PROGNÓSTICO ELEITORAL: O que pensar da segurança pública com o(a) novo(a) presidente?

O esperado dia 31 de outubro está se aproximando, e com ele a expectativa para a eleição do novo presidente da república. Neste segundo turno da campanha, entre Dilma e Serra, vimos propostas de menos e ataques de mais, com pesadas acusações de uma parte a outra. Creio que a campanha eleitoral do primeiro turno, apesar da iminência da vitória da candidata da situação (que não ocorreu), foi mais bem equacionada quanto à apresentação de propostas pelos candidatos, visto que os temas nacionais foram mais debatidos, e, para aqueles que vivem e se debruçam sobre o tema da segurança pública, o que interessa ouvir nos discursos dos candidatos é de como ficará a realidade do aparato repressivo do Estado após a eleição de outubro.

O que esperar em 2011 e nos anos vindouros com o próximo presidente (seja ele, homem ou mulher) da realidade das polícias  nos estados da federação, por exemplo; ou da superalimentada polícia federal, nos próximos quatro anos? Acerca do piso salarial unificado para as polícias nacionalmente, tomando por base a remuneração no Distrito Federal, ou sobre um Sistema Unificado de Segurança Pública (o SUSP ou SUS da segurança pública) nada ou pouco se falou nessa campanha. Sobre uma possível e futura unificação ou integração elevada entre as polícias civil e militar, não se ouviu nada. Acerca da reinvidicação de maior autonomia funcional ou mesmo independência do Corpo de Bombeiros, mais vinculado à defesa civil do que a segurança, também pouco ou nada escutei. Se formos pensar no que, em termos midiáticos, vem sendo mais debatido entre os dois candidatos a presidente, neste pleito eleitoral, entre a petista Dilma e o tucano Serra, podemos verificar dois temas recorrentes e básicos, respectivamente: UPPs e Ministério da Segurança.

A candidata Dilma falou mais de uma vez em sua campanha, e nos debates na televisão, que iria estender a experiência do governo carioca de criação das chamadas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), para o país inteiro, expandindo a nível nacional a experiência bem sucedida do Rio de Janeiro, que correspondeu ao êxito eleitoral do governador carioca Sérgio Cabral, reeleito no primeiro turno. A proposta de se criar pelotões pacificadores, de policiais militares, ocupando permanentemente os morros e áreas de conflito com a bandidagem, expulsando traficantes e demais criminosos, e restabelecendo a paz sob o calor dos fuzis e baionetas, pareceu ser uma ideia tão aprazível para a mente dos marqueteiros políticos, que, agora, procura-se transferir a vitrine da segurança pública fluminense para o resto do país. Parece que, se o Rio conseguiu obter sua derradeira vitória no combate ao crime, por que não estender isso para o resto do Brasil?

Já o candidato do PSDB, o oposicionista José Serra, defende a criação de um Ministério da Segurança. A exemplo de propostas anteriores que previam a criação de uma Guarda Nacional , agora o candidato tucano prega como prioridade a criação de um ministério que centralizaria as ações de segurança, hoje distribuídas autonomamente entre os estados, tendo em vista a previsão constitucional da organização das polícias. Tal órgão federal se constituíria numa instituição de apoio e formulação de diretrizes gerais para as polícias no Brasil, não muito diferente do que faz hoje o Ministério da Justiça; mas, sob esse pomposo título, espera o candidato Serra, como futuro presidente, debelar o problema da segurança pública através de seu superministério dedicado ao combate ao crime (principalmente a criminalidade de fronteira, tão criticada por Serra em seu discurso na campanha, acusando a leniência do governo federal no tocante às drogas e armas provenientes da Bolívia e do Paraguai, respectivamente).

Entretanto, se os dignos candidatos me permitissem uma intromissão estratégica, e do alto de seus milhões de votos pudessem escutar um pobre militante  e estudioso da segurança pública, com seu humilde e mau lido blog sobre temas correlatos à area, eu poderia dizer que as duas propostas principais apontadas pelos candidatos fogem das questões fundamentais que afetam a crise do modelo de segurança pública no país, e necessitam ser reformuladas, caso queiram realmente atingir e resolver essas questões primárias a que me referi.

Em primeiro lugar, quando a candidata Dilma defende a expansão nacional das UPPs, ela se esquece (ou seus assessores se esqueceram de avisá-la) que o modelo de intervenção policial desenvolvido no Rio de Janeiro nos últimos anos, sob os auspícios do governo pemedebista de Sérgio Cabral (baseado outrora na experiência de Bogotá e Medellin, na Colômbia), é muito mais próprio e adequado à realidade da "cidade maravilhosa" do que a qualquer outra metrópole ou grande centro urbano do país. As UPPs são uma criação tipicamente carioca, assim como são as mano dura colombianas ou qualquer outro tipo de intervenção policial que carregue consigo uma mistura dos seguinites ingredientes: repressão com colaboração popular; tolerância zero com policiamento comunitário. As UPPs foram criadas no Rio baseadas em parte no exemplo norte-americano, com contribuições da geografia colombiana de Bogotá, assemelhada a da região de montanhas e morros do Rio, e pegando muito do modelo de policiamento canadense, sem esquecer o velho modelo militarista de nossas polícias, baseadas na herança militar francesa, valendo-se inicialmente de táticas de guerra para a ocupação de territórios; pois é com balas e metralhadoras que se consegue a pacificação, segundo seus defensores.

A realidade do Rio é peculiar porque a PM carioca e o BOPE não deixaram de ser polícia; ou seja, não deixaram de fazer o que mais sabem fazer: reprimir, enfrentar a criminalidade a tiros, expulsar ou exterminar traficantes; assim como boas companhias de detetização fazem para eliminar pragas. A diferença do modelo de policiamento de outrora é que agora a polícia não age cirurgicamente, num entra e saí de policiais e armas. A polícia não mais deixa o paciente a sós, depois de perfurar a pele com a injeção oportuna de disparos contra bandidos e depois saí de cena. A polícia agora permanece no lugar onde atuou, criando unidades dentro da periferia, funcionando dentro do morro, anteriormente ocupado por "bocas de fumo". A função imagética da "nova polícia", proposta pelos marqueteiros do governo carioca, foi introjetar a figura do policial no lugar do bandido, no imaginário da criançada que vive no morro, e assim criar uma nova cultura na relação entre polícia e sociedade, no cenário de insegurança e violência urbana do Rio de Janeiro; e, como disse, esse é um cenário tipicamente carioca, bem próprio da experiência dessa cidade brasileira.

Querer transferir as UPPs para São Paulo, por exemplo, se não é uma experiência impossível é, ao menos, inviável, tendo em vista que a relação centro X periferia da capital fluminense é bem diversa na metrópole paulista, em relação ao que existe no seu vizinho carioca. A miséria e a pobreza convivem lado a lado com a opulência econômica no Rio de Janeiro, enquanto que os pobres e suburbanos encontram-se afastados do centro em São Paulo, quase invisíveis  perante a megaburguesia paulista, distanciados a quilômetros e quilômetros de highways, viadutos e rodovias; onde proliferam gangues de todo tipo, corrupção policial, grupos dominados pelo PCC, e um universo onde as milícias cariocas parecem grupos de coroinhas de igreja. UPPs não se dariam bem na paisagem lamacenta do mangue pernambucano, visto que a multidão de crianças e adolescentes voltados para infrações, constituida por um exército de menores abandonados e meninos de rua, espalham-se por Recife, sem residência fixa, praticando pequenos delitos e pilhagens, nunca voltando para o mesmo lugar, sendo difícil uma ocupação policial que produza, efetivamente, resultados de bem-estar social.

Se eu fôsse falar então da proposta do candidato Serra, eu teria que: ha,ha,ha,ha,ha,ha,ha,ha,ha, ......, desculpem a franqueza; mas só me restaria deitar e rolar de rir, de tão demagógica a promessa do candidato. Sabe-se que na realidade da segurança pública no Brasil, os problemas de polícia e criminalidade não se resolvem na base da criação desse ou daquele órgão, dessa ou daquela unidade administrativa, mas sim com investimento na formação e preparação de pessoal, bem como na aquisição e desenvolvimento de recursos materiais e científicos na resolução das questões relacionadas à criminalidade. Já temos hoje no país uma polícia numerosa, que prende muito e um aparato judicial que pune muito, com extensas condenações. Como falar em impunidade, por exemplo, se temos a maior população carcerária da América Latina e uma das maiores do mundo, abaixo apenas dos Estados Unidos e da China, em termos quantitativos, e de negros, homens e pobres, em termos qualitativos? Impunidade só para os ricos, para os pobres, não!

O discurso do candiato Serra é só mais um dos repetitivos, ineficazes e demagógicos discursos de "lei e ordem", de expansão punitiva, que nada resolvem (e, alguns casos, apenas aumentam) o problema criminal. Não se propõe nada em termos do reaparelhamento, unificação (inclusive salarial), capacitação e profissionalização de nossas polícias, que ocupam integralmente o país, seja através das numerosas polícias militares (com um contingente extremamente maior que o exército brasileiro), das polícias civis, das polícias rodoviárias, ou da polícia ferroviária e a polícia federal; sem contar com o apoio do corpo de bombeiros, responsável em maior parte por todas as atividades de prevenção, segurança e salvamento; sobretudo diante do descaso governamental,  na falta de planejamento urbano e aproveitamento preventivo desses efetivos, quando dos desabamentos em função das chuvas, soterramentos de comunidades inteiras de pobres, miseráveis e desvalidos, causando a destruição de casas e barracos, produzidos pelas tormentosas chuvas que acontecem todo ano.

Diante de tamanha realidade descrita acima, pergunto: Ministério da Segurança pra que?? Seria apenas mais um elefante branco a compor nossa prosaica estrutura da administração pública federal a comer mais verba, que poderia muito bem ser direcionada as nossas distintas, honradas( e previstas constitucionalmente) polícias nacionais e estaduais. Revelando um grande mérito do governo atual, desde o segundo mandato de Lula, desenvolveu-se a todo vapor o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania),  patrocinado pelo Ministério da Justiça, que dentre os grandes êxitos, promoveu uma discussão nacional junto com os integrantes de todas as polícias sobre os rumos, necessidade de reforma e modificações fundamentais e essenciais para o aparato de segurança pública no Brasil. Foram várias conferências, cursos, formação de conselhos de segurança, debates, projetos, assembléias, proposições e deliberações, que muito contribuíram para a construção de uma nova consciência sobre as atividades policiais no país. Por que não continuar com esse processo, aproveitando a experiência anteriormente desenvolvida e o aparato policial existente, ao invés de interrompê-lo? Creio que a criação por Serra desse ministério apenas atrapalharia isso, e reforçaria o mau costume que cada governante tem de apagar ou interromper as iniciativas do governante anterior, opositor ao seu projeto político.

Se querem fazer um projeto de segurança pública de qualidade para um candidato à presidência, creio que os atuais candidatos deveriam se propor a ouvir quem realmente vivencia esse debate no seu cotidiano, no seu dia a dia, dando espaço em seus programas de governo aos projetos de iniciativa das entidades representativas dos integrantes da segurança pública e de membros da sociedade civil. Apesar do final da campanha, ainda não é tarde para que tais propostas sejam ouvidas e os representantes da segurança pública sejam contemplados em suas reivindicações. Na verdade, sem querer ser reducionista, creio que os representantes da segurança pública somos todos nós, se contarmos que a segurança é dever do Estado, mas responsabilidade de toda a sociedade, como prevê o artigo 144 da Constituição Federal. Temo que mais uma vez, em mais uma eleição, talvez percamos a oportunidade de, durante a caminhada eleitoral, discutirmos os mais profundos problemas que afetam nossa segurança. Entretanto, ao menos cada embate eleitoral revela o quanto é importante nos atermos a estas questões, visto que a realidade do crime é premente, mas a ineficácia governamental e as saídas meramente repressivas são tão graves quanto as ocorrências criminais, e precisam diuturnamente ser revistas. Espero que, algum dia, nossos governantes acordem para isso. Talvez a adesão a tais propostas não seja inteiramente determinante para meu voto, mas, com certeza, é um bom caminho para se votar. Portanto, até a eleição, amigos! Vote consciente!

PARÓDIA: O CQC da Segurança Pública

O programa Custe o que Custar, ou simplesmente CQC, apresentado pelo Canal Band de televisão e liderado pelo jornalista, ator e comediante MarceloTas, é uma das mais bem sucedidas franquias televisivas a passar no Brasil. Apesar de ser baseado em seu congênere argentino, o programa conseguiu entrar no gosto popular de uma classe média mais esclarecida e de espírito crítico, que não gosta ou simplesmente cansou do humor tosco e pastelão do Pânico na Tv. Na verdade, o humorismo nacional tem relevado uma boa e criativa geração, com a ascensão de jovens humoristas como Marcelo Adnet e Bruno Mazzeo (este último, um "filho de peixe, peixinho é", por ser filho de Chico Anísio).

O CQC tem vários  quadros curiosos. Um deles, o Proteste Já, é uma espécie de programa de defesa do consumidor no estilo do extinto programa Aqui e Agora, onde o jornalista Rafael Bastos faz as vezes de um Celso Russomano (hoje deputado) da vida, denunciando o descaso dos governantes com a realização de obras públicas, cobrando a realização de serviços conforme as reclamações da população. Tem também o Top 5, que trata das principais gafes e erros de filmagem no noticiário da semana, e também o CQTeste que gosto muito, pois expõe à glória ou ao ridículo personagens famosos respondendo a um teste de conhecimentos gerais, muitas vezes respondido com tamanha ignorância ou burrice, que chego a me perguntar se realmente o artista sabatinado é burro mesmo ou se não passa apenas de uma encenação. Ainda tem as incursões do grupo de jornalistas e comediantes no Congresso Nacional, pegando desprevenidos com as perguntas mais imprevisíveis, representantes de nossa classe política, de maneira hilariante, quando Oscar Filho, Felipe Andreoli e Danilo Gentili colocam políticos e personagens do meio artístico em maus lencóis. Muito bom mesmo!

Mas, afinal, porque estou falando do CQC num blog sobre criminologia? Ocorre que por vezes, ao assumir uma escrita irônica, utilizo do sarcasmo, da pilhéria e do bom humor para tratar de assuntos muito sérios, assim como fazem os representantes do programa do Band. Creio que a irreverência é um recurso estilístico válido na comunicação para se expressar uma ideia, um pensamento crítico. E como considero a trupe de Marcelo Tas e Cia experts no assunto, não poderia deixar de pensar como seria a conduta de nossos representantes da segurança pública diante dos intrépidos jornalistas-comediantes cêquecistas.

Imagino o Top 5 das gafes da polícia brasileira nas mãos de Rafael Cortez, com resultados trágicos para a população e para a credibildade do Estado brasiileiro listando, ao menos, 5 casos envolvendo ações policiais desastrosas e equivocadas, como a que ocorreu recentemente no Rio de Janeiro, quando um juiz do trabalho foi atingido por balas, juntamente com a mulher e os dois filhos pequenos, numa barreira policial, quando seu carro foi confundido com o de criminosos. Imagino todas as ocorrências com uso abusivo da força, com civis mortos por balas perdidas no tiroteio entre policiais e bandidos nas favelas e cortiços dos grandes centros urbanos, ou a ineficácia da polícia civil em solucionar delitos, depois que os dados investigam vazam para a imprensa, alardeando o conhecimento midiático de fatos que deveriam ser sigilosos. Fico pensando em todos os erros de avaliação, mancadas, tropeços, escorregões, equívocos cometidos por uma polícia despreparada, porque sua estrutura anacrônica e pré-constitucional não move uma palha para que ela se prepare. Recordo-me das pregações demagógicas de candidatos nos pleitos eleitorais acerca da reforma da segurança pública, com declarações toscas sobre a criação de "ministérios da segurança", aumento da repressão, criação de leis penais  mais severas  (Ué? Mas as leis já não severas o bastante?), e os discursos defensores de uma política de "caça aos criminosos", tolerância zero e "bandido bom, bandido morto".

Talvez Marcelo Tas pudesse pensar num Proteste Já das vítimas de violência e abuso policial, nas denúncias de corrupção, cobrança de propinas ou proteção por milícias formadas por policiais, ou atos de truculência mesmo, contra trabalhadores ou excluídos, pobres e pretos, que não reclamam um pio dos cascudos que levam nas inspeções de rotina, nos "baculejos" cotidianos que os moradores da favela sofrem ao subir no morro, com medo de serem fuzilados no dia seguinte por seus vingativos algozes. Pense se Rafinha Bastos não se aventuraria em invadir um prédio da secretaria de segurança, e ali cobrar exigindo o cumprimento de um prazo de tantos dias, para que toda a sujeira, irregularidade e confusão do aparato policial fosse resolvido, em prol do interesse público. Garanto que seria divertido ver algum dos integrantes do CQC vestindo de PM ou usando um colete da Polícia Civil, e dentro de uma viatura com a sirene ligada, cobrasse urgência e comprometimento dos governadores de Estado quanto à melhoria salarial, condiçoes de trabalho, segurança, dignidade e atendimento psicológico do policial brasileiro. Ahh! Seria um programa e tanto. Imagino o tamanho do aumento da audiência!

Agora o que eu gostaria de ver seria um governador ser entrevistado e responder sem pestanejar a um CQteste sobre segurança pública, apontando com o dedo mindinho na tela para algumas das questões cruciais que abalam o povo brasileiro, como a manutenção da corrupção, dos crimes de colarinho-branco, da impunidade, enquanto ladrões de galinha permanecem engaiolados sem direito a um advogado.  Naturalmente seria bacana ver a bela jornalista Mônica Iozzi, única integrante do sexo feminino do programa, utilizar de seu charme para obter a verdade de secretários, delegados-gerais, comandantes da PM, chefes de divisão, acerca da inércia e da inoperância de inúmeras unidades policiais, tudo porque a polícia no Brasil segue uma lógica reativa, sem planejamento estratégico prévio, no "oba-oba", do atendimento precário de demandas porque a questão da segurança é vista como uma questão de guerra, resolvida na base do bangue-bangue, do tiroreio com bandidos, do que fundada numa verdadeira ação gerencial aproveitada num bom serviço de inteligência e no aproveitamento de recursos humanos. Queria ver se Danilo Gentile com seu terninho preto e óculos escuros, invadiria o legislativo estadual, a fim de cobrar dos nobres senhores deputados o fim das milícias, leis que instituissem um policiamento realmente comunitário e a retirada definitiva dos maus policiais das ruas, enquanto as comunidades vivem o desespero de serem achacadas ou por traficantes ou policiais desonestos.Ficaria muito feliz mesmo de comer minha pipoca e poder assistir esse programa! Ahh! Não existe programação de Tv melhor que a do CQC. Olho no tiroteio! Olho na Band!

Como alternativa para o CQC da segurança pública, sugiro José Luiz Datena como substituto de Marcelo Tas na condução do programa, com direito a comentários do comentarista esportivo Neto, toda vez que houvesse uma rebelião no presídio de Bangu ou nas penitenciárias paulistas, procurando saber quem seria o "bola da vez", o novo craque a liderar o motim, ou perna de pau a ser assassinado e incinerado, envolto em colchões em chamas, após um acerto de contas entre apenados. Acredito que a mosquinha que simboliza o programa poderia zunir mais alto entre disparos de morteiro, barulho de helicópteros abatidos no meio da favela, explosões de granadas e tiros de AR-15. Enquanto isso, entram os anunciantes!

Nossa segurança pública é um terreno inexplorado para a paródia e o diálogo sarcástico, pois o mau-humor predomina nas carrancas vetutas dos singelos representantes por nossa segurança. Parece que os prestativos, mas nem sempre simpáticos homens da lei, necessitam da risada frouxa e do sorriso leve, quase impossível, para lidar com uma situação que só da vontade de chorar. Resta a nós, espectadores, ver qual será a próxima edição do programa, e que novos quadros nosso CQC do mundo cão irá nos proporcionar. Atento, após os comerciais, sem sair da cadeira e mudar o canal. O show da vida anda tem muito tiroteio pra fornecer.

POLÍCIA: Em São Conrado, quem se deu bem foi o "Nem".

Quando as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) chegaram ao Rio de Janeiro, parecia que uma lufada de esperança havia chegado ao cidadão carioca, acostumado ao noticiário da Rede Globo alertando todos os dias sobre os perigos de se morar na "cidade maravilhosa". Balas perdidas, tiroteios, assaltos, chacinas, tráfico de drogas, arrastões (hoje substituídos pelos chamados "bondes"), corrupção e truculência policial, policiais usando distintivos como se fossem certidões de óbito.  A realidade do Rio de Janeiro das últimas décadas parecia ser o mote certo para cineastas a la Quentin Tarantino, escritores, sociológos e músicos, alertando para o caos e para a espiral de violência que se tornou a metrópole do Cristo Redentor. No governo de Sérgio Cabral, aparentemente, tudo mudou. A ideia nova, que na verdade rebatizava o velho, realizou nos morros o que todos os especialistas em segurança pública já diziam há mais de dez anos: para se controlar a violência no Rio é preciso ocupar os morros. Mas ocupar não militarmente, mas sim efetivar uma ocupação de efetivas políticas públicas e sociais que livrassem o Rio do desastre. Hoje, em Santa Marta, no Morro da Providência ou na Tijuca, morro virou sinônimo de candura, na tranquilidade mesmo que imposta à base de viaturas, fardas, insígnias e fuzis.O morador do morro acostumado a ver polícia só na hora em que ela mete os pés na porta ou derruba o casebre atrás de traficantes, agora se espantava em acordar pela manhã e buscar o pão, numa rua que não estava mais repleta de traficantes, mas sim de policiais bem humorados, com armas abaixadas, que o comprimentavam com o trivial, quando não espantoso, "bom dia!". Parecia que a segurança pública do Rio estava no rumo certo.

Parecia, ou apenas parece, diante de fatos narrados à exaustão pela mídia (ahh, a mídia, sempre a mídia, com sua cota parte de responsabilidade na propagação da cultura do medo e do sentimento de insegurança coletiva). Desta vez, as imagens captadas por cinegrafistas amadores e vendidas a peso de ouro para os canais de televisão, demonstravam que ainda se estava no Rio de Janeiro, e que ali, além das esplendorosas belezas naturais e femininas, ainda havia muita violência, tiroteio, confusão e medo.

Na última semana de agosto a polícia militar carioca se envolveu num tiroteio com traficantes do morro da Rocinha, em São Conrado, zona norte do Rio, até então um tranquilo bairro de classe média alta. Por suas ruas arborizadas e bem asfaltadas, o circuito interno das câmeras de condomínio, as telas de telefones celulares e fotógrafos podiam ver bem um cenário de filme de ação, com direito a tiros, reféns e correria, mas sem o glamour das películas hollywoodinianas, com seus Stallones e Bruce Willis, quando traficantes fortemente armados trocaram tiros no meio da rua com policiais militares, numa cena que parecia retirada dos anos noventa, no antigo conflito na Bósnia. Passantes que fossem pegos desavisados poderiam levar um tiro na testa, se porventura passassem com seus carros no local, no momento em que ocorreram os tiros. Parecia que ainda não estava perdido na memória o triste episódio de um helicóptero da polícia abatido a tiros no início do ano, numa desastrosa intervenção da polícia em uma das favelas cariocas. No episódio de São Conrado, para completar as tintas inacreditavelmente cinematográficas do fato, os traficantes fugitivos, após trocarem tiros com a polícia pelas ruas, invadiram um hotel e tomaram como reféns cerca de uma centena de hóspedes que estavam no local, participando de um congresso. Ainda bem que desta vez, o secretário de segurança Beltrame pôde anunciar orgulhoso a eficácia da ação policial perante os jornalistas, quando após negociações os reféns foram liberados e todos os criminosos que tomaram de assalto o hotel foram presos, deixando-se  que, entretanto, o princípial líder do grupo. o traficante "Nem", escapasse ileso do local, dando-se bem com mais um drama de impunidade, causado por uma deficiente intervenção policial.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra.Nem morto, nem na cadeia. A trajetória do traficante "Nem" assemelha-se a de muitos que nascem, crescem, reproduzem armas e drogas, e morrem em conflitos com a polícia, dentro de presídios em celas fétidas ou baleados em acertos de contas entre bandidos, e que durante sua trajetória iniciam sua jornada como fogueteiros, até se tornarem soldadinhos do tráfico,  crescendo na hierarquia do crime organizado e se tornando verdadeiros barões feudais do crack, da maconha e da cocaína, nos seus castelos de areia construídos à base de muita criminalidade e marginalização social. O narcotráfico no Rio de Janeiro se alimenta da omissão silenciosa dos poderes públicos quanto às políticas sociais (coisa que já estamos carecas de saber), e da ineficiência e corrupção policial, que se torna quase que uma irmã siamesa do crime; pois, para traficar e manter suas "bocas de fumo", os traficantes necessitam de armas, e para obter armas eles conseguem isso através do exército, de integrantes das bandas podres das polícias ou através da fronteira, por meio do contrabando, pela ausência ou debilidade de fiscalização.

Segundo o antrópologo Luiz Eduardo Soares,  professor da UERJ e ex-secretário nacional de segurança, em entrevista publicada na edição on line da revista Veja, o conflito entre os asseclas de "Nem" e a polícia em São Conrado pode ser explicado sob duas justificativas: se ocorreu uma legítima defesa dos policiais e eles realmente encontraram por acaso os bandidos, ao voltar o traficante Nem de um baile funk e eles terem atirado primeiro, não havia muitas alternativas; agora, se, conforme alguns meios de comunicação publicaram, se havia um planejamento antecipado da ação, e na verdade se tratava de uma operação policial para prender o traficante, aí sim a polícia do Rio cometeu um erro grotesco, dotado da total e completa ausência de percepção nos danos colaterais que poderiam (e foram produzidos) no momento em que a polícia inicia um tiroteio com bandidos numa área residencial ocupada e aberta, com milhares de pessoas potencialmente vítimas de uma bala perdida. É o antipoliciamento, esse o de encarar o conflito com a criminalidade como uma ação bélica, e desse belicismo, já sabemos, resultaram millhares e milhares de vítimas fatais.

Se vivemos sob o slogan de "Guerra contra o Crime", não podemos com isso transformar nossas cidades em praças de guerra. Cada dia vemos policiais mais treinados, mais preparados, mais educados e conscientizados de como se deve fazer um bom policiamento, com danos mínimos à população local, através da fiundação das UPPs e da difusão dos princípios do policiamento comunitário. Porém, muito ainda tem que ser feito. Em entrevista publicada na edição nº 2182, da Revista Veja, de 15 de setembro de 2010, o atual comandante da PM do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, disse que os maus policiais ainda são uma praga na instituição policial, e disso não tenho dúvida, até porque tive a ingrata oportunidade de conviver com alguns deles. O que posso acrescentar à entrevista concedida pelo comandante é que os maus policiais não são apenas aqueles comprometidos com à tortura ou com a corrupção, mas também aqueles que gozam ainda de uma mentalidade eminentemente repressiva e panóptica, signatária dos ideais da Lei de Segurança Nacional, que veem o cidadão como eterno suspeito ou inimigo. Nesse sentido sou partidário da filosofia das UPPs e do entendimento dos atuais administradores da polícia carioca de se empregar nos novos programas de policiamento apenas policiais que recentemente ingressaram na corporação. Acredito que a utilização do lema óbvio e até simplório "O novo é novo", empregado atualmente pela polícia do Rio, reforça a convicção de que os investimentos em termos de pessoal nas polícias tem que ser enfatizados, principalmente, nas novas gerações, a fim de que novas e arejadas cabeças possam desenvolver metodologias modernas de trabalho policial, a fim de dirimir os abusos e incongruências cometidas por aqueles policiais ainda viciados em esquemas anacrônicos e num modelo de segurança repressivo e inadequado para os novos moldes de uma sociedade democrática que vivemos hoje no Brasil.

Em síntese, não dá para continuar trabalhando um policiamento sem planejamento estratégico e inteligência, numa lógica meramente reativa de bangue bangue entre polícia e bandido. Ou a polícia aprende a agir cirurgicamente, com um bom trabalho de investigação e avaliação de danos, ou vamos ter novas praças de guerra sendo contruídas nas grandes urbes, com mais e mais gente ficando de refém não apenas dos bandidos, mas também da ineficácia estatal.

POLÍCIA: 9ª DP-Um caso a ser estudado: um diagnóstico da crise da segurança pública numa cidade do Nordeste.

Natal, no Rio Grande do Norte,  é considerada a "cidade do sol". Cantada em verso e prosa por seus artistas e poetas, a pequena metrópole potiguar vive rodeada de belas paisagens, com sol, praias e dunas, num dos cartões postais mais bonitos do país. Durante o dia, ao seguir para o trabalho, vejo a imensa quantidade de turistas acotovelados em carros de passeio (chamados aqui de buggys) e ônibus de turismo, admirando a extensa paisagem marítima, que alivia o stress do mais angustiado mortal.

Porém, além dessa Natal bela, feérica, produto de reportagens sobre viagens e turismo, existe uma Natal verdadeira, uma cidade real, típica do Nordeste, com todas as mazelas resultantes de um processo de urbanização desenfreado, ausência de políticas sociais e a ignorância de muitos de seus governantes quanto aos reais problemas e necessidades da população, na ganãncia de uma elite provinciana regada a muita água de côco, cerveja gelada, carros importados,  forró e axé-music. Para citar apenas um exemplo da mal formação urbana da cidade, hoje, para uma cidade que se habilitou a ser uma das sedes dos jogos da Copa de 2014, possui-se um anel viário totalmente esgotado, com um trânsito lento, monótono ou estancado, em congestionamentos incríveis que consomem milhas de asfalto, que só fazem lembrar metrópoles de verdade, como a capital paulista. Além disso, os problemas de inundações com as chuvas são corriqueiros, o sistema de telefonia pública é quase todo danificado ou obsoleto e muitos bairros populares reclamam da ausência de ônibus ou na demora em serem atendidos, num transporte coletivo apinhado de gente, com milhares de trabalhadores que saem da zona norte da cidade, em direção a seus empregos subalternos, na base de muito stress, poluição e calor.

Nessa Natal de verdade, que inexiste nos cartões postais, nas proximidades da avenida Bernardo Vieira, onde realmente começa a cidade, encontra-se o marco divisório da grotesca e nítida relação de classes na sociedade potiguar, com a edificação do último templo de consumo, ao se vislumbrar o imponente prédio do shopping Midway Mall. A partir dele, e seguindo pela avenida, num corredor frenético e interminável de carros, ônibus, animais de rua e passantes, chegamos logo na linha do trem, onde se acumula sujeira, pobreza, caos e irresponsabilidade, na quantidade de meninos de rua que podem ser vistos pedindo esmolas nos semáforos, lavando parabrisas dos carros, vendendo penduricalhos ou se entregando ao crime, através de pequenos furtos ou venda de crack. Nesse mesmo local, pode-se ver, durante a noite, esquálidas garotas de programa oferecendo seus maltratados corpos, castigados pela violência doméstica, ou por álcool e drogas. Podemos ver também pequenas vilas e favelas ao se aproximar do rio Potengi, que banha a cidade, onde bandos de vadios ou pequenos gatunos perambulam sem rumo durante a madrugada, alguns se posicionando com canivetes ou utilizando enferrujadas armas de fogo na saída de feiras, caixas eletrônicos, nos pontos de ônibus para assaltar vans e outros transportes alternativos, ou se penduram nos tetos das casas de vizinhanças mais abastadas, a fim de arrombar residências e vender o produto do furto nas diversas bocas de fumo que pululam no local. Nas comunidades, ao se chegar na ponte, em direção ao bairro de Igapó, gangues juvenis promovem algazarras em festas, dias de partidas de futebol, saídas de colégios ou tão e simplesmente em eventos populares, jurando-se um ao outro de morte e engordando as estatísticas oficiais de casos de homicídio, a cada garoto morto que é encontrado pela polícia no dia seguinte, com o odor de seu sangue esparramado ainda a preencher o ambiente; até a chegada do rabecão.

Por falar em polícia, onde é que estão os dignos representantes da segurança pública diante de um quadro social tão dantesco, mas tão normal  no  cotidiano de tantas urbes modernas? A polícia militar, não obstante treinada nos anos recentes sob os parâmetros ideológicos do policiamento comunitário, ainda engatinha a passos tímidos no sentido de promover sua inserção junto à comunidade. As delegacias de polícia ficam repletas de gente, sobretudo nos fins de semana ou segundas-feiras, com a quantidade de problemas corriqueiros de toda DP, desde brigas de vizinhos e perda de documentos, até assaltos, ações organizadas de quadrilhas, violência doméstica, tráfico de drogas e muitos, muitos homicídios. Das unidades policiais que lidam com as ocorrências frequentes dessa Natal real, encontra-se a 9ª DP ou 9º Distrito Policial, no jargão técnico-administrativo instituído pela lei que a criou. É uma das maiores delegacias da capital, tendo em vista a extensão da área de sua circunscrição policial, pegando os bairros que mais sofreram as consequências do abrupto crescimento urbano da cidade, e das mazelas sociais dele decorrentes. São centenas de vilas, povoados, conjuntos residenciais, loteamentos, bairros e pequenas comunidades de trabalhadores mal assalariados ou de baixa renda, totalizando cerca de 200.000 habitantes, com faixas extensas para o aparecimento de cortiços e favelas, com ruas de barro e areia, mal calçadas ou recém asfaltadas, mas com a deficiência típica de serviços públicos, conforme eles vão se distribuindo mais minimamente nas áreas mais paupérrimas da cidade. A 9ª DP lida com um cinturão oblíquo de criminalidade, uma miríade de problemas e circunstâncias que atormentam os moradores da área e intrigam  a mente dos investigadores, nos procedimentos da polícia, em casos indissolúveis ou de difícil solução. A cifra negra da criminalidade está presente na sequência de delitos, que muitos agentes do Estado só descobrem por ouvir dizer, ou por escutar em comentários nas ruas onde moram, porque as vítimas ou interessados não procuram a delegacia para registrar ocorrências.

A zona norte de Natal atualmente é a maior área de expansão urbana da cidade. Com mais da metade do total de habitantes do município, a região vem sendo disputada enormemente pela classe política nas últimas campanhas eleitorais, em virtude de seu eleitorado vital e crucial para a vítória em uma eleição. É natural que o discurso mais evidente e palavra de ordem na campanha seja o tema da segurança. Entretanto, pouco se tem feito, seja na esfera municipal ou na seara estadual, para debelar os conflitos surgidos de uma má administração e precária racionalização do aparato policial. Aposta-se num discurso cosmético, apenas apoiado no aumento dos efetivos, do que pensar uma lógica gerencial que, se não dirime, ao menos atenua as sucessivas crises que vem se desenvolvendo na manutenção de uma função policial minimamente atuante.

Ao se deparar com a realidade da 9ª DP, o observador mais incauto percebe o câncer social que esta unidade policial tem que lidar ao se constatar, por exemplo, que no ano de 2007, a delegacia registrava mais de 460 inquéritos em andamento, chegando aos dias de hoje com ao menos 600 procedimentos policiais instaurados e a resolver. Desse montante, ao menos 300 dizem respeito a casos de homicídio, revelando a macabra cifra de que pelo menos a cada três dias, alguém vai a óbito por morte violenta nessa parte desolada da cidade. Soma-se a isso a cobrança ininterrupta de providências por parte do Judiciário e do Ministério Público, as sucessivas reclamações pelo não cumprimento de diligências, atrasos de prazo e impotência na descoberta de delitos de autoria desconhecida. Seria necessário um exército de policiais, com um contingente inteiro de delegados, escrivães e investigadores, a fim de suprir deficiências de pessoal e material tão intensas, que para esse mesmo observador que se deparou com uma realidade tão caótica, só resta pensar que se trata de um caso perdido.

A polícia do Rio Grande do Norte é uma polícia doente, assim como doentes são todas as coletividades policiais, onde as políticas traçadas para aproveitamento dos recursos humanos dizem respeito tão somente ao recrutamento de mais e mais policiais para o serviço público. Aprovados nos concursos, os policiais ingressantes logo se deparam com um meio hostil e com a debilidade de uma atividade que deveria ser muito socialmente recompensada. A quantidade de licenças médicas e pedidos de exoneração de servidores que buscam opções melhores de vida, revela uma estrutura incapaz de manter seu próprio pessoal na corporação; e a ausência de investimentos na qualificação, condições de trabalho e preparação psicológica do policial acaba fazendo que ele seja vítima do principal vilão nesse tipo de atividade: o stress. São longas as filas de policiais nos postos de saúde ou na junta médica do Estado, com os mais variados problemas, desde crises hipertensivas até problemas mentais. A incidência do alcoolismo, tabagismo doentio, consumo de drogas ilícitas, depressões, ansiedades e cardiopatias compromete o efetivo dos policiais mais gabaritados e experientes, que numa realidade como a da 9ª DP, ao não se renderem ao jogo mesquinho da corrupção ou da prática da tortura, e ao quererem desempenhar suas funções com o mínimo de dignidade possível, acabam por sofrer na pele as lesões da alma típicas de quem se propôs a atender a população, a serviço do Estado, mas não consegue dar conta da imensa demanda de casos criminais, e acaba sendo subjugado por esse próprio Estado, esmagado pela bota autoritária de um velho e ultrapassado modelo de policiamento, que não corresponde mais aos anseios da sociedade.

Acredito numa realidade diferente para a segurança pública numa sociedade democrática. Acredito na manutenção de valores, na consecução de objetivos e na realização de finalidades a que se competem todos os dignos representantes de um projeto transformador do Estado, como sujeitos históricos que sentem na pele as angústias de uma mãe de família que perdeu brutalmente o seu filho, ou de um honesto trabalhador que viu subtraído todo seu patrimônio adquirido com seu justo esforço. Mas acredito também que um novo modelo só será possível quando a carcomida estrutura de um Estado herdeiro de um modelo fascistóide e ditatorial deixe de existir. Temos toda uma nova geração de policiais legalistas e defensores dos direitos humanos, educados num Estado Democrático de Direito sob as normas da Constituição Federal de 1988, e que acreditam num direito fundamental constitucionalmente assegurado que é a segurança. Segurança essa que, por sua vez, deve ser vista não como um direito em si, mas sim como uma garantia constitucional de um direito que compete a todos, e que não pode jamais ser violado: a liberdade. Liberdade tanto da ânsia gananciosa do crime, como das amarras sufocantes e desprezíveis de um Estado baseado apenas na justiça de classe. Enquanto não formos livres para pensar, repensar, questionar e discutir os novos rumos de nossa segurança e os parâmetros devidos que devem nortear definitivamente uma boa atividade policial, veremos desgraças como a que se presencia na 9ª DP, com seu universo triste de casos mal ou não resolvidos, procedimentos parados e autoridades impotentes, diante de tanto descaso governamental.

Que Deus tenha piedade da população da zona norte de Natal e que proteja os que estão por trás das paredes da 9ª DP!! Isso tem que mudar!!

CRIMES NO TRÂNSITO: Na derrapada do destino, "a saudade é arrumar o quarto do filho que já morreu".

O filme O quarto do filho, do ator, cineasta e ativista italiano Nanni Moretti, vencedor da Palma de Ouro em Cannes em 2001, retrata da forma mais fiel possível a dor e o sofrimento dos pais pela perda de um descendente. Talvez não exista dor maior no mundo do que perder um filho, sobretudo de forma violenta. É uma mutilação da alma que nunca cicatriza. É como perder uma parte do corpo: o braço, a perna, os olhos, ou pior, o coração.

Imagino esse tipo de sofrimento, também tão bem escrito e cantado na voz de Chico Buarque, na canção Pedaço de Mim, ao tratar da dor da atriz global Cissa Guimarães, que continua chorando a perda de seu filho mais novo, o jovem guitarrista e estudante Rafael Mascarenhas. Como já é sabido pela imprensa, Rafael estava junto com os amigos brincando de skate em um túnel interditado do bairro da Gávea, no Rio de Janeiro, quando foi atropelado por um dos veículos participantes de um racha. O condutor do veículo, também jovem e de classe média como Rafael, nem chegou a prestar socorro, limitando-se a chamar ajuda por uma ambulância.  Mas o pior ainda estava por vir com o flagrante de inoperância e corrupção policial, quando os policiais que presenciaram a saída do veículo avariado do local da colisão, sequer tomaram as providências legais que os obrigam numa hora dessas, tais como apreender o veículo ou deter o motorista. Na verdade, os policiais agiram de forma contrária: liberando o veículo e o suposto assassino do volante, para incredulidade e espanto geral da população, nas cenas captadas em vídeo pelo circuito interno de fiscalização da Companhia de Engenharia do Tráfego do Rio.

Pior que lamentar a morte do filho de Cissa é ver a sequência de erros que revela uma prática macabra e cotidiana no asfalto ensaguentado das ruas e avenidas deste país. Diariamente, milhares de pessoas são vítimas fatais do trânsito nas ruas das grandes cidades ou rodovias brasileiras, sem que se consiga identificar os infratores ou responsabilizar quem quer seja por essa chacina rodoviária. É profundamente triste vislumbrar o que ocorreu com Cissa  pela morte de seu filho, mas não se deixa de notar que tal fato somente ganhou a repercussão que teve por conta da popularidade de alguém envolvido numa tragédia e o ineditismo de ter sido ceifada a vida do filho de uma pessoa famosa. No país inteiro, delegacias de polícia ficam apinhadas de inquéritos e processos não resolvidos envolvendo desastres automobilísticos e não tem Código de Trânsito Brasileiro que dê jeito.


Por falar em Código, em 23 de setembro de 1997 foi publicada a Lei nº 9.503, que institui o novo Código de Trânsito, ainda em vigor, e que estabelece em sua parte especial, a partir do artigo 302: as condutas que são definidas como crimes de trânsito, com severas sanções, dependendo do tipo de infração cometida. O primeiro artigo, acima citado, trata exatamente do homicídio culposo na direção de um veículo automotor, impondo uma pena de detenção de 2 a 4 anos, devendo ainda ser estabelecida a suspensão ou proibição de se obter permissão ou dirigir veículo automotor, sob pena de prisão.
O caso de Rafael ainda se mistura a outro, mais macabro ainda, ocorrido no ano passado, no Paraná, quando o então deputado estadual, de 25 anos, Fernando Ribas Carli Filho, visivelmente embriagado, acabou com a vida de dois estudantes universitários ao voltar de uma farra num restaurante em Curitiba, numa colisão tão medonha que chegou a decepar a cabeça de um dos infelizes jovens que estavam no veículo colidido. Após renunciar ao mandato de deputado, Carli Filho poderá ser submetido a jurí popular, caso a decisão da justiça paranaense entenda que ele agiu dolosamente, uma vez que assumiu o risco de matar alguém ao dirigir um veículo alcoolizado.

E quanto ao caso do filho de Cissa Guimarães? Ora,se eu fosse aqui advogar a tese da defesa do condutor do veículo que o atropelou, eu poderia levantar teses sustentadas na teoria da imputação objetiva e saber até que ponto houve ou não uma imputação objetiva do resultado, pelo crime de trânsito praticado, ou se houve aqui algo que envolvesse o âmbito de responsabilidade da vítima. Traduzindo em leigas linhas: o que compete dizer é até que ponto a vítima concorreu ou não para o resultado delituoso; ou se o transcurso do tempo entre a conduta realizada pelo acusado e o resultado foi suficiente para se estabelecer se o risco produzido pelo acusado foi aquele mesmo que resultou no dano sofrido pela vítima, e que, portanto, o dano só pudesse ocorrer por causa disso. Explico: a via de acesso onde ocorreu o fato trata-se de um túnel interditado à frequentação pública; ou seja, era proibido que alguém estivesse ali, e, portanto, não poderia haver pessoas no local, seja de skate ou munido de qualquer outro meio de transporte como bicicletas, carros ou caminhões.
Porém, prosseguindo com meu raciocínio, imagino o quanto a inoperância e tolerância dos poderes públicos concorre aqui (adotando uma perspectiva de concorrência de riscos) para o infortúnio de origem criminosa que vitimou o filho de Cissa Guimarães. Durante meses o citado túnel continuou sendo visitado por populares, principalmente adolescentes, por se tratar de um local ideal para a prática de skate. É bem verdade que a Prefeitura deveria designar locais específicos para a difusão dessa modalidade esportiva; mas foi justamente ali, no bairro da Gávea, repleto de uma classe média adolescente, jovem, doida para ter uma diversão perto de casa, que meninos como Rafael se dirigiram para brincar um pouco. Ora, quem é que nunca foi adolescente e faria isso? Eu mesmo, quando garoto, morando em Brasília, adorava andar de skate, mesmo com a série de hematomas e escoriações que levei, além das repreensões de minha mãe, por brincar numa via pública e quase ser atropelado por isso.
Por outro lado, existe uma conduta muito mais arriscada e criminalizável do ponto de vista penal, relacionada com a ação do motorista que atropelou Rafael, identificado também como outro Rafael, desta vez Rafael Bussamra, também jovem, carioca e de classe média, que acabou por ser envolvido num dos mais tristes episódios de corrupção policial. Segundo a imprensa, após ter cometido o atropelamento, acompanhado pelo pai, Roberto Bussamra, um dia após o atropelamento, ambos ofereceram propina aos policiais que detiveram inicialmente o carro de Bussamra, e pagaram a eles R 1.000,00 pelo silêncio dos policiais quanto ao incidente, apesar de, segundo a polícia, os policiais terem pedido R$ 10.000,00 inicialmente. Pois é! A vida humana de um atropelado, hoje em dia, nas grandes metrópoles, só vale mil reais!!!

Mas voltando ao aspecto penal do fato, e ainda incorrendo pela teoria da imputação objetiva, vejo que quanto ao resultado, não poderia se falar em não-criminalização da conduta atribuída a Rafael Bussamra. Afinal, como disse, no túnel da Gávea era proibido pessoas trafegarem pelo local, seja de skate ou não, e se o Rafael vítima errou ao entrar no local junto com seus colegas, o Rafael atropelador errou mais ainda, ao entrar no local com seu veículo e ainda participar de um "pega" num racha de veículos, produzindo o mórbido resultado de sua grotesca irresponsabilidade.

Jovens são movidos a hormônios, chegam a ser reféns deles; e muitos deles os utilizam numa série de condutas que podem muito bem ser questionadas no aspecto criminal. Alguns sublimam suas paixões juvenis e desejos intensos namorando ou praticando esportes, uns, como Rafael Mascarenhas, dedicavam-se à música ou andavam de skate, enquanto que outros, como Rafael Bussamra, preferem participar de rachas. De qualquer forma, a conduta de Bussamra pode ser altamente questionada juridicamente no momento em que, ao participar do racha, o atropelador participou, segundo o entendimento do jurista Claus Roxin, de um "risco tipico"; ou seja, o que ele produziu ao entrar no túnel da Gávea em alta velocidade com seu veículo já estava enquadrado no âmbito do ilícito, pois, pela "teoria do incremento do risco", uma vez que fica comprovado que o autor de um ilícito produz um risco desaprovado, este deve ser atribuído como produção do resultado delituoso. Em curtas palavras: Rafael Bussamra errou ao entrar no túnel interditado, e pelo que aconteceu graças a sua entrada, deve ser responsabilizado por isso!

Isso ocorre porque a lei exige que alguém se porte corretamente em determinadas situações, evitando a produção de riscos desnecessários, que são desaprovados pela norma. É a velha questão dos riscos permitidos e não-permitidos. No momento em que ajo com dolo ( a intenção consciente de fazer ou deixar de fazer algo ou assumir o risco de que algo seja feito), eu me responsabilizo pelo risco que produzi, quando, por exemplo, entro em alta velocidade numa estrada, próximo à saída de um colégio, cheios de crianças, que sei pelo horário que estão de saída, vindo a atropelar e matar alguém. Não há de se falar em âmbito de responsabilidade da vítima ou concorrência da vítima nos riscos, visto que ela nem sequer tinha ideia de que algo pudesse acontecer. Tá certo que alguns aqui podem me dizer que o Rafael skatista podia saber do risco que estava tomando quando entrou de skate num túnel interditado, mas o risco maior foi o do outro Rafael, atropelador, que sabendo dos riscos de dirigir em alta velocidade, sobretudo num local proibido ao acesso de qualquer veículo, além de não agir com cautela, assumiu o risco de atropelar alguém, sobretudo porque o lapso de tempo entre o risco produzido e o resultado danoso permiti deduzir que outra lesão não saíria do local senão aquela resultante da ação desaprovada do autor do fato, no caso Rafael Bussamra. E tenho dito!

Agora, no que tange à política criminal, apenas um adendo: não sou partidário das teorias do rigor punitivo, apenas idenfico riscos que podem ou não ser tolerados. Se eu trabalho a expectativa em relação ao outro de não ser molestado no trânsito enquanto trafego ou caminho enquanto pedestre, então é legítimo exigir dos poderes públicos o mínimo de responsabilidade na hora de vedar locais de acesso ao público: se é para um túnel ficar fechado, que permaneça fechado e pronto! Se é para motoristas irresponsáveis serem detidos ou terem, no mínimo, seus carros apreendidos, quando promovem nefastas manobras perigosas que atentam contra a vida dos outros, que sejam detidos ou apreendidos seus carros! A equação parece logicamente fácil quando se trata de povos civilizados, mas parece que no Brasil, segundo o entendimento do antrópologo carioca Roberto da Matta, a sociabilidade fundada no "sabe com quem está falando" acaba por atrapalhar a objetividade da aplicação da lei penal. Em resumo: quem tem, paga pra não ser indiciado, e assim, a ciranda da impunidade não perde seu ritmo!

Ocorre que numa sociedade consumista como a nossa, o irresistível frenesi do automóvel se torna um possante fator criminógeno. Como gigantes de aço e rodas, vemos veículos serem transformados por seus donos em autênticas extensões de seu falo, e nessa virilidade exercida ao volante, vemos que jazem pelo asfalto vítimas e mais vítimas de uma cidade que não valoriza o transporte coletivo, fator de convivialidade, e sim viabiliza na linha de montagem da produção capitalista motoristas individualistas, egoístas, hipócritas seguidores das leis de trânsito, em seus bólidos inflamados de testosterona e falta de respeito com o próximo. Vemos isso nas buzinadas inconsequentes, no arremesso de latinhas, piubas de cigarro e até escarradas pelas janelas dos carros, pela água borrifada no pedestre em dia de chuva no passar ligeiro dos pneus dos carros em alta velocidade pelas poças d'água, assim como vemos a barbárie automotiva no motorista que atravessa a faixa, que entra em local proibido, que dirige o tempo inteiro em alta velocidade, que não respeita ninguém, a não ser o prazer próprio de dirigir, e que acaba por matar, sem dó nem piedade. Assim como no desenho de Walt Dysney, a figura do personagem Pateta transforma-se do senhor andante para o senhor volante, numa metamorfose violenta em que pacatos cidadãos transformam-se em monstros, em verdadeiros lobisomens da autoestrada, quando assumem a direção de um veículo. Foi por um desses jovens lobisomens que Rafael Mascarenhas perdeu a vida. É por um desses que você ainda pode vir a ser atropelado, a não ser que você se transforme em um deles. Vai encarar?

Agora, enquanto o autor desse triste episódio não foi devidamente responsabilizado (se é que vai ser), só resta, infelizmente, por enquanto, a nós que esperamos Justiça e a Cissa Guimarães a música do Chico:

"Oh, pedaço de mim
Oh, metade amputada de mim
Leva o que há de ti

Que a saudade dói latejada
É assim como uma fisgada

No membro que já perdi".

Pergunto, usando o velho lugar comum: Até quando????

MANUAL DO ADVOGADO CRIMINALISTA: PARTE I

Se eu fosse tratar a tituto de apresentação, diria que a iniciativa deste blog já foi mais do que externada para aqueles que se deram o tempo de ler minhas porcas e tortas linhas. De qualquer forma, abro uma nova perspectiva de encarar o fenômeno criminal agora bancando o Lair Ribeiro da criminalística. O guru da autoajuda de muitos jovens advogados que querem lidar com um dos setores mais nobres e mais tradicionais da ciência jurídica que é o Direito Penal. Mas antes de lidar com o processo penal, precisamos lidar com pessoas, lidar com a sociedade, encarar fatos e situações que envolvem crimes e criminosos. Desta forma, nesse singelo manual que agora trago ao conhecimento do público, vão aqui algumas dicas, sugestões e contribuições de quem já advogou, pretende voltar a advogar e gosta de lecionar sobre como advogar nessa pitoresca seara que é a área criminal.

IDENTIFICANDO O CENÁRIO:

Um bom advogado crimminalista trata de identificar a realidade com a qual vai trabalhar. Analisa o comportamento de juízes, promotores, outros advogados da área, além de traçar um perfil de vítimas e criminosos. Toma conhecimento do funcionamento dos cartórios, passa a conhecer os funcionários e estabelecer contatos pessoais por meio de um agendamento de telefones e e-mails. É fundamental que ele saiba, por exemplo, qual é a maior frequência de lides penais na comarca em que vai atuar e quais são as decisões majoritárias tomadas pelos tribunais locais, em nível de jurisprudência, acerca de temas penais específicos. O advogado criminalista tem seu próprio "fio de Ariadne" que o guia através do labirinto de processos e casos jurídico-criminais, sempre tendo debaixo do braço um exemplar do Diário Oficial, ou acessa pela internet os julgados criminais mais recentes, para não ser atacado pelo Minotauro do fracasso profissional.

DAS RELAÇÕES COM OS CLIENTES

Clientela é fundamental para qualquer profissional liberal, que o diga da advocacia e, naturalmente, está diretamente relacionada à condição sócio-econômica da população. Segundo o historiador John Gillissen, os advogados como se conhece hoje surgiram na Era Moderna no período de ascensão da burguesia, quando era necessário que causídicos defendessem os interesses da classe emergente de comerciantes contra a atrasada jurisdição feudal, e por isso, eram remunerados por tal tarefa. Apesar da expressão honorários estar até hoje relacionada com o caráter honorífico e a tarefa honrosa de se defender judicialmente alguém, no sistema capitalista os honorários passarram a significar não apenas a virtude do exercício de uma nobre profissão, mas sim um potencial fator de acumulaçáo de riqueza para os advogados. Na área criminal não deixaria de ser diferente, e os advogados criminalistas são os que mais lucram, dependendo do ãmbito de infrações penais que se debruçam a trabalhar. Alguns advogados se tornam habilidosíssimos defensores do tribunal do júri, enquanto que outros se dão melhor assessorando empresas, em funções de consultoria, proporcionando defesas em crimes econômicos ou ambientais. Ainda existem aqueles que advogam para o crime organizado, patrocinando causas de traficantes e chefes de quadrilhas, ou aqueles que se debruçam a defender funcionários públicos acusados de corrupção, em processos criminais ou procedimentos disciplinares administrativos. Na relação com o cliente o advogado criminal sempre tem que levar em conta o seguinte lema:" posso não gostar do sujeito, mas todo cidadão tem direito a uma boa defesa". É esse o slogan que o advogado criminalista iniciante deve transformar num verdadeiro mantra, mostrando porque é importante a advocacia, valorizando seu trabalho profissional, ao mesmo tempo em que auxilia no patrocínio da justiça.

DAS RELAÇÕES COM A POLÍCIA

Um bom advogado criminalista sempre mantém uma estreita relação com os órgãos da repressão estatal, especialmente com as polícias, seja ele militar ou civil. Há advogados que se relacionam melhor com policiais militares, pois, vira e mexe, conseguem estabelecer uma boa rede de contatos nos comandos ou nas corregedorias, advogando para policiais militares eventualmente presos, acusados de tortura, corrupção ou desvio disciplinar. Outros advogados aproximam-se mais da polícia civil, e por terem os delegados como seus colegas de formação, por serem bacharéis em direito, tendem a manter uma sólida rede de amizades e cooperações, no sentido de descobrir casos e advogar para suspeitos indiciados em inquéritos policiais. É fundamental que o advogado consiga se fazer respeitar nas delegacias sem que isso implique em intervenção nas tarefas dos delegados, e não podem eles tão e simplesmente funcionar como promotores, realizando um controle externo, querendo participar das açóes policiais e diligências. O advogado criminalista tem que saber que no teatro criminal ele desempenha um papel semelhante a de um jogador de xadrez, onde a polícia e o Estado figuram do lado adversário, querendo imputar uma conduta criminosa  a seu cliente, e ele, por outro lado, age com as peças dentro desse tabuleiro, também realizando sua tarefa investigativa, que podemos chamar de "contrainvestigação". Para dar somente um exemplo, vamos ao caso das interceptações telefônicas. É claro, lógico e translúcido, que um delegado de polícia jamais revelaria ao advogado de um suspeito investigado, que estaria monitorando com autorização judicial os telefones utilizados por seu cliente. Por outro lado, sabedor das ligações do cliente, o advogado participa do jogo, orientando seu cliente de como falar ao telefone, sugerindo que determinadas conversas só sejam feitas pessoalmente e em locais reservados, ou pelo uso da internet, atráves da utlização de caixas postais, por meio de correio eletrônico. Nas reconstituições, pela própria norma processual penal, o advogado sabe que seu cliente não é obrigado a produzir prova contra si próprio, e por isso recomenda, por vezes, que ele não participe da reprodução simulada do fato delituoso que se envolveu. Nos interrogatórios, devido à precariedade do caráter probatório do inquérito, o advogado crimnalista também sabe orientar devidamente seus clientes nos interrogatórios, sempre tomando o cuidado de obter acesso aos depoimentos alheios, úteis à investigação, para já na fase pré-processual ele possa desenvolver sua linha de defesa. Assim como a polícia trabalha com informantes, é bom que o advogado também possua os seus, que lhe façam permitir que seu cliente se antecipe aos passos da polícia, não dê motivo para investigações ou perseguições infundadas, e que mantenha sempre o máximo de discrição e reserva possíveis. O advogado criminalista consegue se antecipar ao inquérito quando consegue que seu cliente, já no momento da redação dos famigerados boletins individuais e de vida pregressa, apareça formalmente aos olhos da polícia como o mais pacato e inofensivo dos seres. É importante para isso orientar a vida social do cliente de modo que ele venha a trabalhar com álibis ou lhe seja possível dissipar suspeitas, dependendo dos lugares e atividades que o cliente realiza. O advogado criminalista, em síntese, funciona para o acusado como um escudo contra a intervenção da polícia.

DA RELAÇÃO COM OS JUÍZES E COM OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O advogado criminalista compõe com promotor e juiz uma tríade assimétrica e equidistante. Se de um lado os membros do ministério público representam a acusação no processo penal, o advogado simboliza a defesa, enquanto que o juiz mantém uma distância de ambos, posicionando-se acima, com uma formal neutralidade, que sabemos que só existe de maneira formal na literalidade da lei. Graças à contribuição da criminologia crítica, sabemos que o julgamento dos juízes são sempre valorativos e o sistema penal funciona mediante uma seletividade, onde necessariamente juízes e promotores escolhem aqueles que merecem, segundo sua lógica de classe, receber a punição penal. Advogados criminalsitas não são ingênuos de achar que a justiça é igualmente promovida a todos, e sabem que do mito positivista da igualdade formal de todos perante a lei, o que sobra é tão somente a aplicação da lei penal para os menos abonados economicamente. Nesse sentido, no jogo de cena do cenário criminal, é interessante que ele consiga transformar seu cliente, aos olhos do Judiciário e da acusação, no mais pobre, mas também no mais íntegro dos homens, trabalhando a ideia de que ali se encontra no processo mais uma vítima do sistema e não tão somente um pobre diabo que optou pelo crime.No processo penal, face a herança racionalista, ainda é conferido um grande peso e valorização da prova pericial, e, nesse sentido, é interessante ao advogado criminalista sempre trabalhar com novas perícias ou com o questionamento das perícias anteriormente realizadas, sempre trabalhando para produzir novos meios de prova, cientificamente apuráveis. A possibilidade da contratação de peritos extraoficiais, assim como a consulta a profissionais e técnicos de outras áreas do conhecimento, de relevante contribuição social ou de elevado status ou prestígio profissional, também serve como uma relevante ferramente para aqueles que querem exercer uma boa advocacia durante o processo criminal. É natural que a desclassificação delitiva ou a negativa de autoria são as duas linhas-mestre de qualquer boa e qualificada defesa criminal.

Em síntese, esses foram uns primeiros apontamentos daquilo que espero que sirva como um pitoresco retrato de como eu vislumbro a advocacia criminal e de como me proponho, como profissional da área, a trabalhar esses temas e debatê-los aqui com pessoas tão interessadas quanto eu. Não é necessário concordar ou discordar das teses apontadas acima, mas o diálogo e a contribuição através da crítica, estabelecendo algum comentário, sáo sempre bem vindos. Como disse antes, a proposta é construir conjuntamente ideias, mais do que informar, e no momento em que estes escritos produzirem ecos, creio que parte da missão já estará cumprida. Até a próxima parte!!

O QUE O CASO BRUNO E O DE MÉRCIA NAKASHIMA TEM EM COMUM? A POLÍCIA QUE FINGE SER POLÍCIA.

Mercia Nakashima era uma bela e jovem advogada, descendente de orientais, que teve sua vida ceifada abruptamente na margem da represa Nazaré Paulista. Também bonita, e também tragicamente desaparecida, Eliza Samudio foi sequestrada, torturada, morta e esquartejada para que seu corpo não fosse encontrado, segundo tese da polícia de Minas Gerais, expressa no relatório final do inquérito que apura a responsabilidade dos autores de um sórdido crime. Em ambos os casos vemos trágicas semelhanças: ambas eram mulheres, bonitas e jovens, assassinadas supostamente por seus namorados ou amantes, e as duas foram mortas de forma planejada, premeditada, numa resolução de caso difícil, em que os indícios colhidos na investigação criminal foram falhos, fluidos, frágeis, quase que um presente para os advogados de defesa; pois em ambos os casos torna-se difícil condenar os acusados, seja por falta de provas quanto a autoria do crime, seja pela inexistência de um corpo. Como prender Misael, ex-namorado de Mércia, supostamente o autor dos tiros e do afogamento que tiraram a vida da advogada? Como responsabilizar Bruno, seus asseclas Macarrão e Bola, além de sua mulher e outra ex-amante, pelo suposto assassinato de Eliza? Por que é tão difícil condenar quem possivelmente praticou de fato os delitos de que são acusados, já que não existe prova suficiente para isso? Por que as investigações não foram tão eficazes? Por que agora o julgamento de ambos os supostos assassinos terá que ser feito pela opiniião pública e não pelas provas produzidas no processo penal?

A polícia brasileira age conforme uma ânsia midiática. Dos poderes públicos, aquele que é mais movido à mídia trata-se do executivo, através de suas secretarias de segurança. De que adianta mostrar na TV novos prédios de escolas construídas, novos hospitais ou novas ambulâncias, quando o que dá patrocinador e chama anunciantes nos programas televisivos são viaturas, pistolas, coletes e metralhadoras, além de uma polícia que prende, atirando primeiro e perguntando depois? Para que uma investigação criminal paulatinamente séria, austera, isenta, científica, racional, se o que o povão quer é a indicação dos culpados, o big show da hora do almoço, onde as câmeras se esforçam em focar um ex-ídolo do futebol caminhando a passos trôpegos para a cadeia, algemado, com seus trajes de presidiário? Para que se defender um duo process of law, traduzindo, um devido processo legal, se o que interessa é ver um Misael acuado, ao lado de seu atônito advogado, irritado com as perguntas de um delegado de polícia, mas totalmente à vontade na sua impunidade, porque é difícil comprovar e punir um cruel assassinato?

A polícia, em particular a polícia judiciária, ao menos no Brasil atua de forma diferente das suas congêneres de outros países ou regiões. Adota-se uma única linha de investigação, de preferência a mais rápida, a mais cômoda, a que "cole mais rápido", para se dar satisfação ao grande público, num interesse, como disse, muito mais midiático do que processual. Não interessa à polícia brasileira auxiliar na promoção da justiça, mas sim satisfazer interesses: seja dos poderosos, do grande público, dos récordes de audiência ou da sanha dos anunciantes. O policial civil brasileiro, o investigador, joga pra plateia, muito mais do que acreditando no seu próprio potencial, no seu faro investigativo, e por isso, deixa perder muitas luzes que a sabedoria de sua própria investigação poderia conduzir, sem pressões, sem tropeços ou atropelos. Infelizmente, na pressa de querer dar satisfação à mídia, esse mesmo policial pode acabar chutando uma bola fora!

E de bolas fora foi o que acompanhamos no já esquecido caso do Bar Bodega, narrado em livro pelo jornalista Carlos Dorneles (Editora Globo, 2007); onde, num começo de anos noventa, a classe média paulistana acordou assombrada com o desfecho de um crime simbolizado num assalto desastrado a um popular botequim em Moema, pertencente a atores globais, que  resultou na morte de uma estudante de odontologia e de um dentista, ambos baleados, e que gerou um movimento raivoso de caça aos criminosos, onde nove pé-rapados da periferia paulista foram presos e torturados, mesmo sem ter relação alguma com o crime, para que confessassem ser os autores do homicídio de Adriana Ciola. Deveu-se somente a atuação de um promotor consciente, de convicções firmes e respeitador dos príncípios da legalidade e do devido processo penal, a verdadeira resolução do caso,  uma vez que foi possível desmascarar a farsa montada pela polícia paulista e descobrir os verdadeiros autores dos latrocínios, sem, contudo, que antes fossem produzidas mazelas psicológicas inimigáveis no corpo surrado e torturado dos nove jovens que conheceram  injustamente a prisão. A polícia paulista fez um trabalho feio, muito feio, e parece não ser diferente o que vem sendo produzido na apuração de casos como o de Mércia ou do desaparecimento da amante do ex-goleiro Bruno. Mas, afinal, até quando tanta incompetência?

Como receita de bolo eu prevejo, em primeiro lugar, a extinção do inquérito policial, ao menos na forma como se encontra hoje, e uma verdadeira reformulação da investigação criminal, do papel da polícia, do judiciário e do ministério público na resolução de delitos. Precisamos ter promotores mais atuantes, ou seja, mais próximos da policia, assim como devemos ter realmente uma polícia mais subordinada aos interesses do judiciário na coleta de provas, sem medo de se submeter ao titular da ação penal, já que cabe ao ministério público processar os autores de crimes, e, assim como se dá no processo norte-americano, e que podemos ver em seriados de TV, tais como o Lei e Ordem, a polícia atua como uma efetiva colaboradora das promotorias, que dão a linha da investigação, competindo aos policiais, não ouvir burocraticamente na forma de depoimento aqueles que investigam, mas sim de produzir, efetivamente, provas contra eles. É permitido o contraditório, assim como em todo e qualquer processo civilizado de persecução penal. Faz parte das regras do jogo, mas enquanto advogados de defesa tentam resguardar teses e provas para seus clientes, policiais fazem seu trabalho identificando suspeitos, testando variáveis, desenvolvendo várias linhas de pensamento, desdobradas da tese centr:al da acusação, e vão à luta. De forma bem diferente que a atabalhoada apuração do caso Bruno, que mesmo com toda uma pirotecnia, com a utilização de biólogos, peritos e até analistas das fezes dos cães da raça rotwelleir, que teriam supostamente devorado os restos de Eliza, ainda não foram capazes de demonstrar onde está o corpo ou o que sobrou de um cadáver que simplesmente não apareceu. Aí eu pergunto: como é que se faz a materialidade de um crime de homícidio, sem corpo?

E o caso Mércia? Até o presente momento não se reuniram provas suficientes para demonstrar que foi realmente Misael quem matou ou mandou matar sua ex-namorada, apesar das evidências trabalharem em direção a ele. Mas que evidências? Segundo o processualista Aury Lopes Jr., professor da PUC de Porto Alegre, evidência não se confunde com prova, pois que o se mostra evidente, claro, aberto, à luz dos olhos, pode ser desmanchado com uma boa defesa, quando predomina o contraditório, e na fase de livre produção de provas, a mais contundente acusação pode ser derrubada, quando os advogados do réu tão e simplesmente indicam uma prova com uma contra-prova: como é que você consegue provar que fui eu que matei se você não tem prova disso? Ora, na conduta criminosa, existem dois componentes básicos: um subjetivo e um objetivo, que se chamam dolo e ação. Numa explicação simples, eu tenho que provar que no meio desse interregno alguém realmente quis fazer alguma coisa e efetivamente o fez. Esse é o problema na investigação das supostas autorias de Bruno e Misael. Essa é a bandeja que é dada de presente a qualquer bom e inteligente advogado criminalista, até que a polícia consiga o milagre de fazer o corpo de Eliza reaparecer ou de demonstrar eficazmente que foi Misael quem desferiu os tiros mortais que acabaram com Mércia, ou se foi alguém a mando dele. Parece tão fácil, não?!Mas ao mesmo tempo ficou tão difícil. Acoooordaaaa polícia judiciária!!