domingo, 3 de julho de 2016

SEGURANÇA PÚBLICA: Rio, 40 Graus de criminalidade, numa Olimpíada que se avizinha!!

Dia 5 de agosto é meu aniversário. E no dia 5 teremos um evento histórico em nosso país, quando, pela primeira vez, uma cidade latino-americana, no hemisfério sul, sediará uma Olimpíada. Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro foram celebrados e decantados em verso e prosa desde a escolha da metrópole carioca como sede dos jogos, há quase sete anos atrás, quando foi feito o anúncio da cidade vencedora na eleição do Comitê Olímpico Internacional, em Copenhague, na Dinamarca. Na época, um sorridente e ainda bem sucedido Presidente Lula, exortava a nação a comemorar a escolha, pois no otimismo do lulopetismo da época, que superou as denúncias "mensalão", (mas não esperava ainda os efeitos futuros da "Lava-Jato"), ser brasileiro era aquele "que não desiste nunca"!

Passada a euforia carnavalesca que chegou a elevar o brio nacional do brasileiro, eis que chega o choque de realidade: na semana passada uma equipe de televisão alemã, escalada especialmente para noticiar os jogos em seu pais, teve todo seu equipamento furtado. Além disso, a descoberta de um corpo esquartejado nas proximidades da Vila Olímpica, exatamente onde estarão sediadas as equipes do vôlei, provocou mais polêmica ainda semanas antes, culminando com o Prefeito Eduardo Paes e o governador do estado, Luiz Fernando Pezão, a trocarem desaforos publicamente, cada um querendo passar a culpa para o outro, pela violência e insegurança generalizada na "cidade maravilhosa". O prefeito cobrava segurança, com uma ação mais efetiva das Polícias, responsabilidade do governo do Estado. Já o governador Pezão dizia que a culpa era do prefeito, por não organizar de forma mais preventiva o espaço público na capital, a fim de inibir a criminalidade. Mas, afinal, de quem é a culpa de tanta violência e medo, que ameaça afugentar os turistas e apagar o brilho da chama olímpica?

Em particular, eu adoro o Rio de Janeiro. Desde criança, até minhas peripécias da vida adulta, guardo comigo as melhores e mais felizes recordações da cidade. Sua geografia privilegiada e paradisíaca, seu povo alegre, suburbano e informal, louco por praia, esporte e por andar de camiseta, bermuda e sandálias havaianas, junto ao chope gelado do meio dia, aliado a um caos urbano com congestionamentos imensos de trânsito, poluição sonora, um precário serviço de coleta de lixo na periferia, um funcionalismo público insatisfeito e mal pago (principalmente os professores), criminalidade em alta, guerra de facções criminosas e traficantes nos morros, meninos em favelas vítimas de balas perdidas (muitas delas disparadas pela própria Polícia), um tráfico de drogas intenso e glamourizado no cinema ou em noticiários e os altos índices de casos de truculência e corrupção policial, marcam o cenário cultural do Rio de Janeiro tanto quanto o Carnaval ou o Zé Carioca.

Como diria o falecido poeta carioca Bruno Tolentino, o Rio de Janeiro que já foi a Corte de um Império, nunca se recuperou quando deixou de ser capital da república. A eterna dependência de verba federal transformou o estado do Rio no maior devedor da União, ultrapassando o já falido Rio Grande do Sul. Para conseguir recursos para essa Olimpíada, o Prefeito do Rio chegou a declarar estado de calamidade, a fim de que os recursos financeiros e as amortizações de dívida pudessem vir mais facilmente. Quem investe num estado falido? Quem confere crédito ao mal pagador? Apesar de todo esse retrospecto, o Rio de Janeiro e sua capital paradisíaca mantém-se impávidos, tanto quanto o Cristo Redentor num cartão postal! Parece que o jeitinho malandro do carioca, com sua ginga e seu simpático sotaque chiado de garoto da praia, conseguiu encantar o Comitê Olímpico, mesmo com tantos riscos à segurança de uma população inteira, e dos próprios atletas que irão participar da competição. Mas será que o clima está tão ruim, no aspecto da segurança, que o mar não está pra peixe mesmo?

O esquema de segurança montado para a vinda do Papa Francisco no Congresso Mundial da Juventudade, bem como a organização do Pan-americano, serviram como eventos teste para verificar até que ponto a segurança pública no Rio de Janeiro estava preparada para receber grandes eventos internacionais. Do ponto de vista da cosmética institucional, tudo estava bem feito e prontinho, a ponto do Secretário de Segurança, o delegado José Mariano Beltrame, alegar que estes seriam os jogos mais tranquilos deste século (meses depois, o citado secretário já cogita deixar o cargo). Tranquilidade nesses jogos, mesmo com roubos a equipes de jornalistas e aparecimento de cadáveres nas portas da Vila Olímpica? 

A criminalidade e o crime organizado que se estruturam no Rio de Janeiro estão longe de ser debelados. Mas isso não serve como pretexto para alegar que a segurança pública está falida, e que as Olimpíadas em solo brasileiro estejam fadadas ao fracasso. Já ocorreram olimpíadas em regiões remotas, com uma geopolítica complicada, como no caso da Rússia soviética, em 1980, quando havia duas Alemanhas e a Guerra Fria apostava no sucesso de soviéticos, cubanos, húngaros e romenos, para superar a valentia capitalista dos atletas norte-americanos, canadenses, e ingleses, num clima pesado com fugas de atletas dissidentes, repressão generalizada e um clima hostil aos estrangeiros. É claro, não pudemos nos esquecer da tragédia de Munique, em 1972, quando a violência criminosa de terroristas extremistas, culminou com a ação desastrada da Polícia alemã e a morte de 11 atletas israelenses tomados de reféns, que haviam sido sequestrados. A China, que hoje é uma das maiores potências olímpicas do mundo, e que realizou a esplendorosa Olimpíada de Pequim, não é o paraíso da democracia, e a prevalência de uma das máfias mais antigas do mundo ( a Tríade chinesa), além de denúncias de trabalho escravo, e do tráfico de umas algumas drogas pesadas, como a heroína e o ópio, mostram que não é só o Brasil que sedia uma Olimpíada numa região com altas taxas de criminalidade. A própria Rússia de Vladimir Putin, que no passado realizou uma bem sucedida edição das Olimpíadas de Inverno, não estava a salvo do poderio do crime organizado, e das exigências da Máfia russa, durante a realização do evento esportivo. Num ambiente de criminalidade transnacional, ninguém pode estar realmente seguro, e no Rio de Janeiro é aí que você realmente não vai estar. Mas vale a pena ver os jogos?

Vale a pena pelo caráter histórico e eterno de festa, que marca esse evento já tradicional, iniciado na Grécia Antiga e ressuscitado na modernidade por homens visionários, como Pierre de Coubertin. A Olimpíada talvez seja o momento em que o cidadão comum, assolado pela violência do crime, esquece por um momento de seus problemas e inseguranças, e vai torcer entusiasticamente pelos esportistas de sua nação. O sentimento patriótico e o fervor nacionalista, ao menos em termos esportivos, parecem ser salutares para levantar o moral de milhares de brasileiros, vítimas do crime e intensamente insatisfeitos com suas autoridades. Se há algo de bom que uma Olimpíada pode trazer além de unidade, é uma consciência social, e a certeza de que a construção de estádios, ginásios e polos olímpicos não é uma mera cosmética para se adequar a atletas estrangeiros, que vem para o país com nível de exigência conforme os padrões internacionais, e todo o aparato montado para o evento olímpico pode ser deixado, responsavelmente, para as novas e necessitadas gerações, quando o evento acabar.

Grandes cidades que foram sedes dos jogos, que souberam aproveitar sua potencialidade, desenvolveram-se grandemente, superaram importantes mazelas sociais ainda existentes e amadureceram o seu povo, como foi nos casos de Barcelona, Seul e Londres. Será que acontecerá com o Rio? Somente o Cristo lá no topo do Corcovado, a beleza das centenas de "garotas de ipanema" das praias cariocas, os versos de Vinícius e as canções de Tom Jobim, poderão dizer, enquanto que a gringada que vem ver os jogos deita e rola no samba. O desafio bem maior que fica, com a manutenção ou a saída do Senhor Beltrame da Secretaria de Segurança, é saber se um novo modelo profissional de segurança adotado para as corporações policiais, possa extinguir dos cânceres básicos que sempre acompanharam a Polícia da cidade do Rio de Janeiro, e por que não dizer do Brasil inteiro: cultura bélica-truculenta e corrupção brutal. Sem um novo modelo de polícia, baseado na desmilitarização, apoio aos núcleos de inteligência, aprimoramento da perícia técnico-científica e respeito à legalidade e aos direitos humanos, o Rio de Janeiro (assim como o Brasil), nunca terão uma Polícia moderna, profissional e eficiente..

A alegria e a esperança podem superar o medo, e essa alegria contagiante que o carioca tem passará por grandes provações e obstáculos diante da violência do crime, que setoriza a cidade. Desejo sorte para os cariocas e sucesso para os nossos atletas nessa Olimpíada, que eu espero que estejam a salvo de assaltantes, arrombadores, batedores de carteira, estelionatários, estupradores, sequestradores e terroristas, pois, "apesar de você, amanhã há de ser outro dia", e o "meu Rio de Janeiro continua lindo".

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

CRIMINOLOGIA & CINEMA: O filme argentino"O Clã", revela os criminosos psicopatas que emergiram da ditadura

Nem todo psicopata é criminoso, mas todo criminoso que apresenta alguma psicopatia, consegue desenvolvê-la de forma plena ao ser autorizado pelo Estado a praticar suas maldades, principalmente em regimes de exceção. Foi assim na Alemanha Nazista, no fascismo italiano, e, principalmente, nas ditaduras latino-americanas.

Um dos filmes mais vistos na Argentina no ano de 2015, indicado ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 2016, "O Clã", conta uma história real que assombrou o noticiário policial portenho na década de 1980. Após o período de redemocratização, com o fim da sangrenta ditadura militar imposta ao país por ao menos 7 anos, e a eleição do presidente da UCR (Unión Civica Radical), Raul Alfonsín, a Argentina respirava após muitos anos verdadeiros ares de liberdade e acerto de contas com seu brutal passado totalitário. É nesse ambiente que uma das crias da ditadura militar, um ex-agente da inteligência, disfarçado de homem de negócios, inicia uma original e macabra jornada de crime e horror, que assombrou toda uma sociedade e é relembrada até hoje.

Arquimedes Puccio era, aparentemente, um modesto homem de negócios, que além de contador, tinha um pequeno comércio de bairro, localizado na modesta localidade de San Isidro, em Buenos Aires. Lá, ele vivia com a esposa Epifania e mais seus cinco filhos: Alejandro, Adriana, Guilhermo, Silvia e Maguila (que vivia na Nova Zelãndia, mas acabou voltando para a casa do pai), de diferentes idades, mas todos com um ponto em comum: o eterno respeito e subserviência ao patriarca. Tratava-se de uma típica família de classe média, como tantas que existem no ambiente urbano, com seus sonhos de ascensão social, diante de um país redemocratizado e com uma economia frágil (típico de países latino-americanos como o Brasil). O filho mais velho, Alejandro, atleta destacado, era estrela do rugby, e estampava capas de revistas esportivas. Suas filhas, meninas bonitas e prendadas, estudavam em boas escolas e tinham bons relacionamentos. A esposa, Epifania, era uma típica esposa devotada e mãe de família, preocupada em organizar a vida familiar e o orçamento doméstico, carinhosa com os filhos e o marido, num típico comercial de margarina.

Entretanto, por detrás da fachada de gentil e dedicado pai de família, Arquimedes escondia no seu ambiente familiar uma organização criminosa fortíssima, além de se revelar um verdadeiro psicopata. Como agente infiltrado na inteligência, no governo militar, Puccio era responsável pelo sequestro e desaparecimento de centenas de militantes políticos, tudo a mando do Estado. Com o fim da ditadura e o início da redemocratização, ao invés de encerrar suas atividades, o verdugo da ditadura continuou a realizar o seu trabalho por conta própria. Arquimedes e seu bando passaram a sequestrar pessoas por dinheiro, e entre 1982 e 1985, iniciaram uma cruzada criminosa onde sequestravam jovens estudantes de famílias ricas (quase todos do círculo de amizades do filho mais velho de Arquimedes, Alejandro, que servia como isca), recebendo resgates milionários, e depois matando suas vítimas. A frieza de Arquimedes nessas ações delituosas, em termos de espanto do leitor, só se equipara à subserviência de seu filho Alejandro, um promissor jogador de rugby, que chegou a disputar partidas pela seleção nacional, e, não obstante o caminho de fama que estava trilhando como estrela esportiva, continuava a praticar crimes junto com seu pai, como uma forma de despertar a atenção e respeito paterno. Arquimedes usou e manipulou todos os seus filhos (incluindo sua filha pequena), para manter seus crimes em segredo, além de contar com a leniência de algumas autoridades militares da época da ditadura, que ainda lhe davam proteção, até que toda a estrutura perversa da ditadura fosse desmontada pelo governo Alfonsín. Arquimedes e seus filhos só foram presos em 1985, após uma mal sucedida tentativa de resgate do valor cobrado pelo sequestro de uma senhora de meia idade, da alta sociedade portenha, que permaneceu sequestrada por meses sem que os familiares pagassem o resgate, que resultou na prisão dos criminosos numa bem sucedida operação policial. Condenado à prisão perpétua, Arqimedes conseguiu comutação da pena após 23 anos de seu cumprimento, e formado em Direito na prisão, acabou sua vida como advogado, morrendo esquecido por todos, numa cova em que nenhuma parente lhe visitou.

O filme do cineasta Pablo Trapero já é um dos mais vistos na história do cinema argentino, e merece ser visto também aqui no Brasil, para se perceber até que ponto, em regimes totalitários, o próprio Estado se converte numa máquina criminosa e a repressão política se torna um fator criminógeno, na formação de delinquente oficiais. Aqui também tivemos nossos sequestradores, assassinos e torturadores, tanto no âmbito do Estado, quanto na dimensão daqueles que se insurgiam contra ele, por meio da guerrilha ou por atos verdadeiramente terroristas. A grande diferença da realidade brasileira com a argentina é que aqui, não obstante os acusados de se voltar contra o regime tenham praticado delitos, todos acabaram, de uma forma ou de outra, sendo punidos ainda na época da ditadura,  presos, mortos ou torturados, enquanto outros partiram para o exílio, enquanto que os torturados do Estado permaneceram impunes de seus crimes, mantendo seus cargos e postos no governo, e recebendo aposentadorias, sem que a Justiça os molestasse, face uma equivocada interpretação de nossa Corte Constitucional sobre a vigência da Lei da Anistia. Já na Argentina, os agentes de Estado responsáveis por crimes contra a humanidade foram todos presos, processados e condenados, a começar pelo ex-presidente argentino, Jorge Videla, considerado o chefe de Estado que mais permitiu massacres e desrespeito aos direitos humanos, durante o seu mandato e, indiretamente, o responsável pela criação de assassinos, como Arquimedes Puccio. Foi, principalmente na gestão presidencial de Videla que surgiram tais monstros, com o desaparecimento de militantes políticos sequestrados e a ocorrência dos chamados "voos da morte", onde dissidentes políticos eram atirados ao mar, jogados de helicópteros.

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A história dos Puccio é lembrada até hoje pelos argentinos e o filme de Trapero serviu para transformar a antiga casa do clã, utilizada para manter suas vítimas sequestradas, como ponto turístico de visitação.A "puccionamania" que agora habita o imaginário cultural argentino deve valer menos do que apenas a repercussão de um grande filme,  e mais como uma lição de como a política está intrinsicamente relacionada com o crime. Como diria Maquiavel em "O Príncipe", o poder também pode ser conquistado pelo crime, e foi com ações criminosas que o Estado militar argentino conseguiu se consolidar, mantendo uma legião de criminosos que permaneceu, mesmo após a redemocratização de sua sociedade. Que tais lições históricas não sejam esquecidas jamais.

sábado, 14 de novembro de 2015

TERRORISMO: A sexta-feira 13 dos franceses revelou que ninguém está a salvo da insanidade do terrorismo

A tragédia francesa numa Sexta-Feira 13
O jihadismo é uma doença. Antes de ser uma posição político-ideológica ou uma conduta criminosa, os atos cruéis e devastadores praticados por militantes do Estado Islâmico, principalmente após os ataques ao semanário francês Charlie Hebdo, no começo deste ano, revelam uma insanidade coletiva que vem arrebatando milhares de jovens em toda a Europa. A última manifestação dessa insanidade deu-se ontem, 13 de novembro de 2015, em Paris, quando, durante os jogos entre França e Alemanha, cerca de cinco atentados simultâneos, em lugares diferentes e de grande movimentação de pessoas, mataram até agora 127 pessoas e feriram mais de 180, entre elas, dois brasileiros. Os ataques coordenados consistiram em duas explosões nas proximidades do Stade de France, estádio onde ocorria o jogo das Eliminatórias da Copa de 2018, contando com a presença do presidente francês, François Hollande, além do ataque a dois restaurantes e a famosa casa de shows, Bataclan, local onde houve o maior número de mortos e feridos, alvejados enquanto assistiam a um show de rock da banda norte-americana, Eagles of the Death Metal.

Vários intelectuais e estudiosos da Ciência Política repudiam a tese de que os ataques em Paris possam ser associados a recente decisão da Comunidade Europeia de aceitar os refugiados sírios. Tal argumento exporia outro lado perverso da discussão política sobre o terrorismo, que seria a islamofobia. Os argumentos contra a imigração apenas reforçam as bandeiras políticas nacionalistas da extrema direita europeia, protofascista, como a Liga Nacional, da líder política francesa Mariane Le Pen. Para esses grupos de "franceses da gema", a imigração e integração racial entre culturas tão diferentes como a europeia e a árabe seriam um dos grandes males da sociedade francesa e um polo para formação de grupos terroristas. Não adianta aqui explicar aos militantes direitistas que, estatisticamente, os imigrantes já fazem parte do tecido social francês há mais de cinquenta anos, e muitos filhos desses imigrantes hoje ocupam cargos públicos de relevância, como a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, ela mesma uma imigrante espanhola, ou Rashida Dati (filha de imigrantes marroquinos com argelinos), ex-ministra da Justiça, e membro do governo do ex-presidente francês, Nikolas Sarkozy. 

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O fosso social que fomenta grupos como o Estado islâmico alia conflitos internacionais históricos, como a Guerra Civil na Síria, no Afeganistão e no Iraque, o fracasso das reformas políticas em países islâmicos após os movimentos sociais chamados de "Primavera Árabe",   o papel dos Estados Unidos e da União Europeia nesses conflitos; e, principalmente, a extrema pobreza, desemprego e falta de perspectiva social para milhares de jovens muçulmanos, descendentes de imigrantes árabes e africanos, que, com a crise econômica global, passaram a ser um exército de reserva não aproveitado ou subaproveitado no mercado de trabalho, ocupando funções tão ou mais subalternas que a dos seus pais, e alvo de preconceito frequente e progressivo de europeus nacionalistas e racistas, como aqueles que adotam o discurso da Frente Nacional de Le Pen. Para esses jovens, a adesão a proposta pseudorreligiosa e militarizada de grupos como o Estado Islâmico, combina ingenuidade juvenil, com promessas de ascensão social, ao se integrarem a um grupo criminoso que arrecada milhões de dólares saqueando bancos em cidades ocupadas na Síria e no Iraque durante os conflitos bélicos da guerra civil, faturam alto no mercado de armas e tem invadido e possuído campos de petróleo, lucrando milhões no mercado negro. Esses jovens jihadistas aparecem em vídeos na internet, parecendo os "funkeiros ostentação" brasileiros, andando em carros esporte caríssimos, que o baixo salário de seus pais seria incapaz de comprar, ostentando a virilidade por meio do emprego de armas de grosso calibre, e, ainda por cima prometem várias esposas e a salvação eterna no paraíso do Islã, quando os militantes mortos em combate serão recebidos por Alá e o Profeta Maomé em pessoa, acolhidos como mártires de uma Guerra Santa.


O presidente francês faz pronunciamento à nação.
Trata-se de um discurso atraente e venenoso para que tem poucas expectativas de melhoria social, o que faz com que esses jovens europeus de origem árabe engrossem a grande massa do terrorismo, propagando suas ações criminosas por meio de atentados em solo europeu, principalmente na França, considerada o berço da civilização moderna ocidental (e a antítese do que prega o pensamento medieval fundamentalista dos fascistas islâmicos). O que os militantes do Estado Islâmico querem com tais ações é um só objetivo: propaganda. Por meio do terror, os facínoras desse grupo terrorista sabem da publicidade internacional que ganham seus atentados, gerando uma repercussão global e maciça, no mundo inteiro. A divulgação maciça do terror atinge o principal objetivo do grupo que é canalizar a revolta de todo um segmento social de excluídos, alienados politicamente e repletos de ódio e recalque social, que apoiam tais atos. Há uma necessidade não de se censurar e nem tolher informações, mas de mensurar como tais fatos podem ser divulgados pela mídia, no sentido de demonstrar para a opinião pública, e, principalmente para a comunidade de imigrantes, que atos criminosos como esses não glorificam os terroristas (vistos como mártires numa visão totalmente distorcida da realidade), mas sim apenas demonstram sua covardia. Aliado a isso, políticas sociais de integração dos imigrantes e de pleno emprego e conscientização social dos jovens que compõem a geração recrutada pelo Estado Islâmico são fundamentais, para que a longo prazo grupos como esse percam a força. 

A morte de Jihad John teria sido um dos pretextos da violência.
É bem verdade que o momento requer uma intervenção bélica maciça, mas isso já vem sendo feito continuamente pelas forças norte-americanas e europeias que auxiliam os insurgentes, no combate ao Estado Islâmico na Síria. Existe até a hipótese de que, um dia depois de que foi anunciada a morte de um dos jihadistas mais célebres, Jihad John, (militante extremista britânico, de origem árabe, que seria o responsável pelos vídeos de decapitação de prisioneiros ocidentais, divulgados à exaustão no mundo inteiro durante o ano), tal fato teria sido o estopim para os atentados do dia 13. Não se sabe ao certo se esta foi a motivação; mas o certo é que numa carta atabalhoada, revelando fanatismo religioso com frieza assassina e proselitismo político, o Estado Islâmico assumiu a autoria dos atentados, divulgando nos meios de comunicação suas ações atrozes, como se fossem atos praticados por heróis.

Tristeza e desolação novamente na França, diante do terrorismo.
Há algo de podre na França, e mais podre ainda é o radicalismo assassino dos jihadistas inescrupulosos do Estado Islâmico. O momento é de muita dor, ódio, e sentimento de vingança, mas deve ser também momento de reflexão, solidariedade aos mortos e seus familiares, e sobretudo de raciocínio sobre a melhor cura sobre uma das piores doenças que abala a modernidade: o terrorismo fundamentalista. Devemos nos lembrar que não estamos lidando apenas com fanáticos, mas sim lidando com criminosos, e fora sua extinção bélica só há um caminho num Estado Democrático de Direito, sua responsabilização sob as penas da lei.

sexta-feira, 8 de maio de 2015

CASO MÁXIMO: Crime, solidão e homofobia-um triste resultado que resultou na morte de alguém

No último final de semana, os meios de comunicação, no noticiário policial da cidade de Natal, voltaram-se para mais um crime de repercussão, que, claro, gera notícia e muita, mas muita perplexidade.

No dia 30 de abril, uma quinta-feira, véspera do feriado de 1º de maio, o jovem de 19 anos, Jean Araújo Rocha, publicou em sua página na rede social Facebook a seguinte frase de apresentação: "Amanhã pode ser tarde demais". A frase, um tanto premonitória, iria traduzir um dos crimes mais dramáticos e divulgados na imprensa potiguar no ano de 2015: o assassinato do estudante e empresário Máximo Augusto Medeiros de Araújo, com apenas 23 anos. 

Frase premonitória anunciada por Jean nas redes sociais
A história do crime agora é bem contada pela imprensa, com riqueza de detalhes, em diligente investigação feita pela Delegacia de Homicídios-Dehom. Após se encontrarem no final da noite de sexta-feira, na saída da boate Vogue (conhecida e atrativa casa noturna que reúne o público GLS de Natal), os destinos de Máximo e Jean encontraram-se de forma fatal. Segundo as versões, atraído na saída da noitada por um belo, jovem e bem apessoado, ex-lutador de jiu-jtisu, Máximo teria convidado o rapaz para sair, entrando no seu carro, um veículo Palio, num encontro casual que se desenrola entre pessoas jovens, bonitas e desimpedidas,  independente de sua orientação sexual, após a balada, em pleno final de semana. Segundo a versão de Jean, ele aceitou. Foram ambos a um motel. E num desentendimento havido nesse encontro, Jean teria matado Máximo, estrangulando-o, acabando por deixar o corpo no meio de um matagal, em uma estrada carroçável no município de São Gonçalo do Amarante, roubando seu carro, e vendendo as peças do veículo nas proximidades do local do crime, o que levou a sua prisão.

Acusado de latrocínio, e como réu confesso, assumindo o crime, após sua prisão cinco dias após o crime,  restou Jean aos prantos, como reza toda crônica policial, dar sua versão dos fatos à imprensa, enquanto a família e os amigos de Máximo, indignados, valiam-se das mesmas redes sociais que o acusado utilizava, para manifestar toda sua tristeza, revolta e indignação, diante de mais um crime tão bárbaro. Nada mais natural e justificável.

Entretanto, não obstante minhas condolências à família do morto (com familiares que inclusive são meus amigos) e toda minha estupefação diante da barbárie de uma jovem vida violentamente ceifada de forma tão precoce, utilizo este espaço para falar como pesquisador e cidadão que sou.

A vítima, Máximo Augusto, morto precocemente.
Acredito que, diante deste fato, meu sentimento de pesquisador mescla solidão, compaixão e tristeza, muito menos do que ódio. Em primeiro lugar, algo que me assustou tanto quanto à violência empregada na morte de Máximo, foi o conteúdo de ignorância, homofobia e falta de bom senso, em uma série de comentários após a morte do estudante e empresário, que vinham desde as redes sociais até as conversas mais corriqueiras e cotidianas entre populares, após a divulgação do crime. Parecia que a condenação maior, num primeiro momento, era mais da vítima do que o criminoso, por conta de sua orientação sexual. Era possível encontrar comentários machistas, preconceituosos e por demais homofóbicos, que só faltaram dizer que a vítima procurou seu fim, mereceu seu destino, acabou por ter o fim de tantos homossexuais que engordam as estatísticas policiais de membros da comunidade GLS (gays, lésbicas e transexuais) que são mortos por parceiros, em mal sucedidas empreitadas sexuais, correspondendo por inteiro aos discursos bem reaçonários de parlamentares assumidamente contrários a essas minorias, como o pastor pentecostal Silas Malafaia, ou os deputados Marco Feliciano e Jair Bolsonaro.

Entretanto, fora o conteúdo altamente e equivocadamente  preconceituoso e rotulador de algumas pessoas, faço uma análise muito mais circunspecta e intimista do crime, tentando compreendê-lo muito mais em seus aspectos subjetivos e preliminares, como cabe a toda e boa análise criminológica, para quem se dedica a tal estudo. Creio que o componente moral maior que condicionou esse triste fato foi a solidão.

A solidão das vítimas e a solidão dos algozes: assim eu resumiria boa parte dos crimes sexuais e passionais. No caso de Máximo Augusto e seu asssassino, Jean, constatei na cena do crime ao menos duas pessoas carentes, desprovidas de algo, e que na ânsia de suprir o que faltava, acabaram por anular uma ou outra. Alguém acabou por sucumbir no duro jugo social-emocional do contexto dos envolvidos, e o resultado restou registrado nas páginas policiais.

Comoção ao máximo no funeral de Máximo Medeiros
Máximo, jovem que eu não conhecia, mas ouvi falar por conta dos inúmeros relatos de pessoas próximas, familiares, e pessoas que conheci e conheço em Natal, por diversos vínculos, era conhecido como pessoa simples, rapaz jovem, bonito, simpático e divertido, como dos muitos educados rapazes de classe média que existem na cidade, que não fazia mal a ninguém. Máximo era uma pessoa comum, assim como o autor de seu assassinato também era, mas de classes sociais diferentes, cada um com seus problemas, dores, amores, alegrias, tristezas e expectativas, levando-se em conta a tenra idade das duas partes envolvidas no crime (a vítima com 23, o autor com míseros 19 anos).

Entendo a conduta da vítima como a conduta de qualquer pessoa normal de sua idade, independente de sua orientação sexual. Assim como eu mesmo, na mesma idade, estudante de Direito e trabalhando em um banco, já tinha certo poder aquisitivo para sair para as baladas, beber, dançar, brincar e namorar, no sentido de procurar algúem, Máximo talvez em seu final de semana, quisesse simplesmente a mesma coisa. Afinal, em nossa solidão, em nossa busca de amor, de amar e ser amado, nem que isso signifique apenas uma "ficada", na nossa liberdade individual, todos temos o direito de sair às ruas, frequentar locais (dos mais respeitados aos mais questionáveis socialmente), simplesmente para suprir nossas  carências, para buscar amor. Queremos no final da noite sermos abraçados, beijados, cuidados, independente de quem seja, se esse alguém está disposto a nos dar, ao menos, o mínimo que queremos pedir. E, nesse sentido, Máximo Augusto foi tão normal quanto normais são as pessoas que diariamente saem no dia a dia das grandes cidades, atrás de encontrar uma companhia, alguém para passar uma noite, ou, quem sabe, encontrar um grande amor. A carência que nos move é a mesma que por vezes tolhe nosso discernimento quanto às companhias, como acontece com qualquer um que sente a picada maldita do mosquito da solidão. E quem se sente só, ao se sentir desconfortável com isso, naturalmente procura companhia.

O chefe da Delegacia de Homicídios: Fábio Rogério, responsável pelo caso.
Aí é que começa a história de Jean, e os caminhos dele e de sua vítima se cruzam, quase inexoravelmente, na cruzada punitiva. Ao seu modo, Jean também era um solitário. Morador da periferia, oriunda de família pobre, sem antecedentes criminais, Jean Araúro Rocha era somente mais um dos milhares dos rapazes jovens e bonitos, saídos da puberdade, que no auge dos hormônios e da virilidade física procuram academias de ginástica e jiu-jitsu para modelar o corpo (como tantos fazem hoje em dia, independente da classe social). Numa idade em que os erros são mais comuns que os acertos (quem nunca passou por ela que atire a primeira pedra), na sua imaturidade de garoto pobre, que almeja ganhar uns trocados a qualquer custo, ao invés de simplesmente roubar, Jean encontrou outro caminho: o de se tornar garoto de programa, ao menos temporariamente. No dia do crime, como fazem tantos garotos jovens que ficam perambulando, ou na entrada de lugares frequentados pelo público homossexual, como saunas e boates, Jean estava lá, aguardando uma "cantada", ou ao menos estando próximo de alguém que, para ele, era sinônimo de lucro associado a prazer sexual, como fazem, no ambiente heterossexual, garotas de programa que frequentam bares ou ambientes altamente frequentados por solteiros, em bares e boates da capital potiguar.s

Aqui, vale uma interrupção na narrativa, com ressalva a um caso semelhante, mas distinto em seus detalhes, que mereceu destaque no livro do jornalista Roldão Arruda, chamado Dias de Ira (Editora Globo, 1995). O livro trata da trajetória do criminoso paulista Fortunato Botton Neto, ex-garoto de programa, falecido de AIDS na prisão em 1997, que foi acusado de ser o maior serial killer, matador de homossexuais, da recente história criminal brasileira. Botton tinha modus operandi parecido, onde atraía suas vítimas, com promessas sexuais, para depois matá-las friamente, simplesmente porque tinha prazer em eliminar o desejo pelo outro do mesmo gênero que ele mesmo sentia. Nessa parte final da narrativa criminológica do perfil psicológico de um assassino, é que é possível compreender como se deu o triste fim do jovem Máximo Augusto Medeiros. Neto foi acusado de ter matado, ao menos, uma dezena de vítimas, entre pessoas influentes como dentistas, diretores de teatro, e professores, na década de oitenta do século passado. Bonito, musculoso, mal resolvido com suas tendências homoafetivas, Botton Neto confessou à Justiça ao menos três crimes, com riqueza de detalhes. Sua narrativa era sempre a mesma: "eles queriam que eu fizesse algo que eu não queria fazer". E nisso, exercitando seu ódio para com sua própria condição sexual, Botton matava seus amantes.

Ao menos nos meios de comunicação, Jean é claro ao dizer que o ponto de partida do crime deu-se quando ele foi para um motel com a vítima que lhe deu carona, e este se recusou a manter determinadas relações sexuais com seu parceiro de ocasião. Segundo ele, gerou-se uma briga, e dessa querela restou a morte da vítima, asfixiada com um lençol, supostamente por golpes de jiu-jitsu. Em relação a esses detalhes, somente a juntada de um laudo pericial ao inquérito que apura a morte de Máximo será conclusivo a como se deu a morte da vítima. Mas, ao menos em termos de discurso, seja para se defender do que fez ou confessar a autoria do delito, Jean revela a mesma dubiedade sexual de criminosos seriais como Fortunato Boton Neto.
O jovem Jean, assassino confesso da vítima.

A solidão econômica, aliada a uma não aceitação de sua condição sexual, levou a morte de alguém, carente simplesmente de uma solução para sua solidão afetiva. Um jovem bonito, que simplesmente queria ganhar dinheiro transando com alguém, acabou por assassinar seu parceiro de noitada, que por sua vez queria somente se divertir, tendo alguém para abraçar no final da noite, como qualquer um em sua carência, e que acabou morto por conta isso, numa triste ciranda criminal. É terrível pensar que numa simples saída noturna para se obter companhia o resultado seja o mais trágico possível. É horrível pensar que a solidão, quando se busca o fim dela, pode simplesmente matar!!

Ficam aqui minhas condolências a toda família e amigos de Máximo Augusto, assim como minha piedade pelos familiares de Jean Araújo Rocha, que terá por daqui em diante, provavelmente, um dos piores destinos criminais. Desde o tempo do Brasil Império, o que o diga a crônica policial, a Justiça criminal brasileira sempre foi impávida e implacável com os crimes de repercussão social, e o delito cometido por Jean, muito possivelmente, não passará impune. Fico mais triste ainda ao saber que, ao ver duas vidas precocemente desperdiçadas (tanto do jovem que morreu, tanto do que vai a julgamento), sinto que tal fato apenas permanecerá como triste lembrança para ambos os familiares (tanto da vítima quanto do criminoso), mas não será aproveitado como lição por nossos governantes e e legisladores, ao defender uma legislação mais protetiva de nossa juventude, principalmente para suprir nossas carências materiais (e por que não dizer? afetivas). Descanse em paz, Máximo!! Que Deus te dê o conforto e a boa acolhida!! E ao assassino Jean, não o deploro, mas também manifesto minha compaixão e tristeza, não lhe querendo um triste fim que ele agora já tem, mas ao menos acreditando numa fé inabalável que, ao menos para o pior dos bandidos, ainda existe redenção. Que todos nós, solitários ou não, independentemente de nossa orientação sexual, possamos simplesmente nos dar as mãos e um grande abraço, sem que ninguém tenha que matar alguém por conta disso!!!

segunda-feira, 13 de abril de 2015

POLÊMICA LEGISLATIVA: Sobre a maioridade penal, a quem interessa sua redução?

Há mais de duas décadas, para ser mais exato desde 1993, vem tramitando no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 171/93, de autoria do ex-deputado federal, Benedito Domingos, do PP do Distrito Federal. A PEC propõe em seu texto a redução da maioridade penal de seus atuais 18 anos (fixados no Código Penal desde 1940), para a idade mínima de 16 anos; ou seja criminalizando a conduta de adolescentes, que passariam a ser tratados penalmente como adultos.  

Movimentos sociais são contrários à redução.
Desde seu nascedouro, a PEC gerou polêmicas e reações, tanto da esquerda quanto da direita do espectro político. Por mais de vinte anos seu destino foi ficar engavetada nos escaninhos do Câmara dos Deputados, barrada por centenas e centenas de pedidos de vista e obstruções, sem sequer sair das comissões legislativas encarregadas de sua discussão. Este era seu destino até 2015, quando, na presidência do deputado Eduardo Cunha, o Parlamento e toda uma bancada de parlamentares, de uma nova maioria conservadora que emergiu das urnas no ano passado, conseguiram colocar para frente o malfadado projeto. Apelidados de "bancada da bala", por ser formada majoritariamente por parlamentares com vínculos ou integrantes de corporações policiais, a PEC 171/93 reacendeu o fantasma do retrocesso legislativo, com direitos a gritos, empurrões, palavras de ordem e o coro raivoso dos parlamentares defensores da proposta, que chamavam a plenos pulmões seus opositores de "defensores de bandidos". Parecendo mais uma turba de camisas negras fascistas do que uma bancada de deputados, os augustos senhores engravatados defensores do projeto, comemoraram sua aprovação na semana passada, quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, aprovou a possibilidade de sua discussão pelo Congresso e consequente tramitação em plenário.

O deputado Eduardo Cunha,  Pte da Câmara:um dos artífices.
Antes que eu me pronuncie (obviamente contra) o estapafúrdio projeto, é preciso que o leitor se dê conta do que está realmente em jogo com a discussão e possível aprovação da PEC 171/93: o Brasil futuro que nós queremos. Em primeiro lugar, com a chegada de um deputado flagrantemente oposicionista na liderança da Câmara dos Deputados,  o pemedebista Eduardo Cunha na presidência daquela Casa Legislativa, todo processo legislativo no Congresso parece que se transformou numa lide entre o governo e a oposição. Não obstante ser de um partido que é, ao menos oficialmente, aliado do governo, ao ingressar na presidência da Mesa Diretora da Câmara, Cunha fez questão de demonstrar que sempre fora um desafeto do Palácio do Planalto, e um parlamentar de linha populista, extremamente conservadora, vinculado a uma banca evangélica pentecostal ou neopentecostal, com uma interpretação muitas vezes rasa e fundamentalista de trechos da Bíblia. Além de aliado a uma direita religiosa, Cunha congregou ao redor de si todo o âmbito mais conservador de deputados do Congresso Nacional, inclusive aqueles intitulados da "bancada da bala", já citados aqui no começo deste texto. Numa reunião de parlamentares com discurso oportunista e embalados num populismo penal midiático que graça no Brasil há décadas, ao tentar impor sua agenda conservadora, Cunha e sua turma querem agora emplacar, como vitória suprema de sua bancada, a aprovação de uma emenda à Constituição sobre uma realidade extremamente polêmica, que mereceu tratamento bastante diferenciado em muitos outros países.

Não se trata aqui, inicialmente, de discutir se um indivíduo de 16, 17 ou 18 anos tem mais ou menos discernimento do que um com mais de 20 anos de idade. Nesse sentido, inteligentes foram as palavras do médico Draúzio Varela, informando o quanto é pífia essa discussão, levando-se em conta que desde o século XX, nem a biologia, a psiquiatria, a sociologia e a filosofia conseguiram chegar a um pronto entendimento sobre isso. Não se trata de uma discussão de discernimento ou não (ou, se preferir, no jargão jurídico-penal, de imputabilidade ou inimputabilidade), justificar-se a redução da maioridade de 18 para 16, 14 ou 12 anos, mas sim questão de racionalidade de uma política criminal a ser adotada de forma eficaz. 

Deputados da "Bancada da Bala",interessados na aprovação do projeto.
Se é para se falar de racionalidade, é importante destacar o que anota o Direito comparado. Na contramão de diversos países desenvolvidos ou emergentes como o Brasil, deputados como Eduardo Cunha querem promover um retrocesso constitucional em nosso ordenamento, reduzindo a maioridade penal sem ao menos comprovar com dados estatísticos, o quanto a redução da maioridade pode, efetivamente, contribuir para a redução da criminalidade no Brasil. Nos países onde a idade penal para responsabilização legal de alguém começa aos 16 anos, como nos Estados Unidos, a idade para responsabilizar alguém penalmente varia de estado para estado, mas desde 2005, 29 estados norte-americanos, dentre eles, Washington, tem estabelecido medidas legais para impossibilitar que infratores adolescentes sejam tratados penalmente da mesma forma que os adultos, baixando 65% dos encarceramentos de menores de 18 anos nos presídios estadunidenses, entre 2007 e 2012. Além disso, em 2010,  a Suprema Corte Americana proibiu os tribunais do país de condenarem adolescentes à prisão perpétua, e penas máximas para adolescentes só puderam ser estabelecidas para autores de homicídios. Outros países, ao contrário, como  os do continente europeu, preferiram aumentar a idade para imputabilidade penal, ao invés do Brasil que rema em sentido diferente, como fez a Alemanha, recentemente, e a Espanha, passando todos os infratores a serem responsabilizados a partir dos 18 anos, e não mais como era antigamente, com 16. Na América Latina é preciso recordar da salutar lição democrática que deu o Uruguai, onde, através de um plebiscito, no mesmo dia das eleições presidenciais do ano passado, o povo uruguaio rechaçou nas urnas a redução da maioridade penal naquele país, de 16 para 18 anos, mantendo esta última como idade mínima para criminalização.

É, portanto, uma imensa inverdade dizer que, com a redução da maioridade penal, haverá uma diminuição de crimes. Estudos efetuados nos Estados Unidos, em alguns dos melhores centros de pesquisa do mundo, como a Universidade de Chicago, demonstraram que, no momento em são prestados maiores investimentos à juventude, com investimentos públicos e privados em educação e inclusão social, as taxas de infrações penais atribuídas a adolescentes despencam gradativamente. No Rio Grande do Sul, a experiência da chamada "justiça restaurativa", onde é dada a oportunidade de adolescentes infratores laborarem em atividades sociais como forma de medida sócio-educativa, reduziu em 85% a reincidência. Demonstra-se que é com investimento social imediato e não com prisões que é reduzida a criminalidade juvenil.

Outra inverdade é dizer que, no Brasil, os atos infracionais praticados por adolescente infratores restam impunes. Ora, falar de não cumprimento de uma sanção legal é uma coisa, dizer que ela é mal aplicada e não realiza seus propósitos por falta de estrutura é outra. O problema é que, nos últimos anos, como já foi dito acima, o senso comum nacional foi totalmente alienado com o argumento de que infratores menores de 18 anos não iriam para a cadeia, o que simplesmente não corresponde à realidade. A internação de adolescentes responsáveis por condutas violentas sempre existiu no Brasil, desde os tempos da antiga FEBEM, e agora com os atuais centros de internação essa realidade de clausura continua. A dimensão do dilema revela o quanto esses órgãos são geralmente mal estruturados, mal aparelhados e as políticas de assistência que servem, sobretudo, para promover a reinserção social, são mal ou destituídas de recursos. É quase uma unanimidade seguir-se a lógica de que infratores mais jovens, que ingressaram recentemente no mundo do crime, são mais fáceis de ser dissuadidos de uma caminhada criminosa do que os mais velhos, que já se preencheram dos vícios relacionados com uma vida inteira repleta de delitos. Porém, como o sistema penal é, sobretudo estigmatizante, tenta-se passar o estigma de irrecuperáveis também para os adolescentes infratores, principalmente os autores de condutas mais graves, que passariam a ser vistos sob os olhos de uma prevenção negativa, onde a  única medida válida seria seu eterno isolamento social e não seu aproveitamento futuro para a sociedade.

O populismo penal no Brasil está há pleno vapor, principalmente pela difusão, nos últimos vinte anos, de uma abordagem midiática no país que privilegia o adolescente infrator como autor de condutas graves. É muito comum assistir na TV, em programas sensacionalistas diários, como o  Brasil Urgente ou Patrulha Policial, crimes sangrentos sendo atribuídos a adolescentes infratores, como homicídios e latrocínios. Entretanto, a real dimensão do problema não é tocada nem de longe, pois ao mesmo tempo em que grandes emissoras de televisão, em seus noticiários como o Jornal Nacional, divulgam fatos escabrosos de crimes que envolvem adolescentes, a matança desses mesmos adolescentes, em sua maioria, pobres, de periferia, não é difundida nos meios de comunicação. Sabe-se, por exemplo, que, segundo dados da Organização das Nações Unidas, por dia, morrem violentamente no Brasil cerca de 36% de adolescentes, vítimas da violência de criminosos adultos, de seus próprios familiares ou mortos equivocadamente pela Polícia. Nos grandes centros urbanos como Rio de Janeiro e São Paulo é comum se ter notícia de um cotidiano de violência nas comunidades pobres, onde jovens que retornam da escola ou adolescentes que saem do local de trabalho são vítimas de balas perdidas ou confundidos com bandidos, sendo alvejados indiscriminadamente por agentes do Estado.

Os defensores da redução da maioridade alegam que, em uma sociedade afligida pelo medo do crime, as pessoas não aguentariam mais tanta violência, e a única saída seria através de medidas punitivas mais rigorosas, especialmente se os autores de infrações são considerados impunes. Segundo o respeitado penalistaa Luiz Flávio Gomes, em obra conjunta escrita com Débora de Souza de Almeida, intitulada Populismo Penal Midiático, o populismo penal alimenta-se do binômio mais crimes X mais insegurança, para promover um discurso demagógico de expansão penal. Essa demagogia propaga-se através dos meios de comunicação de massa, influenciando na opinião pública e formando um senso comum punitivo fundado muitas vezes por anseios irracionais de Justiça. Irracionais porque, assim como no linchamento no Guarujá de uma dona de casa, confundida com uma sequestradora de crianças, a irracionalidade do medo é aproveitada oportunisticamente pelo sistema político, assim como fez o nazifascismo no prelúdio da Segunda Mundial, levando toda uma sociedade a criminalizar um grupo social específico. No caso brasileiro, a pregação da redução da maioridade diz respeito a um segmento claro de jovens de periferia, de classes sociais mais baixas, mais sujeitos a abusos, abandono e descaso governamental, à mercê da drogadição e toda forma de aproveitamento ilícito por criminosos adultos que os agenciam.

Além disso,  não obstante todas as estatísticas criminais (essas sim fidedignas e que fornecem um conhecimento em dados objetivos, por se basearem em registros oficiais) afirmarem que a criminalidade violenta atribuída a adolescentes de 16 e 17 é esmagadoramente menor do que a praticada por adultos imputáveis, com idades a partir dos 18 anos (cerca de 1% das estatísticas oficiais), a impressão que se dá na população é de que os verdadeiros autores impunes de crimes são os adolescentes. Inverte-se a polaridade punitiva dos imputáveis para os inimputáveis, bem ao gosto dos adultos criminosos que utilizam instrumentalmente garotos para a prática de delitos, que devem estar aplaudindo a proposta apresentada pelos deputados conservadores do Congresso. Na tendência recente de criminalização que se aponta, uma vez aprovada a redução da maioridade para 16 anos, será mais comum o emprego por bandidos de adolescentes de 14 a 13 anos a praticarem delitos sob sua orientação. Mesmo aqueles que afirmam que muitos adolescentes assaltam ônibus por conta própria, porque são viciados em drogas, e desta forma decidem delinquir, esquece-se que quem fornece as drogas ou armas empregadas em atos infracionais acaba por ser um adulto, que manipula as ações de seus comparsas ou subalternos mais jovens. É isso que acontece, por exemplo, nos crimes sexuais, onde as estatísticas apontadas nas delegacias de proteção à mulher em todo o país, é de que o delinquente mais moço, ao estuprar sua vítima, em 100% dos casos age compelido pelos seus companheiros mais velhos, que lhe cobram virilidade, como forma de iniciação sexual.

Ainda existe um ponto fulcral a ser debatido na questão da redução da maioridade, que se dá no âmbito da política criminal voltada ao sistema prisional. Como acolher um novo exército de criminosos imputáveis, com a redução da maioridade penal, tendo em vista um sistema carcerário superpopuloso como o brasileiro? Se hoje estouram rebeliões nos presídios e cadeias públicas, sem que os agentes públicos tenham a mínima condição de prover uma estrutura adequada para inclusão de uma nova e jovem massa carcerária, o que serão de nossos presídios? A irresponsabilidade e demagocia completa de alguns legisladores fez, inclusive, que movimentos ligados a associações de policiais e agentes penitenciários fizessem manifestações nas ruas e nas redes sociais, pedindo a deburrada da PEC 171 pela sua completa inexequebilidade. 

Outro argumento forte, que irrita os conservadores, é de matriz ideológica. Se for pensada a política criminal brasileira como uma política de classe e não uma política para toda a sociedade, segundo os questionamentos levantados pela criminologia crítica, a redução da maioridade penal implicaria, majoritariamente, no encarceramento em massa de jovens adolescentes negros ou pobres da periferia, pois são esses os representantes das classes sociais subalternas que mais estão envolvidos em ocorrências criminais. Como forma de punir os pobres, segundo os dizeres do pesquisador e sociólogo francês Loic Wacquant, aconteceria no Brasil o que já acontece em países como os Estados Unidos, que tem a maior população carcerária do planeta: milhares de jovens proletários ou excluídos da sociedade teriam lugar nas prisões, locais de mera higienização social, onde as classes mais abastadas levariam aqueles considerados indesejados, que não se conformam com a manutenção de uma sociedade estruturada na desigualdade social. Para um legislador conservador, a diferença entre ricos e pobres sempre existiu, e se, assim como os adultos, pobres adolescentes criados sem qualquer suporte familiar, decidem ingressar no mundo do crime e não se subjugar as suas próprias condições sociais, conformando-se com a pobreza, seu lugar só pode ser a prisão.

Senador Magno Malta,representante da direita religiosa, que também apoia o projeto.
Fora isso, ainda na crítica ao populismo penal, vale denunciar o quanto a defesa apaixonada do tema por alguns deputados da chamada "Bancada da Bala" leva em conta calculados interesses eleitorais baseados em pesquisas de opinião. Os defensores da redução da maioridade penal no Congresso baseiam-se na desinformação para, de forma até mesmo truculenta, aprovar com base em bravatas e discursos inflamados, a criminalização de pessoas com idade inferior a 18 anos. Escondem por detrás de seu discurso interesses de classe, bem como o oportunismo eleitoral de jogar para a plateia, acumulando votos e prestígio pessoal entre seus eleitores. Esses parlamentares correspondem a um neoconservadorismo que agora busca fazer maioria no Congresso Nacional, que não tinha uma bancada com parlamentares de perfil tão anacrônico desde os anos sessenta do século passado, antes do golpe militar de 1964.

RESULTADO DA REDUÇÃO:criminalização de nossa juventude.
Segundo Ana Isabel Cepeda, professora de Direito Penal da Universidade de Salamanca, autora do livro,  La Seguridad como la Deriva del Derecho Penal Postmoderno, a ordem penal global do século XXI  é francamente expansionista, baseada num Direito Penal do Alarma e num sentimento generalizado de insegurança coletiva. Nesse sentido, juristas espanhóis, como José Diez Ripollés, acabam por entender que esse fenômeno punitivo, que não é novo mas se revigorou após o atentado das Torres Gêmeas em Nova Iorque, em 2001, acaba por afetar a produção legislativa (vide a obra, A Racionalidade das Leis Penais, Editora Revista dos Tribunais). Num Direito Penal eminentemente simbólico, inimigos são seletivamente escolhidos, classes ou categorias sociais consideradas perigosas são encontradas, e se, no passado, na sociedade brasileira desde a época do Brasil Império até a República, os inimigos eram negros, imigrantes, ou moradores da periferia, na lógica excludente do Direito Penal de sociedades historicamente desiguais, os inimigos da vez são os adolescentes infratores. Tal onda punitiva assemelha-se ao processo de criminalização dos judeus na Alemanha nazista da Segunda Guerra mundial, em sociedades que passavam por séria crise econômica e política. Em cenários de crise e de consequente aumento dos casos de criminalidade e conflito, é comum o surgimento de um discurso totalitário, que indique eventuais responsáveis pelos males da insegurança e da histeria coletiva.

Felizmente, parece que instituições centenárias como a Ordem dos Advogados do Brasil, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), o Supremo Tribunal Federal, a Associação de Juízes pela Democracia, sindicatos e diversos órgãos e entidades da sociedade civil organizada, já se organizaram contra a tentativa de aprovação da polêmica PEC da redução da maioridade penal. Resta saber nessa quebra de braço, quem levará a pior: se o Parlamento, composto por supostos representantes do povo, que, nos dizeres da famosa filósofa Hannah Arendt, representam apenas a si próprios e não os interesses populares; ou a sociedade civil organizada, composta por atores sociais mobilizados, que, ao estudar o problema da delinquência juvenil, sabem que a redução da maioridade, pura e simples, apenas agravará o tristíssimo drama social porque passam os adolescentes pobres brasileiros, destituídos de uma efetiva política constitucional de proteção da juventude. Que os bravateiros da "Bancada da Bala" percam essa briga, em nome ao menos do bom senso!!

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

EXECUÇÃO DE BRASILEIRO NA INDONÉSIA: Não teve jeito, fuzilaram o "Curumim"!

Condenado a morte na Indonésia.(retirado de veja.abril.com)
Marco Archer Moreira era um criminoso. Disso não há dúvidas. Condenado a pena de morte na Indonésia por tráfico de drogas, o brasileiro e carioca Moreira era um conhecido traficante das autoridades de Jacarta. Ele começou a praticar seus crimes ainda no início dos anos 1980; ou seja, há mais de 30 anos. Conhecido pelo apelido de "Curumim"(talvez pelo tempo que gostava de permanecer acampado ou escondido em lugares com selva, como a Amazônia, o Peru ou a própria Indonésia), Marco Moreira trabalhava oficialmente como instrutor de voo livre, mas sua especialidade era traficar drogas (principalmente cocaína), escondida em tubos de asa delta. Ele chegava a se vangloriar por nunca ter sido apanhado durante anos, fazendo a rota Lima, Rio de Janeiro, Amsterdã e Jacarta, até ter sido preso nesta última localidade, em 2003, aos 41 anos, quando foi descoberto no aeroporto quando trazia escondido em um de seus aparelhos de voo, mais de 13 quilos de cocaína. Foi a maior apreensão de drogas da história da polícia indonésia, até então. Naquele momento, a casa definitivamente caiu!!

Mas Marco Archer Moreira também era um ser humano, como muitos dos que cometem erros, praticam crimes, e, por isso, pagam por isso. Criminosos pagam suas penas de diferentes formas. Uns fogem, outros cumprem a pena e se redimem, e outros, simplesmente não conseguem se recuperar. Nesse último caso, nunca saberemos se o traficante brasileiro, preso e condenado na Indonésia, poderia ter demonstrado que aproveitou a oportunidade de se recuperar após cumprir dez anos de pena, enclausurado num presídio asiático. Nesse último final de semana, nas primeiras horas da madrugada de domingo (15 horas e 30 minutos da tarde de sábado, no horário de Brasília), Marco Archer Moreira foi o primeiro brasileiro a ser executado por pena de morte no exterior. Diante de um pelotão de fuzilamento, contando com 12 agentes do destacamento de polícia da Indonésia, Moreira sucumbiu às balas que ceifaram com sua vida e a de mais cinco prisioneiros estrangeiros, condenados pelo mesmo crime.


Com seu advogado, Archer abatido,não havia mais o que fazer.
Moreira nutria a esperança, durante uma década, até o dia em que uma comissão do sistema penitenciário indonésio lhe informou dias antes da triste verdade, que um dia seria posto em liberdade e de que não seria morto. Sua crença, na inaplicabilidade da pena de morte no seu caso, envolveu certa ingenuidade, aliada a experiência de acreditar nas brechas do corrupto sistema judicial indonésio, como também nos apelos do governo brasileiro e de outras entidades de defesa dos direitos humanos. O problema é que ele não contava com o posicionamento do atual presidente da Indonésia, Joko Winodo, recentemente eleito com a promessa de utilizar a mão pesada do Estado para combater narcotraficantes, numa belicista política de guerra às drogas, ao defender a pena de morte. Apegado a um compromisso de campanha que o diferenciava de seus antecessores, considerados lenientes com a criminalidade que assolava o país, o presidente indonésio recusou todos os pedidos das autoridades diplomáticas brasileiras, e do próprio pedido de clemência da presidente brasileira, Dilma Rousseuf, de não executar por fuzilamento o condenado brasileiro. A violência devastadora da pena capital venceu sobre a racionalidade!!

O esquadrão da polícia indonésia serviu como pelotão de fuzilamento.
Existem vários motivos, do ponto de vista jurídico e da política criminal internacional para justificar porque Moreira fracassou no seu pedido de comutação de pena, e porque, afinal na Indonésia ele encontrou seu fim com  a aplicação da pena capital. O argumento mais formal possível é de que o devido processo legal foi obedecido; ou seja, todos os trâmites de recursos permitidos conforme o ordenamento jurídico da Indonésia foram cumpridos e as normas invocadas. Por mais que se recrimine a posição das autoridades asiáticas, a lei penal foi cumprida, por mais dura que fosse, e seu caráter eminentemente preventivo esteve presente o tempo todo, mesmo antes do julgamento e condenação de Marco Archer. Afinal, quando praticou o delito, transportando drogas para Jacarta, o traficante brasileiro já sabia que a legislação do país era dura, e por conta disso o preço da droga era mais valorizado, porque os bandidos que traficam drogas para lá, sabem que os lucros são maiores quando não são apanhados. Por sua própria conta e risco, Marco Archer Moreira cavou seu destino, segundo a lei indonésia, e disso ele não poderia escapar. Prevaleceu a eficácia do Direito positivo.

Após a execução,o corpo é levado para um crematório.
Entretanto, eu iria mais além, e teria mais a acrescentar, no caso da condenação do brasileiro. Como, já dizia o filósofo do direito Ronald Dworkin, as decisões jurídicas (normativas) derivam de decisões políticas. Foi o rumo da política e não o direito que norteou a decisão das autoridades indonésias, o que culminou com a morte de Moreira. Em nome do populismo penal, em que soluções repressivas penais são propostas para solucionar problemas políticos, o presidente indonésio reforçou o batido discurso da guerra às drogas com a defesa abnegada da pena de morte e fuzilamento de traficantes, para justificar o descalabro administrativo do Estado e sua ineficácia para solucionar graves problemas sociais, como a questão da drogadição, o desemprego (que leva muitos dos habitantes locais a trabalhar no tráfico), e o mercado negro estabelecido através do turismo (que envolve drogas, jogo e prostituição), num país de população majoritariamente muçulmana. Pode-se dizer que o drama brasileiro reflete o drama do choque de civilizações diante de uma realidade mundial globalizada e capitalista, onde o continente asiático é conhecido mais como um mercado, para a difusão de bens de consumo lícitos e ilícitos (como as drogas), do que um espaço de diálogo multicultural. 

Talvez a ausência do multiculturalismo na falta de difusão de uma filosofia humanista (e de base fortemente cristã), baseada no perdão e na redenção, na tese da recuperação de criminosos, tenha contribuido também fortemente para o trágico desfecho, que resultou no fuzilamento do brasileiro. Sabe-se que o Direito moderno, de base racionalista, nascido do Iluminismo, pregava a humanização das penas, tendo como um de seus principais representantes, a figura de Cesare Beccaria, um dos mais ferrenhos críticos da pena de morte do século XVIII. Entretanto, mesmo existindo há mais de dois séculos teóricos e modelos penais que rejeitam uma visão unicamente retributiva da pena, e acreditam na reinserção social de apenados por meio de teorias como a prevenção especial (positiva e negativa), nos continentes asiático e africano, a pena de morte ainda aparece como uma espécie de panaceia dos problemas criminais.

Nesse sentido, vale a pena dar uma olhada na interessante obra, A MORTE COMO PENA: ensaio sobre a violência legal, escrita por Italo Mereu (editora Cia. das Letras). No livro, Mereu procura explicar como, mesmo após o advento do Iluminismo e a superação da visão eminentemente religiosa do fenômeno jurídico,  e a pregação racionalista da humanização das penas, a morte ainda continuou servindo como ferramenta de um controle legal punitivo. Trabalhando alguns conceitos como o de "assassinato judicial", Mereu demonstra como o anúncio da morte como consequência funesta do descumprimento da norma penal, ainda serve de inspiração para muitos legisladores nos dias de hoje; como se tal expediente fosse suficiente para intimidar criminosos e evitar delitos.

LIVRO: A morte como pena. interessante reflexão teórica.
Antes de morrer, em suas últimas imagens, Marco Archer Moreira apresentava uma figura bem distante daquele moço bem apessoado e sorridente, que tinha sido preso numa ilha, tentando escapar, apenas duas semanas após uma fuga espetacular do aeroporto de Jacarta, ao ser descoberto com drogas. Com menos cabelos, abatido,  desdentado (por falta de atendimento, Moreira perdeu todos os dentes na prisão), e envelhecido, Marco deve ter encarado seus algozes, antes de lhe ser colocado um capuz no rosto, munido apenas da única certeza: "agora, acabou"!. Sem pais vivos e sem deixar mulher ou filhos, o que sobrou do criminoso brasileiro após sua execução foram apenas suas cinzas, levadas para o Brasil por uma tia chorosa, que sabia que somente um milagre evitaria a morte do sobrinho. Esse milagre, infelizmente para ela, não veio. 


A morte (e não a Justiça) venceu.(retirado de click.rbs.com)
Não se trata aqui, portanto, num gesto de piedade, de exortar a memória de um criminoso, e nem chamá-lo de herói. Muito pelo contrário. Marco Archer foi um criminoso e morreu como um, condenado a uma das penas mais brutais do planeta. É a brutalidade e a inocuidade da pena de morte que se é discutida neste artigo. Pode ser que muitos dos leitores deste blog possam estar pensando que o traficante brasileiro recebeu um fim merecido (afinal, traficantes prejudicam a vida e a saúde de outras pessoas), como pensou o polêmico deputado direitista Jair Bolsonaro (que chegou a enviar uma moção de congratulações ao governo indonésio por sua decisão de matar o brasileiro). Porém, pode ser também que alguns pensem que ninguém esta a salvo de erros, e que todos tem um potencial para delinquir, e cometer dos mais banais aos mais atrozes atos. Uma certeza, ao menos nós temos: seja um traficante, estuprador, homicida ou terrorista. Num Estado democrático de direito, todos tem o direito a um julgamento (e uma pena) justos. Fica para o leitor a valoração disso!!

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

POLICIAMENTO EQUIVOCADO: 4 Razões para explicar a morte da jovem Haissa por PMs no Rio de janeiro: DESPREPARO, DESPREPARO, DESPREPARO E DESPREPARO!!!

No ano passado, há mais de cinco meses, no dia 2 de agosto, às 5 horas da manhã, durante uma ronda noturna realizada dentro de uma viatura policial, em Ninópolis, na Baixada Fluminense, os policiais militares Márcio José Watterlor Alves e Delviro Anderson Moreira Ferreira, lotados no 41º BPM de Irajá,  avistaram um veículo Hyunday em atitude suspeita, após abordarem outros dois veículos supostamente ocupados por bandidos. Diante da situação, os PMs Alves e Ferreiria decidiram seguir o referido veículo, e quando este não parou ao ver a viatura policial com a sirene ligada, e, ao contrário, acelerou a velocidade tentando despistar a viatura, os policiais não contaram conversa, e seguiram o carro suspeito a tiros, descarregando no veículo vários disparos de fuzil. A ação toda de abordagem não durou mais do que vinte segundos, mas foi o suficiente para produzir uma tragédia que o Brasil inteiro conheceu somente esta semana. Na ação policial, a jovem Haissa Vargas Motta, de apenas 22 anos,  foi alvejada nas costas, morrendo em seguida no hospital após ser socorrida pelos seus próprios algozes. Na ocasião, os PMs estarrecidos, autores do fato, descobriram, ao atender os prantos das amigas de Haissa, que alvejaram um veículo que só tinha em seu interior jovens inocentes que vinham de uma festa, e não bandidos.

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Toda a ação dos policiais foi gravada por uma câmera de vídeo instalada na própria viatura (regra comum no policiamento carioca), e divulgada somente agora, em rede nacional nos telejornais. É possível ver no vídeo que os policiais ainda tentam justificar seu crime, após a ação desastrada que resultou na morte de uma pessoa, em que os mesmos reconhecem o erro cometido. O vídeo mostra que, já na entrada do hospital, mesmo reconhecendo que serão punidos, os policiais envolvidos ainda tentam responsabilizar as vítimas pelo ocorrido. Afinal, por que não pararam ao ver a viatura policial? Por que abriram o vidro da janela do carro? 

O flagrante do despreparo(retirado de veja.abril.com)
Tais perguntas nos fazem pensar o que se passa na cabeça de um policial num momento de tensão, em que ele tem que tomar decisões rápidas. Nos cursos das academias de polícia em que já participei, ministrando aulas,  é comum ver que policiais questionam o que fazer num momento em que tem abordar um veículo numa rua escura. Muitos deles dizem logo, de cara, que não querem dar oportunidade aos bandidos de alvejá-los. Por isso, por  "precaução", ao verem qualquer atitude suspeita que denote hostilidade, eles já reagem de imediato dando tiros. Um exemplo disso é o o simples gesto de abrir uma janela de um carro onde não se  vê o que há em seu interior. Para o policial desconfiado e amedrontado, dali podem sair tiros, num suposto caso que, para os advogados, seria de legítima defesa putativa: onde o autor do fato imagina que está simplesmente se defendendo de uma agressão, quando esta na verdade não existe, reagindo de forma precipitada, com uma violência desnecessária e desproporcional.

Não obstante a recente prisão preventiva dos policias autores do fato, denunciados pelo Ministério Público por homicídio doloso, a dor dos familiares de Haissa só pôde ser diminuída, mas não eliminada. Para uns, será apenas mais um número nas estatísticas oficiais, de vítimas mortas pela Polícia; para a família, um ente querido que se foi; e para os defensores e alguns colegas dos policiais, mais uma  vez, policiais, pais de família, pagam o pato pela "incompreensão" da sociedade, que não vê o dia de dia de tensão porque passam os integrantes da Polícia, em seu cotidiano violento de arriscar a vida em um ambiente urbano hostil, sem saber se ao final do expediente voltarão para casa. Quem está certo e quem está errado?

A jovem Haissa,morta por agentes do Estado.
O preparo da polícia brasileira não é o de policiamento, mas o de confronto. Assim como os exércitos são treinados para confrontar, em situações bélicas de risco, os policiais brasileiros, mormente os militares, recebem treinamento de guerra, para atuar nas ruas como se estivessem prontos a dar um tiro em alguém em qualquer momento. O policiamento de patrulhamento (ostensivo) exercido pela Polícia Militar, não exerce, portanto, seu caráter meramente preventivo, de intimidação pela presença dos agentes da ordem no espaço público e criação de uma sensação de segurança, mas sim segue uma lógica de enfrentamento, onde qualquer atitude suspeita é vista como uma atividade hostil, que suscita uma reação na base da rajada de balas. Como o Estado não consegue se impor em todas as áreas, permitindo que as lacunas dos vazios sociais sejam ocupados pelo crime, é até natural conceber que aqueles que deveriam promover a segurança, já entram nas ruas inseguros, porque não dizer apavorados, achando que a qualquer momento podem levar um tiro, e, portanto, numa situação dessas melhor atirar primeiro e perguntar depois!!

Foi exatamente isso que aconteceu há meses atrás com a desastrada atuação dos PMs cariocas, que resultou na perda da vida da jovem Haissa Motta. Se forem levadas em conta as declarações do recentemente empossado governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, não há nada de errado na formação do policial carioca, uma vez que o a preparação deles na Academia de Polícia, quando ingressam na corporação, tem o mesmo prazo de duração de outras polícias do mundo, entre seis a oito meses. O problema é que não se discute o prazo de duração do curso, mas sim o preparo que é dado ao policial durante sua realização. Ora, historicamente, não é de hoje que se fala do despreparo de nossas corporações e o assunto sempre vem à baila quando a polícia age de forma desastrada, como ocorreu no recente caso, envolvendo a pobre menina Haissa; mas o problema é que não se chegou ainda no país a uma política criminal de resolução dos problemas concentrados nas raízes desse despreparo. 

Os inconsoláveis pais de Haissa pedem Justiça e uma Polícia melhor.
Nossos policiais matam e matam muito, simplesmente porque foram criados numa subcultura de confronto, onde são treinados para serem matadores. Numa visão autoritária, e até mesmo fascista do aparato policial, pensa-se que a organização policial é feita para matar bandidos, antes que os bandidos matem o próximo ou até a própria polícia. É num estado de guerra que vivemos, como diria o filósofo italiano Antonio Negri, e é nesse estado de guerra contraditório a um estado de democracia, que temos uma Constituição que prega a existência de uma organização policial diametralmente oposta. Parece esquizofrênico falar de uma Polícia que mata a esmo cidadãos, porque exerce um policiamento na base de tiros, quando temos uma sociedade de hoje que prega a liberdade individual, o direito de ir e vir e o de fazer qualquer coisa se não for contrário ao que diz a lei. Como então podemos caminhar nas ruas sem correr o risco de ser confundidos com bandidos e levar um tiro de policiais? Como exercer essa liberdade, como viver nessa democracia? Ao amedrontar cidadãos toda vez que aparece uma viatura, a Polícia brasileira exerce, na verdade, uma função autoritária, que a equivale a efetivos policiais das piores ditaduras. O que fazer para resolver isso? Acredito que o problema não seja de sanidade, mas sim de maturidade de nossas instituições.

Creio que o caminho da desmilitarização do efetivo policial é apenas um dos trajetos a serem trilhados para uma melhor qualificação do policial no Brasil. A abolição da tática do confronto nas abordagens normais, assim como a efetivação do uso progressivo da força e a integração do setor de comunicações, com viaturas interligadas numa mesma área por sistema de rádio, onde barreiras possam ser facilmente montadas, sem a necessidade de que outra equipe de policiais efetive uma perseguição arriscada, onde seus integrantes se sintam obrigados a atirar, é apenas um pequeno rol de propostas que poderiam ser facilmente implementadas, se houvesse compreensão e vontade política. O fim da visão militar na atividade policial auxiliaria a diminuir a mortalidade de cidadãos no exercício da função repressiva estatal, quando policiais saíssem às ruas com a consciência de que estão atendendo pessoas, e não combatendo inimigos. Somente com o fim desse estado de guerra é que podemos salvar outras Haissas!!