What's App, um desentendimento entre o citado magistrado e um garçom do estabelecimento, o que rendeu a intervenção de um terceiro senhor, retratado no vídeo, que inconformado, segundo dizem, com o tratamento humilhante a que estava sendo submetido o garçom, decidiu questionar o juiz, vindo a bater boca com ele, numa cena feia que virou caso de polícia. Segundo anunciam os meios de comunicação, quatro viaturas da Polícia Militar foram chamadas pelo desembargador para prender o garçom e seu novo desafeto por crime de desacato, e, segundo também o que relatam as fontes jornalísticas, a ocorrência não foi adiante porque os próprios populares, consumidores da padaria, que se encontravam no local, não deixaram que a polícia levasse os dois infelizes alvos da fúria do eminente magistrado.

O desembargador Dilermando já conta mais de vinte anos na magistratura potiguar. É um homem negro, de 61 anos, e por sua condição de afrodescendente foi o primeiro e um dos poucos juízes da cor negra a ingressar na magistratura do Rio Grande do Norte e o primeiro negro a ocupar a vaga de desembargador, no Tribunal de Justiça do Estado. Em 2014 ele deverá assumir a condição de presidente do Tribunal Regional Eleitoral, assumindo a responsabilidade do processo de eleições do próximo ano. Somente em função desse histórico, o currículo do desembargador já seria motivo suficiente de orgulho para o Movimento Negro no Brasil, pois, assim como Joaquim Barbosa, atua presidente do Supremo Tribunal Federal, Dilermando foi mais dos jovens negros, de origem humilde, que ao conseguir concluir o ensino universitário, conseguiu, por seus próprios méritos, galgar espaços ocupando um importante cargo na magistratura brasileira, ostentando com orgulho sua condição de juiz de direito.

O que ocorre é que, de forma precipitada, os meios de comunicação já elegeram um algoz, creditando todo um ódio e preconceito de classe a um afrodescendente por assumir uma posição de autoridade, num grau infinitamente superior ao de um trabalhador subalterno. Reacendendo um curioso conflito de classes, os meios de comunicação que, sabidamente representam os interesses de uma classe dominante, agora se apiedam de um simples trabalhador urbano (o garçom envolvido na controvérsia), e condenam a conduta do juiz Dilermando, como sendo um exemplo cabal de um capítulo do célebre livro do antropólogo Roberto da Matta (Carnavais, Malandros e Heróis). Assim, para muitos, o caso de Dilermando e do humilhado garçom reproduzem de forma lapidar a  frase do livro de da Matta: "Você sabe com quem está falando?".

Desembargador Dilermando.Celebridade instantânea nas redes sociais.

Entretanto, não obstante a ação midiática, é preciso acalmar os ânimos, e analisar sob um prisma mais racional, à luz do direito, da sociologia e da psicologia social, o que realmente pode ter acontecido na padaria Mercatto, e elucubrar as origens ou ao menos os motivos de tanta celeuma e tanta baixaria, numa cena muito mais trágica do que cômica. Não obstante o histórico de diatribes do citado desembargador, até agora ninguém comentou nas redes sociais como se deu o início da discussão entre ele o garçom, antes de outro desafeto vir a iniciar um acalorado bate-boca com Dilermando. Não se ouviu a outra parte, o outro lado da história; ou seja, não houve contraditório. Algumas pessoas narram que o desembargador exigiu que o garçom o olhasse nos olhos, e ameaçou prendê-lo por desacato por estar tratando com uma autoridade. O que precedeu isso? Será que foi apenas porque um indefeso e inofensivo garçom equivocou-se por levar gelo ao magistrado num copo de plástico? Ou haveria mais razões para ser praticado tanto desatino? É bem verdade que algumas pessoas que vem de camadas mais desfavorecidas da população, quando conseguem alcançar um cargo de destaque, seja no poder público ou no ambiente empresarial, tendem a se portar como indivíduos mais garbosos e orgulhosos, chegando a se tornar prepotentes, em alguns casos, mas nada que fuja da normalidade, ao ponto de chamar a atenção de outras pessoas. Será que não haveria aí também uma reunião de conflitos psicológicos, traumas ou experiências de preconceito, que levaram o desembargador, na sua condição de negro e não de magistrado, a ter ido longe demais?

Levanta-se nesse ponto o célebre bordão do "negro da alma branca". Talvez o desembargador Dilermando tenha se portado indevidamente, esquecendo sua origem e condição de cor e agindo como o branco da casa grande e não mais como o negro da senzala, tratando seus semelhantes como se eles fossem os negros. É possível, mas não conclusivo. Ele também pode ter assumido a condição de um "juiz Hermes", acometido de "juizite", como se lê nas obras do célebre jusfilósofo norte-americano, Ronald Dworkin; mas ele não estava na condição de julgador quando foi supostamente mal educado com um garçom de padaria. De qualquer forma, a impressão que permaneceu foi a de que alguém agiu abusivamente dentro de um local de acesso público, mesmo que as relações de dominação, exploração e humilhação de classe sejam tão cotidianas, que ninguém se refere à chamada "violência simbólica", descrita nas obras do sociólogo francês Pierre Bourdieu, que é muito mais invisível e nociva, pois é vivida todos os dias nas relações que superiores mantém com seus subordinados, por questões econômicas e profissionais, que ninguém as observa. Talvez, o mal de Dilermando foi ter exposto uma característica tão comum e tão dantesca da sociedade, que fez derrubar a cortina de hipocrisia que ronda suas relações internas. Na era do "politicamente correto", patrões esculhambam com seus garçons dentro da cozinha de seus estabelecimentos ou no final do mês, na hora humilhante em que é pago um risível salário, e não na fila de uma padaria de luxo onde somente encontram-se pessoas supostamente educadas. Nesse sentido, Dilermando pecou muito mais por falta de decoro do que pela produção de uma humilhação ao seu semelhante.

Agora, se fosse o caso de racismo, e o desembargador por conta de sua cor considerasse que estava sendo menosprezado em função da tez de sua pele, ou que algum tipo de acesso ou fornecimento de serviço lhe estava sendo negado em virtude disso; ele deveria ter invocado muito menos sua condição de autoridade e muito mais de cidadão, citando o art. 8º da Lei 7.716 de 1989, que prevê pena de um a três anos de reclusão para quem impede o acesso ou recusa atendimento em restaurantes, bares, confeitarias ou lugares semelhantes, a alguém por conta de sua raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Nesse caso, como o desembargador teria conhecimento jurídico suficiente para saber disso, creio que o procedimento correto seria, de fato, chamar o gerente para comunicar o fato, chamando a polícia se fosse constatado crime, com a realização de uma prisão em flagrante delito e não  o caso de ficar batendo boca ou mesmo querer agredir algum funcionário responsável pela prática de discriminação racial. Pelo que foi visto nas redes sociais, a emoção e o nervosismo tiraram o foco do aspecto racional.

No tocante à religiosidade, merece aqui neste espaço também uma análise. Pode-se ver na cena de vídeo ou mediante o que foi comentado, que na sua discussão com o homem enraivecido, suposto herói do garçom humilhado, o desembargador Dilermando sustenta sua condição de crente; ou seja, não estava ali somente um homem da cor negra, autoridade da magistratura e professor de ensino superior, mas também um homem cristão, evangélico. Foi na condição de cristão que Dilermando respondeu posteriormente a representantes da mídia, quando foi entrevistado sobre o assunto, e também nessa condição que ele contra-atacou o popular que o estava desafiando aos gritos, dizendo que aquele estava "endemoniado" ou que este teria feito "pacto com Satanás". Equívocos teológicos a parte, entendi que naquele momento o nobre desembargador valeu-se apenas de um dos múltiplos argumentos que poderia utilizar para afastar nervosamente seu interlocutor, já que os ânimos já estavam se acirrando. Não vejo ali nenhum componente que me leve a crer que, em algum momento, a fé de alguém foi motivo para discórdia, a ponto de se iniciar um bate-boca dos mais feios, com direito a horríveis palavrões dentro de uma padaria. Afinal, homens de Deus costumar dar a outra face; e parece que não foi o caso na controvérsia que envolveu o desembargador Dilermando.

Nas questões legais aí é que podemos estabelecer uma análise mais objetiva, levando em conta os tipos penais que foram destacados, mediante comentários nas redes sociais e nos demais meios de comunicação. Falou-se inicialmente no delito de desacato, descrito no artigo 334 do Código Penal Brasileiro, dentre os crimes praticados por particular contra a Administração Pública, e que teria sido cometido pelo garçom e pelo seu defensor na celeuma da padaria, segundo o argumento do desembargador envolvido na refrega. O desacato, em quaisquer de suas formas, visto que é um crime plurisubsistente, tem que ter como circunstância elementar, para ser configurado, a condição da vítima de ser funcionário público, no exercício de sua função pública ou em razão desta. Ora, parece-me que não foi o caso, uma vez que o nobre desembargador encontrava-se na padaria na condição de consumidor e não de magistrado, num final de semana, em plena manhã de domingo. E, ao menos que se prove que ele se encontrava na condição de juiz de plantão, ou estava envolvido em algum café de manhã patrocinado pelo Tribunal de Justiça, não há de se falar na existência de crime de desacato; mas sim em outros, que podem muito bem ser tipificados, tais como a injúria, uma vez que o vídeo reproduzido exibe a existência de muitos xingamentos, ou até mesmo ameaça, pela forma ameaçadora como os contendores se perfilavam em frente ao vídeo, sendo que um deles chegou a bater com uma cadeira, no prenúncio de uma possível agressão física futura, o que, felizmente, não ocorreu.

Pode acontecer até mesmo um crime de abuso de autoridade, previsto no art. 4º da Lei 4898/65, quando diz que também se configura o abuso de autoridade: "o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal".  Entretanto, para isso acontecer seria necessário comprovar que a honra do referido garçom foi efetivamente comprometida mediante alguma condição humilhante a que fosse submetido por ação do mencionado magistrado. Segundo o art.3º da citada lei, na alínea "j", o abuso de autoridade também pode acontecer quando ocorre algum atentando "aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional", como diz a lei. Para isso, teria que ficar comprovado que o desembargador Dilermando impediu o garçom de exercer o seu trabalho, impossibilitando-o, por exemplo, de servir outras mesas, sob ameaça de prendê-lo por desacato se ele não lhe desse atenção, o que pode ser facilmente observado por advogados, com a apresentação de prova testemunhal.

De qualquer forma, percebe-se que, ao menos, uns dos agentes públicos envolvidos no episódio não fizeram a sua parte: a Polícia Militar. Se quatro viaturas da PM, como foi dito, estiveram no local, atendendo rapidamente e com uma riqueza de efetivo algo que nem sempre é vislumbrado no cotidiano da atividade policial em Natal, deveriam os prestativos homens da lei terem levado as partes envolvidas até a delegacia de polícia mais próxima, mesmo que isso não envolvesse prisão. O crime de desacato, por força no disposto no art.69 da Lei 8.099/96, no que tange aos Juizados Especiais Criminais, diz que os crimes puníveis com até dois anos de privação de liberdade serão encaminhados ao Juizado mediante termo circunstanciado, o que impede em síntese, a realização de uma prisão em flagrante. Todos os envolvidos no episódio deveriam ter sido levados a uma delegacia de plantão, onde uma serena autoridade policial teria o preparo técnico e a sabedoria de lidar com o problema, ouvindo todos aqueles presentes ao fato; e lavrando, se fosse o caso, o competente termo circunstanciado. Não foi o que ocorreu na ação dos policiais militares chamados para atender o chamado do desembargador, numa clara seletividade típica dos aparelhos de Estado quando se trata de relações de classe. Numa luxuosa padaria de classe média, localizada em um dos bairros nobres da capital potiguar, e com uma centena de comensais de classes sociais mais abastadas, não conviria levar ditos "cidadãos de bem" ao ambiente insalubre de uma delegacia, não se valendo a PM da força para levar a uma unidade policial o desembargador, o garçom do caso e o popular que discutiu raivosamente com o magistrado, nas cenas divulgadas em redes sociais.

Resumindo, é pena que no final do ano, com o antecipar dos fogos de artifício, o brilho da festa de Reveillon tenha sido um pouco prejudicado pela baixaria, fofoca ou cenas de um reality show de segunda categoria, onde a cultura do espalhafato transforma por um dia pessoas em celebridades. Pois foi como celebridade desse mundo da baixeza e da falta de vergonha que o desembargador Dilermando Mota acabou envolvido, ao invés de ter sido relembrado como celebridade do mundo jurídico. Que pena!Ao menos senão por legalidade, por uma questão de boa educação e de bom senso, tristes cenas como as que foram vistas no domingo poderiam ter sido evitadas.

VIOLÊNCIA DE ESTADO:Na barbarização das UPPs somos todos Amarildos

Amarildo Souza:mistério ou crime?

Saiu essa semana a conclusão do inquérito policial, conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro acerca do caso do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido há mais de três mês, após ter sido detido e escoltado por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, no Rio de Janeiro, no dia 14 de julho. Suspeito de envolvimento no tráfico de drogas, Amarildo sumiu, e durante todo esse período, representantes da PM do Rio alegaram que Amarildo teria sido liberado pelos policiais que o escoltaram, logo após sua abordagem, e que, supostamente, ele teria sido vítima de traficantes, por queima de arquivo, já que seria comum tal prática entre a bandidagem, para evitar colaboração de seus integrantes com a polícia. Um argumento previsível e uma história tantas vezes vista na crônica policial do país, se não fosse mentira.

A última imagem de Amarildo vivo, saindo num carro da UPP.

Dias após o desaparecimento de Amarildo, reportagem da TV Globo demonstrou o início da farsa montada por integrantes da PM, quando foi revelado ao público sinais de GPS da viatura utilizada para escoltar Amarildo. O trajeto levou mais de duas horas, passando por diversos locais da cidade do Rio de Janeiro até parar em outra base da Polícia Militar. Em nenhum momento há registro da saída de Amarildo da companhia dos policiais, apenas de sua visível entrada na viatura com eles, logo que foi detido na entrada de um bar e levado para uma suposta averiguação que nunca existiu. Como consta nas imagens de uma câmera de vigilância, reproduzidas a exaustão na mídia nacional nos últimos dias, Amarildo nunca mais foi visto depois que entrou na viatura dos policiais da UPP, que deveriam ser os mesmos responsáveis por sua segurança e incolumidade física, como assegura a Constituição. Se Amarildo não estava mais com os policiais quando sumiu, ficou a pergunta, onde está Amarildo?

O relatório feito pelo delegado Rivaldo Barbosa, da Divisão de Homicídios, foi elucidativo, ao mesmo tempo que chocante: Amarildo teria sido assassinado pelos mesmos policiais que o conduziam e que alegavam que o tinham liberado. Acusados de homicídio, os PMs que participaram da diligência também são acusados de ocultação de cadáver. Dentre os responsáveis, foi indiciado o comandante da UPP da Rocinha, o agora substituído major do BOPE Edson Santos, além de ter sido pedida a prisão preventiva de todos os indiciados, levando-se em conta elementos colhidos na investigação que indicam que, por mais de uma vez, o outrora comandante da UPP da Rocinha tentou coagir ou subornar testemunhas e familiares do pedreiro, ouvidas durante a investigação. Encaminhado pela Justiça ao Ministério Público, o caso agora aguarda a definição do Ministério Público.

É, certamente, um duro golpe contra as UPPS,  cerne da atual política criminal do governo carioca, especialmente na propaganda do governador Sérgio Cabral acerca da relevância social e papel integrador dessas unidades policiais no cotidiano de violência e criminalidade no Rio de Janeiro. Em tintas corajosas e ousadas, o delegado da polícia judiciária carioca, responsável pelo caso, chega a dizer no seu relatório, em tom trágico, que a Unidade de Polícia Pacificadora, no caso de Amarildo, não contribuiu para pacificar sua vida, mas sim para destrui-la. É triste ver que uma iniciativa que pareceu, num primeiro momento, ser alvissareira na história do sistema criminal carioca, terminar assim, na reprodução das velhas fórmulas autoritárias já conhecidas do cotidiano da ação policial no Brasil. Nossa herança autoritária ainda nos persegue, a manutenção da subcultura da violência, da arbitrariedade e da simbiose entre o que é lícito e que é criminoso, ainda está presente no universo da polícia brasileira, especialmente no que diz a PM do Rio de Janeiro. Não é do dia para a noite que iniciativas inovadoras, como a tentativa de "pacificação" pelas armas (quanto paradoxo) de áreas ocupadas pela marginalidade do narcotráfico, produzirão efeitos a longo prazo na melhoria da qualidade de vida e segurança das comunidades periféricas dos grandes centros urbanos, enquanto as polícias não operarem uma efetiva transformação no seu modo de agir e pensar a sociedade.

Não um foi um Dia dos Pais perfeito para a família de Amarildo.

Tudo leva a crer (a não ser que uma grande reviravolta surja no caso e Amarildo apareça) que o pedreiro foi eliminado da mesma forma que a polícia elimina os indesejáveis na velha máquina de extermínio que se tornou o Estado brasileiro: morto e enterrado como indigente. Na vala comum onde jazem os cadáveres insepultos da impunidade, vemos essa prática se repetir desde a ditadura, quando nossos presos políticos desapareciam, e descobríamos estupefatos que mesmo décadas depois, com toda a verdade sendo revelada, os culpados não eram responsabilizados por conta da equivocada interpretação sobre uma certa Lei de Anistia, e familiares chorosos permaneciam com a indignação perene, de não ter como dar um enterro digno aos seus entes queridos. A realidade de Amarildo é a realidade dos países onde ainda predominam regimes de exceção. O quão aterrador é descobrir que no Brasil, após vinte e cinco anos de uma Constituição cidadã, ainda estamos à mercê da lógica de um Estado-policial, onde pessoas (assim como foi, outrora, na Argentina e no Chile) continuam desaparecendo, por conta da atuação estúpida de agentes de Estado.

Só me resta perguntar dentro dessa máquina assassina, trituradora de pobres, até que ponto ainda vamos estar fabricando nossos Amarildos, a rechear a crônica policial e nos chocar no noticiário nacional, na banalização de uma prática que, para a polícia brasileira, ainda parece tão corriqueira. Afinal, no discurso punitivo dos imbecis de plantão: função da polícia é simplesmente "eliminar ou dar sumiço em vagabundo!". Minha dignidade e consciência ainda me fazem corar de vergonha!

CASO MARCELO PESSEGHINI: Matou a família e foi para a escola.

Crimes envolvendo o ambiente familiar, com muito sangue face a chacina de uma família inteira, e, mais, a descoberta de que a autoria do crime pesa sobre um pré-adolescente, terminou por conferir um roteiro cinematográfico e sobrenatural para o caso de Marcelo Pesseghini. Esta semana saiu um laudo da perícia criminal, confirmando que em 5 de agosto deste ano, o garoto de 13 anos assassinou o pai, o sargento da PM paulista, Luis Pesseghini, sua mãe, Andreia, também policial, a tia-avó e a avó do menino, além de ter se suicidado  com uma pistola  calibre .44,  encontrada em uma de suas mãos no local do crime, na Vila Brazilândia, zona norte de São Paulo, capital. Nas semanas que antecederam o resultado da perícia, vizinhos e pessoas próximas às vítimas foram entrevistadas, muito se questionou sobre uma suposta violação do local do crime pela própria polícia, e até vigorou uma versão que contestasse a absurda tese da investigação de que um jovem branco, bonito, de classe média, e bem cuidado pelos pais, poderia ter matado toda a família, pois isso era apenas um argumento para abafar uma matança ordenada por bandidos, integrantes do crime organizado. Entretanto, no diligente trabalho realizado pela polícia civil de São Paulo, face a repercussão do caso, parece que não há dúvidas de que Marcelo realmente surtou, e matou seus pais e avós.

Família Pesseghini antes da tragédia:retirado de ogirassol.com.br

O parricídio é conhecido desde a Roma Antiga, punido como uma das infrações mais graves, uma vez que seu nome vem de um crime cometido contra o pater familias, a autoridade suprema da vida familiar; ou seja, um crime de morte praticado por um filho contra seu próprio pai. Uma de suas primeiras descrições literárias obtemos na obra Édipo Rei, de Sófocles, na conhecida tragédia grega em que o personagem Édipo mata seu próprio pai, Laio, antes de se envolver afetivamente com sua mãe, Jocasta, desconhecendo inicialmente manter tais laços de parentesco. Até mesmo na Bíblia há referências a uma tentativa de parricídio quando Absalão, um dos filhos do rei Davi, invade Jerusalém para derrubar seu pai do trono, estando disposto, inclusive, a matá-lo, obrigando o monarca a fugir. Enfim, um filho matar os próprios pais contrariaria até mesmo uma lei da natureza, e sempre que surgem fatos assim envolvendo famílias urbanas, de classe média, tais fatos parecem ainda mais chocantes.

Muitos, perguntam-se acerca do que move as condutas humanas, principalmente as mais bárbaras, e disso o Direito Penal e a Criminologia não deixam também de investigar. É a partir desta última que vemos como uma combinação de fatores e não apenas um contribuem para elucidar o trágico caso da família Pesseghini. Seria o garoto Marcelo simplesmente um louco? Seria vingança? Sofreria ele de algum tipo de desordem ou teria sido vítima de abuso ou violência doméstica, para assassinar seus próprio familiares. Na verdade, ao buscar explicações sociológicas para uma tragédia assustadora como essa, só nos leva a estabelecer críticas às influências sociais, na gênese de fenômenos criminais, que podemos perceber em nações industrializadas e desenvolvidas como os Estados Unidos, onde são frequentes os casos de homicídios e chacinas envolvendo familiares, turbinados pela cultura armamentista, no uso indiscriminado de armas de fogo.

A cena do crime divulgada à exaustão pela mídia.

Sabe-se pelas investigações que Marcelo, filho de policiais militares, foi incentivado por eles a utilizar armas. O garoto sabia, portanto, manejar com armas de fogo, assim como era recorrente em jovens da sua idade, a diversão dos jogos de videogame, muitos deles com simulação de tiros, como os da série Call of Duty, e jogados por milhares de adolescentes em milhares de lares e lan-houses pelo país. A mãe de Marcelo também o havia ensinado a dirigir, e isso explica como, segundo relato da investigação policial, ele teria seguido sozinho para a escola, após ter matado os pais e as tias, dirigindo o carro dos pais. Segundo o laudo que reproduziu a cena do crime, Marcelo foi encontrado morto com a arma empregada no crime em uma das mãos, e apesar de não haver prova conclusiva de resíduos de chumbo pelo disparo da arma em suas mãos, há material genético e pedaços de cabelo suficientes para dizer que foi ele quem disparou contra os pais. Tudo indica que o pai foi morto dormindo, ainda na cama, e a mãe, ao ouvir o disparo, dirigiu-se apressada até o quarto, quando, ao se ajoelhar vendo o marido morto, foi também alvejada na cabeça por trás, pelo próprio filho, que depois foi até o quarto das avós e lá encerrou a chacina, matando-as de forma semelhante ao que fez com seus genitores. Depois de ter cometido a chacina, dormido e ido para o colégio, tudo leva a crer que quando o jovem retornou e viu a cena do crime, num sinal de arrependimento e desespero, atirou contra a própria cabeça, encerrando um sangrento e macabro ciclo criminal. É absolutamente terrível, mas previsível, segundo as Ciências Criminais.

É muito triste e naturalmente revoltante para familiares e amigos da família Pesseghini sequer cogitar que um garoto de 13 anos tenha cometido tamanha atrocidade, matando sua família inteira. Prevalecem, nesse caso, teorias conspiratórias de que tudo não passasse de uma chacina, face a condição de policiais militares dos pais do adolescente, além das ações comuns do crime organizado na capital paulista, vitimando principalmente policiais. Entretanto, o trabalho da polícia científica parece ser eficiente, e dos 35 exames realizados e 9 laudos apresentados, não resta dúvida, ao menos para os peritos, que foi Marcelo o autor da chacina que paralisou de horror toda uma metrópole. Além do depoimento de colegas de colégio de Marcelo, que afirmaram de forma unânime que mais de uma vez Marcelo falava em matar os pais, segundo laudo assinado pelo renomado psiquiatra forense Guido Palomba, o garoto tinha uma forma de encelopatia contraída após um problema de saúde quando ainda pequeno, que o fez desenvolver um transtorno psiquátrico. Segundo Palomba, Marcelo não dissociava a realidade da ficção, e como era vidrado em jogos violentos de video game, associados a profissão dos pais, ele pode ter desenvolvido um delírio, que veio a se desenvolver de forma trágica, quando então decidiu matar os pais, como quem mata personagens de um jogo eletrônico. Parece absurdo? Até certo ponto, mas absurdos também são nossos estereótipos.

Alguns podem dizer que, se a tragédia ocorresse com uma família pobre e negra da periferia seria até comum; mas o que choca neste caso é que tal fato aterrador ocorreu numa família branca de classe média, onde ambos os parentes eram servidores armados do Estado, responsáveis por manter a ordem e garantir a segurança que, infelizmente, no casos deles, não conseguiram garantir a si próprios. Eu diria que os estereótipos não passam nem por questões de raça ou classe social, mas sim pela própria imagem que temos de nossos adolescentes.

A comovente manifestação de familiares das vítimas. Marcos Bezerra-Futura Press

Acreditamos, a partir de certos papéis sociais, que determinados perfis de pessoas são incapazes de cometer delitos, esquecendo-nos que qualquer ser humano tem um potencial criminógeno dentro de si. Evitamos praticar delitos por uma série de mecanismos de controle social e autocontrole, que partem desde o controle da sanidade pelo ego na tenra infância, através do controle familiar e da educação passada de pais para filhos, até a influência do superego, normatizando nossas expectativas morais a ponto de elas seguirem certos regramentos, passando cada um, na idade adulta, a conviver entre si dentro de um referencial jurídico (o chamado cumprimento das leis). É por isso que a psiquiatria diferencia entre os imputáveis e os inimputáveis, e daí vem toda uma polêmica discussão acerca da responsabilidade penal dos mais jovens em relação aos mais velhos, que culmina com absurdas pregações de redução da menoridade penal (que já nos reportamos em outra postagem deste blog), ao mesmo tempo que não conseguem ingressar na raiz do problema: o do quanto os nossos jovens precisam de acompanhamento e regulação. Talvez o erro da família Pesseghini (e quem sou eu para julgar) tenha sido subestimar demais uma cultura da violência, onde o uso de armas, ou mesmo a simples alusão ao fato de utilizá-las(como se dá em muitos jogos eletrônicos) pode comprometer a cabeça de muitos jovens que ainda não tem pleno discernimento. É bem verdade que é extremamente difícil e quase improvável que pré-adolescentes que passam o dia inteiro jogando em lan-houses, tornem-se maníacos assassinos em surtos delirantes; mas também não é improvável que tais jogos tem uma maléfica influência em cérebros mais fragilizados. A lição que fica na triste história da família Pesseghini,que comoveu o Brasil é de que infância, armas e cultura da violência não combinam bem, e que o acesso a elas por qualquer pessoa transforma-se no prenúncio de tragédias que não queremos ver mais.