sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

DIREITOS HUMANOS: será que após 70 anos, humanos sabem o que são direitos?

Na data de 10 de dezembro celebrou-se em 2018 os setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um marco na história dos povos, certamente; mas será que nós, brasileiros, sabemos realmente a importância disso, ou será que a Declaração é apenas mais um documento histórico, que muita gente nunca ouviu falar ou simplesmente esqueceu disso em sala de aula?
Vou propor um teste: pergunte na rua, para ao menos umas dez pessoas, entre transeuntes populares, o que elas acham dos direitos humanos. Não será de admirar se a maioria dos entrevistados receber a palavra como um palavrão e tecer algum comentário irônico ou raivoso sobre o tema, identificando os direitos humanos como a defesa de criminosos, ou mesmo um estímulo à impunidade. Afinal de contas, durante décadas fomos bombardeados nos meios de comunicação, por meio daqueles programas policiais sensacionalistas, com uma propaganda negativa, que não se preocupava sequer em deturpar um conceito. Não se trata de distorcer um conceito, mas sim o de definir outro.
Para alguns incautos, não adianta explicar que os direitos humanos, na verdade, nada mais são do que direitos básicos, considerados universais, em que se tem como invioláveis e sagrados direitos tais como a vida, a liberdade, a dignidade e a repulsa a qualquer forma de tortura ou tratamento cruel e degradante.  Nem tente argumentar, dando uma pequena aula de história, informando que o holocausto dos judeus e a descoberta dos campos de concentração, construídos pelos nazistas, e revelados ao mundo, foram um dos principais incentivos ao surgimento da Declaração, bem como, é claro, com o nascimento das Nações Unidas, passou-se a entender os direitos humanos como direitos de toda a humanidade.
Direitos humanos, ONU, holocausto judeu, nazifascismo, tudo isso parece palavras distantes, que lembram mais um filme norte-americano de guerra ou um documentário da Netflix, do que algo que seja vivenciado no cotidiano de milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros, sujeitos à violência urbana. São as mesmas vítimas de tratamentos cruéis e degradantes, que apedrejam os direitos humanos, por entender que não se trata de um tema que lhes é caro. Os direitos humanos não seriam direitos,  mas sim pessoas. 
É isso mesmo! No conceito construído há décadas pelos meios de comunicação, e, agora, sobretudo em tempos de redes sociais com propagação das fake news, direitos humanos não são o conceito de determinados tipos de direitos, mas sim a senha para identificar pessoas. Pessoas essas que quase sempre estão num espectro político negativo, são associadas à Esquerda e demonizadas pela Direita. E como não poderia deixar de ser, se defendem direitos de bandidos, é porque estariam de alguma forma, associadas a bandidos. Com a redemocratização do país nos anos oitenta do século passado, tornou-se célebre a defesa dos direitos humanos de quem foi injustamente preso, torturado ou exilado nos tempos de governo militar, e a imensa maioria dessas pessoas estava associada a esquerda política. Nos tempos áureos do petismo, nos governos de Lula e Dilma, notabilizou-se a defesa dos direitos humanos, a criação de um ministério específico para o tema, e, enfim, a constituição de uma Comissão da Verdade, criada para apurar os crimes e abusos cometidos pela ditadura, o que incomodou muita gente, mesmo não tendo a comissão qualquer papel punitivo, que pudesse levar ao banco dos réus, os responsáveis pelas violações de direitos.
Fico  pasmo de saber que em poucos dias assumirá a presidência da república um político de extrema-direita, e com ele todo o falatório demagógico de um conservadorismo tosco, onde, naturalmente, a temática dos direitos humanos não teria espaço. Na verdade, na construção de um ministério com figuras tão polêmicas, chama atenção a futura titular da Pasta responsável pelos direitos humanos, que sequer trabalha o conceito histórico trazido acima, por conta de seu fanatismo ou fundamentalismo religioso. Talvez no discurso do governo que entra, direitos humanos só são reconhecidos como os direitos das vítimas da violência criminal, e não se reconhecem quaisquer direitos a seus algozes, pois, afinal, na lógica repressiva e desumanizante do Estado, bandidos não são sequer pessoas, e não teriam até direitos garantidos a animais. Pior ainda se tais criminosos são autores de crimes violentos ou contra o patrimônio, e se são das mais baixas classes sociais. Para quem não reconhece o outro como humano, nada significa setenta anos da vigência de um documento histórico.
Pode-se dizer que é um problema de desinformação. Eu diria que mais do que isso, trata-se de um problema de cultura. Por décadas passamos não só por regimes políticos autoritários (Estado Novo, ditadura militar), mas também por um longínquo período do desenvolvimento de uma cultura autoritária. A controvertida Lei da Anistia, que beneficiou não apenas os perseguidos pelo regime, acusados de práticas terroristas, mas principalmente tornou impunes torturadores, travestidos de agentes do Estado, parece ter aprofundado o fosso cultural que separa a civilidade da barbárie, a consciência de direitos da suprema ignorância sobre eles. Passou a ser normal defender a tortura e o extermínio de pessoas, em prol de um sentimento de segurança, de uma falsa realidade de ordem e  progresso.Ao invés de, na campanha eleitoral,  vermos candidatos segurando crianças em escolas, mostrando-lhes um lápis, a fim de que, num futuro próximo, aprendessem devidamente o que seriam os direitos humanos, o que nos apareceu foi um candidato vitorioso ensinando a uma criança como fazer o gesto de apontar uma arma. Na pauta moralista- armamentista do conservadorismo brasileiro e do fundamentalismo religioso, portanto, não há espaço para os direitos humanos. Há apenas os direitos dos chamados cidadãos de bem, e do outro lado o espaço daqueles que não tem direitos.
Espero que, talvez um dia, ao serem perguntados na escola, garotos como o meu filho possam responder rapidamente e saber de cór os termos da declaração de 1948, sem achar que direitos humanos são algo negativo, ensinado num programa de televisão no fim de tarde, ou não sejam apenas tema de algum seriado ou documentário da Netflix. É pagar pra ver!!

sábado, 1 de dezembro de 2018

MOVIMENTOS SOCIAIS: Policiais Antifascismo-Um Conceito

Parodiando o célebre manifesto de Marx e Engels, um fantasma ronda o Brasil: o fantasma do antifascismo! 

Se assim como na Europa do século XIX, onde o Papa, os radicais da França e o aparato policial da Alemanha voltavam-se contra os comunistas, parece que no Brasil do estado de exceção permanente, que saiu das urnas no dia 28 de outubro, o presidente eleito Bolsonaro, Magno Malta, Malafaia e todos os setores de uma extrema-direita conservadora, evangélica, fundamentalista e ruralista, além de um contingente policial altamente reacionário, unem-se numa aliança para conjurar o antifascismo. Mas o que seria o antifascismo e, principalmente, o que se dizer de um movimento antifascista dentro do ambiente policial?

O chamado Movimento Nacional Policiais Antifascismo é um fenômeno social típico da ressaca da crise da globalização desde 2008, no cenário mundial, e da pulverização do Estado social-liberal  iniciado timidamente na década de 1990, com o mandato presidencial tucano de Fernando Henrique Cardoso, e fortalecido na era do lulopetismo, nos tempos áureos dos governos de Lula e Dilma, na primeira década deste século, se for levado em conta o aspecto local. Seu marco inicial pode ser destacado a partir de 2013, com o surgimento do ciclo de protestos populares intitulado como "Jornadas de Junho", a massificação dos movimentos sociais em rede, a formação de uma estrutura orgânica de organizações de direita, integrada por jovens militantes, como o Vem pra Rua e o Movimento Brasil Livre-MBL, e como consequente reação a isso, a reorganização de movimentos nessa mesma faixa etária da juventude, identificados com causas progressistas, mais à esquerda política, como a Frente Povo sem Medo e a Mídia Ninja.

Dentre os diversos movimentos de jovens, estudantes e trabalhadores delineado no ciclo histórico de crise ética, social e política no país, destaca-se o movimento antifascista. Tal movimento espalhou-se por diversos segmentos já tradicionais de organização da classe trabalhadora brasileira, como sindicatos e organizações sociais; porém, ganhou maior revelo após a repulsa aos discursos e práticas dos movimentos de extrema-direita ter alcançado integrantes dos contingentes policiais. A partir daí é que o ativismo social nas Polícias destacou-se e mostrou um curioso traço da organização da luta política e social no Brasil: o surgimento de novos atores no debate sobre a resistência ao desmantelamento do Estado social e a defesa abnegada de direitos fundamentais.

Ora, mas polícia, historicamente, não foi feita no Brasil para reprimir? É justamente para operar com uma quebra de paradigmas, com a apresentação de um outro perfil de policial, progressista, e identificado com as  causas sociais, que surgiu o Policiais Antifascismo. Menos do que ter se desenvolvido por uma adesão ideológica, defendo a tese de que tal movimento social nas polícias é resultante do surgimento de "trabalhadores atípicos" (termo utilizado por Boaventura de Souza Santos), e por meio da organização de um novo sujeito histórico, não mais identificado com uma vanguarda, simbolizada por um partido, associação ou sindicato, mas sim por redes mobilizadas sob a forma de uma multidão (conceito caro à teoria política de Hardt e Negri). Diferentemente dos sindicatos de policiais civis ou associações de praças e oficiais na Polícia Militar, o Policiais Antifascismo é composto pelo mais variado contingente de operadores da segurança pública em atividade no país, englobando tanto policiais civis quanto militares, bombeiros, policiais federais, policiais rodoviários federais, guardas civis, e incluindo, outrossim, agentes penitenciários, compreendidos como uma espécie de polícia prisional. Fazem parte, tomam parte nas discussões e podem intervir nos processos decisórios tanto profissionais ativos quanto aposentados. Uma das características básicas desse movimento é comum a todo tipo de organizações difusas que surgiram com a crise global, como o Occupy Wall Street, e o EuroMayDay  é a sua horizontalidade, a importância das redes sociais e o funcionamento através de diversos coletivos independentes, sem um núcleo central, mas identificados por uma pauta comum. Desta forma, o Policiais Antifascismo tem uma estrutura diferente da burocratizada realidade dos sindicatos de servidores policiais, e suas instâncias de decisão independem de assembleias ou da regularização de seus atos por meio de atas, publicação de atos oficiais ou mesmo de registro de um CNPJ. Prevalece muito mais a personalidade política do que personalidade jurídica.

Mas bem distante de ser uma ficção jurídica, o Policiais Antifascismo é um ator real na busca e preservação de direitos, e na sua denúncia contra a ilegalidade e o arbítrio policial. Conforme as teorias do pluralismo jurídico, não corre dúvida de que um movimento social formado por agentes de Estado, que tem a incumbência de realizar uma atividade formalmente disciplinada em lei, demonstra a todo momento as consequências de suas ações para o mundo do Direito, uma vez que a defesa contínua de direitos fundamentais por um grupo, mesmo sem personalidade jurídica estabelecida, nos moldes tradicionais, revisita a política criminal brasileira como um todo, integra e articula blocos de formadores de opinião, desenvolve pela ativação do discurso toda uma racionalidade que estimula a prática legislativa, bem como exerce um papel fundamental de mobilizador da opinião pública. Sobre opinião pública, lendo Habermas, percebi que o recente fortalecimento da Nova Direita no Brasil deu-se pelo sucesso em articular as redes sociais, desafiando, e até mesmo menosprezando a difusão de informações pelos meios de comunicação tradicionais. Por meio da criação de pseudorealidades, principalmente através da propagação das chamadas fake news, o neofascismo se estabeleceu de vez no Brasil, principalmente no ambiente policial. Para fazer frente isso, somente a atuação, também em rede, de movimentos autênticos e jovens, como o Policiais Antifascismo.

Os movimentos sociais de linha progressista são, como seus congêneres na direita política, integrados por jovens trabalhadores mal aproveitados no estágio final de crise da globalização. No caso das polícias, nota-se, no caso brasileiro, que a cada ano, um contingente maior de homens e mulheres com diploma universitário, acaba ingressando nos concursos nas carreiras policiais, principalmente na Polícia Militar e na Polícia Civil. A estratégia corporativista das entidades de classe como sindicatos e associações de policiais, na busca da valorização profissional (e consequente aumento da remuneração), por meio da exigência legal do nível superior, acabou atraindo milhares de profissionais que simplesmente não encontraram emprego em suas áreas de origem, na formação educacional, e que corriam o risco de permanecer desempregados ou integrar o precariado de uma massa laboral informe, sujeito a vínculos frágeis de relações de trabalho. Nesse sentido, o aspecto vocacional passou longe, a opção pela carreira policial passou a ser mais uma necessidade de sobrevivência, do que um destino profissional. Nesse sentido, do ponto de vista antropológico ocorreram dois processos de socialização distintos, e quase antagônicos: a) a integração total ao modelo ideológico da velha polícia, com a absorção de todos os vícios e cacoetes da atividade repressiva, desenvolvendo um conhecimento todo voltado a um repetitivo ensinamento tático e operacional, na lógica da "polícia boa é a que prende bandidos"; b) ou a repulsa a um modelo considerado anacrônico, e a busca de integração com indivíduos ou grupos, com pensamento mais voltado para a defesa do Estado de direito, em busca de maior instrução no que tange a aspectos tecnológicos e científicos do trabalho policial, com uso mínimo ou diferenciado da força por não ser considerado como critério último de eficácia, pautada no lema de que "polícia boa é a que investiga direito".

As peculiaridades da função policial servem, portanto, como um indicador útil para se desvendar o que pensam e o que querem os policiais antifascistas. Menos do que uma polícia permissiva ou "protetora de bandidos", como argumentam seus opositores, uma Polícia Antifascista revela-se, na verdade, uma imensa redundância ética, ao menos no que diz respeito a manutenção de um Estado democrático de direito. Ser antifascista num molde constitucional que rejeita a arbitrariedade, e consagra direitos fundamentais, deveria ser mais do que a regra, mas o verdadeiro mantra de qualquer trabalho policial de qualidade. Ter uma atividade policial como função social, pautada no atendimento, principalmente de segmentos sociais mais atingidos e vulneráveis, como pobres, negros, mulheres, pessoas com orientações sexuais LGBT, e, principalmente, pelo respeito e defesa dos trabalhadores subalternos do meio urbano, identificados como semelhantes aos agentes de Estado (que também se vêem como trabalhadores), deveria ser a filosofia de vida do integrante de uma organização policial numa sociedade democrática, ao invés de se cultuar uma separação entre o cidadão do lado de fora, e o policial do lado  de dentro da corporação.

É nesse sentido que o movimento Policiais Antifascismo aparece como um importante ator social num regime político incerto, onde o estado de exceção parece ser uma regra oculta, por debaixo das cortinas de uma frágil democracia. Se o velho Brasil de 1964, das fardas, tanques, baionetas e generais de outrora, teima em ressurgir, como um exército de brancaleone ministerial, nomeado por um presidente que não tem o respaldo de 44,87% dos brasileiros, saber que existe um enorme contingente de operadores da segurança pública que também não compactua dos ideais e preconceitos do mandatário de extrema-direita, parece ser uma lufada de esperança para progressistas e democratas de diversos matizes ideológicos. Afinal de contas, onde encontrar resistência maior ao autoritarismo senão dentro de instituições que foram concebidas para serem autoritárias por natureza? Nesse sentido, o compromisso e a missão dos policiais antifascistas revela-se mais cívica do que nunca.


terça-feira, 24 de outubro de 2017

VIOLÊNCIA E JUVENTUDE: A tragédia de Goiânia nos faz repensar nossas políticas para os jovens, inclusive a política criminal

Não há um brasileiro ou brasileira em seu estado normal de consciência que não fique chocado ou banalize o que ocorreu na escola Goyases, em Goiânia, quando um adolescente de 14 anos (o nome não pode ser revelado por questões legais), munido de uma pistola, matou a tiros os jovens João Vítor Gomes e João Pedro Calembo, ambos de 13 anos, ferindo outros alunos, dentro de uma sala de aula. Parecia que, desde a tragédia de Realengo, há poucos anos atrás, onde também um jovem atirador entrou num colégio desferindo tiros e matando crianças, o Brasil não vivia sua bad trip de atiradores solitários em escolas, como ocorreu no célebre caso da escola em Columbine, nos Estados Unidos. Ledo engano!

A questão dos atiradores em instituições de ensino (colégios ou universidades) e dos "lobos solitários" que da noite para o dia surtam, e armados até os dentes, chacinam a tiros dezenas ou centenas de pessoas (como ocorreu com um aposentado em Las Vegas, EUA, no mês passado), é um dos problemas mais complexos da criminologia e da psicologia criminal. No caso em Goiânia já se cogita que a motivação do autor dos tiros deu-se por bullying. Mas como prevenir condutas terríveis que parecem ser tão imprevisíveis? Como a sociedade e o poder público podem estabelecer medidas ou políticas que impeçam tais infortúnios?

É importante salientar, até para os defensores da liberdade do uso de armas de fogo, que não pretendo satanizar a indústria armamentista; mas sim estabelecer uma crítica segura. É indubitável que fatos tristes como o que ocorreram na escola Goyases estão relacionados ao acesso a armas. No caso de Goiânia, foi amplamente noticiado que o atirador adolescente é filho de um oficial e de uma sargento da Polícia Militar, e a corporação policial a que pertencem os pais do autor do fato já afirmou, por meio de seu porta-voz, que irá instaurar uma sindicância para apurar como o jovem teve acesso a uma pistola calibre .40 (de alto poder destrutivo). Atingidos por tiros a curta distância, das cadeiras onde se encontravam na sala de aula, João Vítor e João Pedro não tiveram a menor chance e morreram na hora. Sucedeu-se a um clima de terror com mais disparos efetuados, e coube a uma heroica funcionária da escola a coragem e a destreza para desarmar o atirador, que agora cumpre medida de internação provisória, decretada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, a pedido do Ministério Público.

O acesso às armas é, sem dúvida, condição objetiva para que tais fatos (no caso de um adolescente, atos infracionais) aconteçam e  se tornem tão preocupantes. Sabe-se que o caso envolvendo o colégio em Goiânia não é isolado, levando-se em conta que, na periferia das grandes cidades, quase que diariamente jovens adolescentes e até mesmo crianças são vítimas fatais de disparos de armas de fogo, seja na violência entre gangues, seja por balas perdidas ou execuções sumárias, feitas por bandidos traficantes ou pela própria ação da polícia. É curioso notar que tais cifras não foram reveladas nas extensas reportagens que tomaram conta da mídia na última semana, acerca da tragédia da escola Goyases, mas, segundo relatório deste ano, do Atlas Nacional da Violência, quase metade das causas de mortes de jovens no Brasil, nos últimos cinco anos (47,8%) foi causada por homicídios face o emprego de armas de fogo. É um triste fato e uma triste realidade, que parece não ser dimensionada por ser tão comum à periferia, mas tão rara a nossa classe média "batedora de panelas", em clima de crise política e institucional.

Pois o fato ocorrido em Goiânia deu-se num colégio particular, com meninos e meninas filhos de famílias de classe média baixa e alta, que amealham seus minguados recursos provenientes da atividade salarial para garantir uma melhor educação para seus filhos, face a precariedade do ensino público. Afirma-se que a escola Goyases era uma das referências da cidade de Goiânia em educação, e jamais nenhum de seus talentosos educadores iria suspeitar que um de seus alunos iria tomar uma atitude tão drástica e aterrorizante, de abater seus colegas de colégio a tiros, por conta de desavenças entre adolescentes. Parece raro, mas isso, na verdade, é uma realidade já comum e para alguns, até banalizadas em algumas instituições de ensino no país, principalmente após alguns meses atrás ter sido relatado pelos meios de comunicação casos recorrentes de agressões de professores por alunos, alguns, inclusive gerando lesões corporais e até mesmo tentativas de homicídio. Será que nossos estudantes estariam, portanto, tornando-se selvagens violentos?

Dentre as diversas teorias criminológicas, a teoria da subcultura delinquente de Cohen é apenas uma delas que tenta explicar fenômenos criminais associados à juventude. É claro que existem várias variáveis que devem ser aplicadas ao caso em Goiânia, mas não deixa de ser curioso que o fato criminoso envolvendo a morte de dois estudantes e a agressão a armada a mais uma dezena deles revela determinados traços de inaptidão a determinados rituais de iniciação da adolescência, dentre eles o de integração ou pertencimento a um grupo. Poderia ser aqui também exposta a teoria da anomia de Durkheim, no século XIX, ou a de Robert Merton, no século seguinte, ambas para explicar certo desacerto social ou inadequação de determinados perfis individuais a determinadas regras de convivência no meio social, mas é muito cedo para identificar tendências de comportamento, na análise do caso, uma vez que a identidade de agressor e suas motivações ainda não foram expostas abertamente à imprensa, além dos depoimentos colhidos dos pais dos mortos e agredidos e que chegaram ao conhecimento do público. Entretanto, políticas sociais para a prevenção de tais fatos podem, sim, ser debatidas num momento de tanta tensão e tristeza.

A Constituição Federal, em seu artigo 225, expõe de forma bem clara o dever do Estado, da família e da sociedade, a proteção da criança e do adolescente, assim estabelecendo:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (…)

Ora, não deixa de ser curioso (e até elogiável do ponto de vista cívico), perceber que até mesmo os pais dos adolescentes mortos, em suas declarações na imprensa,  não defenderam um punitivismo puro e simples para o autor do ato que vitimou a perda de seus entes queridos, defendendo, por exemplo, a redução da maioridade penal. Talvez por se tratar de um jovem da mesma classe social de seus filhos, o tempo inteiro o que se via nos meios de comunicação eram pais de alunos referindo-se às vítimas e agressor como "crianças", no lugar das expressões "bandidos" ou "delinquentes juvenis", tão comuns nos nossos meios de comunicação, que estimulando um populismo penal punitivo, desejam colocar na vala comum todos os autores de ilícitos penais, sejam eles adultos ou adolescentes. Na verdade, a meu ver, todo o discurso demagógico presente no parlamento brasileiro acerca da maioridade penal tem a ver com outra teoria criminológica: o labeling aproach ou etiquetamento, onde, determinados autores de ilícitos, dependendo de sua etnia, condição ou classe social, são rotulados ou etiquetados como os indesejáveis realmente merecedores das reprimendas legais, pois na seletividade de um sistema penal excludente,  são eles os destinatários específicos de uma sociedade de classes que naturalmente criminaliza os menos abastados. 

Nesse sentido, de certa forma causa-me espécie quando adolescentes plenamente incluídos socialmente, em ambientes familiares tipicamente "sadios", e em condições econômicas semelhantes, envolvidos em gravíssimo ato de repercussão penal, são tratados devidamente conforme o ditame constitucional, enquanto adolescentes da periferia recebem ou deveriam receber o mesmo tratamento que os adultos, ao menos conforme o vaticínio dos defensores da redução da maioridade penal. O que se revela diante de tamanha incongruência é a necessidade, mais uma vez (e parece o velho batuque do samba cantado tão repetidas vezes), da criação e do estímulo de políticas públicas de prevenção à violência e proteção da juventude, por meio de diversas ações sociais que vão desde o acompanhamento psicológico em escolas, combate ao bullying por meio da conscientização e inclusão de jovens em grupos temáticos de defesa de temas propositivos como meio ambiente, cultura, esporte, política estudantil, oferta de ensino profissionalizante e atividades recreativas. Também merece nota o apoio à escola pública, com erradicação do analfabetismo e combate à evasão escolar e inclusão digital, de forma progressiva, racional e comedida, com a formação tecnológica de redes sociais de apoio e colaboração mútua via internet. Eu também me arriscaria a citar a criação de grupos de aconselhamento, integrados não somente por educadores ou técnicos habilitados, mas também pelos próprios jovens que já passaram (e superaram) determinados traumas de adequação social, cujos relatos poderiam ser úteis aos demais.


Naturalmente, todos já foram adolescentes algum dia, e é sabido que tal fase é um período conturbado de descobertas, alterações hormonais e rituais de iniciação que definirão precipuamente o caráter e a personalidade de alguém, e não se pode esquecer disso. Porém, é tarefa dos educadores impedir que essa fase turbulenta transforme-se numa luta selvagem de uns contra todos, como se tudo retornasse a um estado de natureza, onde nossos jovens destruiriam-se a si próprios. Para isso, a atenção de pais, professores é fundamental, e o apelo às entidades públicas (em particular a polícia), deve consistir, realmente, na ultima ratio, torcendo-se para que eventos como ocorreram no colégio em Goiânia dificilmente repitam-se novamente.

sábado, 17 de junho de 2017

COTIDIANO: Tatuar a testa de um adolescente por conta do furto de uma bicicleta revela a paranoia do Brasil Real

O termo "banalidade do mal" foi empregado pela filósofa Hannah Arendt, no século XX, para definir, entre outros conceitos, o quanto determinadas condutas sociais minimizam a violência, a barbárie e o desrespeito completo à dignidade humana, tornando comum o que deveria ser considerado intolerável. Enquanto escrevo, repercute nas redes sociais manifestos de apoio a um pedreiro e um tatuador, que, na última sexta-feira, dia 09 de junho, agarraram à força um suposto adolescente infrator, com problemas mentais e viciado em drogas, dentro de uma pensão, na cidade de São Bernardo de Campo, quando este foi flagrado tentando furtar uma bicicleta. Ao invés de levar o garoto a uma delegacia, ou chamar o responsável por ele, o tatuador Maycon Carvalho dos Reis e o pedreiro Ronido de Araújo, decidiram eles mesmos adotar uma reprimenda, no mínimo inusitada, tatuando na testa do adolescente as palavras: "Eu sou ladrão e vacilão", em bom português.

O que parecia ser um justiciamento por um crime contra o patrimônio tornou-se a tônica dos mais variados comentários na internet, além do fato ter mobilizado a opinião pública e ter sido manchete no noticiário nacional. Menos do que engraçado, ao ser demonstrada a foto da testa do adolescente, pareceu mesmo que a imagem era chocante. Não demorou para que os autores da agressão ao jovem infrator fossem presos em flagrante, acusados de tortura, e, ao mesmo tempo que se iniciou uma corrente nas redes sociais, para arrecadar dinheiro e ajudar a família do adolescente torturado a realizar uma cirurgia, no sentido de retirar as marcas da tatuagem, com o apoio da Prefeitura de São Bernardo, os acusados também tiveram sua cota de apoio, grande. Além de manifestações de internautas favoráveis à ação criminosa da dupla de torturadores, iniciou-se um movimento de arrecadação de contribuições, para auxiliar nas despesas dos agressores com advogados, apesar destes já estarem sendo assistidos pela Defensoria Pública.

O que dizer desse triste fato? Sociologicamente falando, tanto agressores e vítima são moradores da periferia, pessoas de baixa renda, e, mesmo a vítima inicial, do furto da bicicleta, também é pessoa humilde: um portador de deficiência física, que pede dinheiro em semáforos, e que, conforme a narrativa do caso, nem sequer estava em casa quando a tentativa de furto foi praticada, e quando seus vizinhos de hospedagem decidiram fazer justiça com as próprias mãos, apenas testemunhou quando um deles exibiu pelo celular a foto da testa tatuada do jovem agredido, como um troféu pelo justiciamento feito a um suposto infrator. O próprio proprietário do bem quase subtraído assustou-se com o que viu.

Não se trata apenas de mais uma triste crônica da periferia da grande cidade, onde pobres agridem pobres, por total ausência ou confiança no Estado. A justiça pelas próprias mãos, também chamada juridicamente de "autotutela" não é permitida no Direito Brasileiro, nos meios penais,  há mais de duzentos anos. Mesmo assim, seja pelos linchamentos onde há forte participação coletiva, seja nos justiciamentos, desde os mais simples aos mais sangrentos, o que se vê no ambiente urbano, em diversas manifestações da população brasileira, é que muitos ainda acham que prender em postes garotos negros, de periferia, numa corrente, como se fossem animais, e tatuar a testa de outros, como forma de dar o exemplo, são atitudes dignas, corretas e até mesmo pedagógicas, se é que podemos chamar isso de uma certa..... pedagogia da violência! Apesar de nós chamarmos modernos (ou até pós-modernos, para alguns), com nossa tecnologia de tablets, smartphones e internet, em termos punitivos nos comportamos muitas vezes de maneira medieval.

A Constituição brasileira veda expressamente as penas infamantes e cruéis, no seu art. 5º, inciso XLVII, e conforme leitura da Lei 9.455 (Lei de de Tortura), observa-se que ela diz claramente, no seu art. 1º, inciso III,  que "constitui crime de tortura: II-submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Pena - reclusão, de dois a oito anos".  Vale salientar que, após a redemocratização, o Brasil só veio a ter uma lei específica a tratar de tortura no ano de 1997, mesmo após ter assinado  tratados internacionais comprometendo-se a reprimir esta prática muitos anos antes, desde a celebração da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), há quase cinquenta anos. Muitos subentendiam que tortura era coisa de ditadura, uma prática atribuída somente a agentes de Estado. Entretanto, tomando emprestado o termo "fascismo social", utilizado pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, no Brasil, nos nossos fascismos cotidianos, qualquer um pode ser torturador.

Na verdade, o que mais me espanta não foi a atitude dos agressores (que agora, presos, confessam-se arrependidos) mas sim a atitude dos inúmeros anônimos das redes sociais, entre os intolerantes de plantão, que não apenas aplaudiram a conduta do torturador, mas consideraram a punição feita ao suposto adolescente infrator como correta. Revela-se os traços de uma sociedade doentia, ou, ao menos, fora do nosso padrão civilizacional ocidentalizado, nos discursos de alguns pretensos indignados, vítimas da violência urbana cotidiana, especialmente aquela cometida por adolescentes, que acham que medidas mais prósperas para prevenir o crime seja por meio da adoção de tortura. Ao menos que um dos defensores dessa tese entenda que sua prática sequer pode ser chamada de tortura. Mas por que não tortura? Se eu entendo que torturar é infligir ilegalmente algum tipo de sofrimento físico ou mental a alguém, eu acredito que tatuar na testa desse alguém que ele é bandido, malandro, vagabundo ou prostituta, não é só uma forma de humilhação, mas uma forma de torturar também. É um tipo de tortura onde as frases depreciativas não ofendem só a pele, riscada grosseiramente por um tatuador, mas também frases que penetram na alma, no interior do corpo do torturado, demonstrando para ele e para os outros o quanto ele é inferior ou inferiorizado, e o quanto deve continuar assim, pela ação de seus algozes, tidos por eles mesmos como superiores ao suposto infrator bestializado. Para os "homens de bem", vítimas da violência criminal, o direito de fazer justiça, nem que seja pela tortura (um direito de torturar). Já para os "vagabundos", seja de qualquer idade, credo ou classe social, a tortura como remédio social, seja por meio de tapas, socos, chutes, a privação da liberdade amarrando-o a um poste ou mesmo a tortura pura e simples, tatuando-se a testa de um suposto criminoso.

Lembro-me de uma célebre vítima da ditadura que sucumbiu ao seu próprio sofrimento após ter sido torturado: Frei Tito. Frei Tito de Alencar Lima foi um frade dominicano, preso e torturado por agentes da ditadura, acusado de acobertar e proteger subversivos. Submetido a todo tipo de sofrimento e maus tratos na prisão, ao ser libertado, após movimentação da Igreja Católica, ele foi exilado para a França, mas ali não conseguia o devido sossego, pois vivia em paranoia, assombrado pelos fantasmas de seus torturadores, vendo um suposto agressor a cada momento. Tito acabou se suicidando, enforcando-se numa árvore, nas proximidades do convento onde havia buscado refúgio.

Essa e outras histórias é apenas um recorte da triste vida dos torturados, daqueles que, acusados de algo, mesmo que sejam seus legítimos autores, são submetidos a um tipo de sofrimento que desvirtua a racionalidade de qualquer ordem jurídica. Defender um meio social mais seguro, cobrando a responsabilidade do Estado por prover segurança, não se confunde em defender um ambiente mais repressivo, onde todos sejam legitimados a torturar seus desafetos ou infratores. Que seja exemplar a reprimenda legal aos autores da tatuagem na testa do menino acusado de furtar uma bicicleta. Que sejam punidos, sem ser torturados, mas que a condenação por tortura revele o quão insana pode ser uma atitude dessas dentro de uma sociedade com tantas doenças sociais. E que isso sirva de lição também para os haters de ocasião. Afinal, já passamos do modelo da escravidão, onde escravos ladrões eram gravados com ferro em brasa, apesar de ainda haver muitos capitães do mato pelo caminho.

domingo, 3 de julho de 2016

SEGURANÇA PÚBLICA: Rio, 40 Graus de criminalidade, numa Olimpíada que se avizinha!!

Dia 5 de agosto é meu aniversário. E no dia 5 teremos um evento histórico em nosso país, quando, pela primeira vez, uma cidade latino-americana, no hemisfério sul, sediará uma Olimpíada. Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro foram celebrados e decantados em verso e prosa desde a escolha da metrópole carioca como sede dos jogos, há quase sete anos atrás, quando foi feito o anúncio da cidade vencedora na eleição do Comitê Olímpico Internacional, em Copenhague, na Dinamarca. Na época, um sorridente e ainda bem sucedido Presidente Lula, exortava a nação a comemorar a escolha, pois no otimismo do lulopetismo da época, que superou as denúncias "mensalão", (mas não esperava ainda os efeitos futuros da "Lava-Jato"), ser brasileiro era aquele "que não desiste nunca"!

Passada a euforia carnavalesca que chegou a elevar o brio nacional do brasileiro, eis que chega o choque de realidade: na semana passada uma equipe de televisão alemã, escalada especialmente para noticiar os jogos em seu pais, teve todo seu equipamento furtado. Além disso, a descoberta de um corpo esquartejado nas proximidades da Vila Olímpica, exatamente onde estarão sediadas as equipes do vôlei, provocou mais polêmica ainda semanas antes, culminando com o Prefeito Eduardo Paes e o governador do estado, Luiz Fernando Pezão, a trocarem desaforos publicamente, cada um querendo passar a culpa para o outro, pela violência e insegurança generalizada na "cidade maravilhosa". O prefeito cobrava segurança, com uma ação mais efetiva das Polícias, responsabilidade do governo do Estado. Já o governador Pezão dizia que a culpa era do prefeito, por não organizar de forma mais preventiva o espaço público na capital, a fim de inibir a criminalidade. Mas, afinal, de quem é a culpa de tanta violência e medo, que ameaça afugentar os turistas e apagar o brilho da chama olímpica?

Em particular, eu adoro o Rio de Janeiro. Desde criança, até minhas peripécias da vida adulta, guardo comigo as melhores e mais felizes recordações da cidade. Sua geografia privilegiada e paradisíaca, seu povo alegre, suburbano e informal, louco por praia, esporte e por andar de camiseta, bermuda e sandálias havaianas, junto ao chope gelado do meio dia, aliado a um caos urbano com congestionamentos imensos de trânsito, poluição sonora, um precário serviço de coleta de lixo na periferia, um funcionalismo público insatisfeito e mal pago (principalmente os professores), criminalidade em alta, guerra de facções criminosas e traficantes nos morros, meninos em favelas vítimas de balas perdidas (muitas delas disparadas pela própria Polícia), um tráfico de drogas intenso e glamourizado no cinema ou em noticiários e os altos índices de casos de truculência e corrupção policial, marcam o cenário cultural do Rio de Janeiro tanto quanto o Carnaval ou o Zé Carioca.

Como diria o falecido poeta carioca Bruno Tolentino, o Rio de Janeiro que já foi a Corte de um Império, nunca se recuperou quando deixou de ser capital da república. A eterna dependência de verba federal transformou o estado do Rio no maior devedor da União, ultrapassando o já falido Rio Grande do Sul. Para conseguir recursos para essa Olimpíada, o Prefeito do Rio chegou a declarar estado de calamidade, a fim de que os recursos financeiros e as amortizações de dívida pudessem vir mais facilmente. Quem investe num estado falido? Quem confere crédito ao mal pagador? Apesar de todo esse retrospecto, o Rio de Janeiro e sua capital paradisíaca mantém-se impávidos, tanto quanto o Cristo Redentor num cartão postal! Parece que o jeitinho malandro do carioca, com sua ginga e seu simpático sotaque chiado de garoto da praia, conseguiu encantar o Comitê Olímpico, mesmo com tantos riscos à segurança de uma população inteira, e dos próprios atletas que irão participar da competição. Mas será que o clima está tão ruim, no aspecto da segurança, que o mar não está pra peixe mesmo?

O esquema de segurança montado para a vinda do Papa Francisco no Congresso Mundial da Juventudade, bem como a organização do Pan-americano, serviram como eventos teste para verificar até que ponto a segurança pública no Rio de Janeiro estava preparada para receber grandes eventos internacionais. Do ponto de vista da cosmética institucional, tudo estava bem feito e prontinho, a ponto do Secretário de Segurança, o delegado José Mariano Beltrame, alegar que estes seriam os jogos mais tranquilos deste século (meses depois, o citado secretário já cogita deixar o cargo). Tranquilidade nesses jogos, mesmo com roubos a equipes de jornalistas e aparecimento de cadáveres nas portas da Vila Olímpica? 

A criminalidade e o crime organizado que se estruturam no Rio de Janeiro estão longe de ser debelados. Mas isso não serve como pretexto para alegar que a segurança pública está falida, e que as Olimpíadas em solo brasileiro estejam fadadas ao fracasso. Já ocorreram olimpíadas em regiões remotas, com uma geopolítica complicada, como no caso da Rússia soviética, em 1980, quando havia duas Alemanhas e a Guerra Fria apostava no sucesso de soviéticos, cubanos, húngaros e romenos, para superar a valentia capitalista dos atletas norte-americanos, canadenses, e ingleses, num clima pesado com fugas de atletas dissidentes, repressão generalizada e um clima hostil aos estrangeiros. É claro, não pudemos nos esquecer da tragédia de Munique, em 1972, quando a violência criminosa de terroristas extremistas, culminou com a ação desastrada da Polícia alemã e a morte de 11 atletas israelenses tomados de reféns, que haviam sido sequestrados. A China, que hoje é uma das maiores potências olímpicas do mundo, e que realizou a esplendorosa Olimpíada de Pequim, não é o paraíso da democracia, e a prevalência de uma das máfias mais antigas do mundo ( a Tríade chinesa), além de denúncias de trabalho escravo, e do tráfico de umas algumas drogas pesadas, como a heroína e o ópio, mostram que não é só o Brasil que sedia uma Olimpíada numa região com altas taxas de criminalidade. A própria Rússia de Vladimir Putin, que no passado realizou uma bem sucedida edição das Olimpíadas de Inverno, não estava a salvo do poderio do crime organizado, e das exigências da Máfia russa, durante a realização do evento esportivo. Num ambiente de criminalidade transnacional, ninguém pode estar realmente seguro, e no Rio de Janeiro é aí que você realmente não vai estar. Mas vale a pena ver os jogos?

Vale a pena pelo caráter histórico e eterno de festa, que marca esse evento já tradicional, iniciado na Grécia Antiga e ressuscitado na modernidade por homens visionários, como Pierre de Coubertin. A Olimpíada talvez seja o momento em que o cidadão comum, assolado pela violência do crime, esquece por um momento de seus problemas e inseguranças, e vai torcer entusiasticamente pelos esportistas de sua nação. O sentimento patriótico e o fervor nacionalista, ao menos em termos esportivos, parecem ser salutares para levantar o moral de milhares de brasileiros, vítimas do crime e intensamente insatisfeitos com suas autoridades. Se há algo de bom que uma Olimpíada pode trazer além de unidade, é uma consciência social, e a certeza de que a construção de estádios, ginásios e polos olímpicos não é uma mera cosmética para se adequar a atletas estrangeiros, que vem para o país com nível de exigência conforme os padrões internacionais, e todo o aparato montado para o evento olímpico pode ser deixado, responsavelmente, para as novas e necessitadas gerações, quando o evento acabar.

Grandes cidades que foram sedes dos jogos, que souberam aproveitar sua potencialidade, desenvolveram-se grandemente, superaram importantes mazelas sociais ainda existentes e amadureceram o seu povo, como foi nos casos de Barcelona, Seul e Londres. Será que acontecerá com o Rio? Somente o Cristo lá no topo do Corcovado, a beleza das centenas de "garotas de ipanema" das praias cariocas, os versos de Vinícius e as canções de Tom Jobim, poderão dizer, enquanto que a gringada que vem ver os jogos deita e rola no samba. O desafio bem maior que fica, com a manutenção ou a saída do Senhor Beltrame da Secretaria de Segurança, é saber se um novo modelo profissional de segurança adotado para as corporações policiais, possa extinguir dos cânceres básicos que sempre acompanharam a Polícia da cidade do Rio de Janeiro, e por que não dizer do Brasil inteiro: cultura bélica-truculenta e corrupção brutal. Sem um novo modelo de polícia, baseado na desmilitarização, apoio aos núcleos de inteligência, aprimoramento da perícia técnico-científica e respeito à legalidade e aos direitos humanos, o Rio de Janeiro (assim como o Brasil), nunca terão uma Polícia moderna, profissional e eficiente..

A alegria e a esperança podem superar o medo, e essa alegria contagiante que o carioca tem passará por grandes provações e obstáculos diante da violência do crime, que setoriza a cidade. Desejo sorte para os cariocas e sucesso para os nossos atletas nessa Olimpíada, que eu espero que estejam a salvo de assaltantes, arrombadores, batedores de carteira, estelionatários, estupradores, sequestradores e terroristas, pois, "apesar de você, amanhã há de ser outro dia", e o "meu Rio de Janeiro continua lindo".

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

CRIMINOLOGIA & CINEMA: O filme argentino"O Clã", revela os criminosos psicopatas que emergiram da ditadura

Nem todo psicopata é criminoso, mas todo criminoso que apresenta alguma psicopatia, consegue desenvolvê-la de forma plena ao ser autorizado pelo Estado a praticar suas maldades, principalmente em regimes de exceção. Foi assim na Alemanha Nazista, no fascismo italiano, e, principalmente, nas ditaduras latino-americanas.

Um dos filmes mais vistos na Argentina no ano de 2015, indicado ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 2016, "O Clã", conta uma história real que assombrou o noticiário policial portenho na década de 1980. Após o período de redemocratização, com o fim da sangrenta ditadura militar imposta ao país por ao menos 7 anos, e a eleição do presidente da UCR (Unión Civica Radical), Raul Alfonsín, a Argentina respirava após muitos anos verdadeiros ares de liberdade e acerto de contas com seu brutal passado totalitário. É nesse ambiente que uma das crias da ditadura militar, um ex-agente da inteligência, disfarçado de homem de negócios, inicia uma original e macabra jornada de crime e horror, que assombrou toda uma sociedade e é relembrada até hoje.

Arquimedes Puccio era, aparentemente, um modesto homem de negócios, que além de contador, tinha um pequeno comércio de bairro, localizado na modesta localidade de San Isidro, em Buenos Aires. Lá, ele vivia com a esposa Epifania e mais seus cinco filhos: Alejandro, Adriana, Guilhermo, Silvia e Maguila (que vivia na Nova Zelãndia, mas acabou voltando para a casa do pai), de diferentes idades, mas todos com um ponto em comum: o eterno respeito e subserviência ao patriarca. Tratava-se de uma típica família de classe média, como tantas que existem no ambiente urbano, com seus sonhos de ascensão social, diante de um país redemocratizado e com uma economia frágil (típico de países latino-americanos como o Brasil). O filho mais velho, Alejandro, atleta destacado, era estrela do rugby, e estampava capas de revistas esportivas. Suas filhas, meninas bonitas e prendadas, estudavam em boas escolas e tinham bons relacionamentos. A esposa, Epifania, era uma típica esposa devotada e mãe de família, preocupada em organizar a vida familiar e o orçamento doméstico, carinhosa com os filhos e o marido, num típico comercial de margarina.

Entretanto, por detrás da fachada de gentil e dedicado pai de família, Arquimedes escondia no seu ambiente familiar uma organização criminosa fortíssima, além de se revelar um verdadeiro psicopata. Como agente infiltrado na inteligência, no governo militar, Puccio era responsável pelo sequestro e desaparecimento de centenas de militantes políticos, tudo a mando do Estado. Com o fim da ditadura e o início da redemocratização, ao invés de encerrar suas atividades, o verdugo da ditadura continuou a realizar o seu trabalho por conta própria. Arquimedes e seu bando passaram a sequestrar pessoas por dinheiro, e entre 1982 e 1985, iniciaram uma cruzada criminosa onde sequestravam jovens estudantes de famílias ricas (quase todos do círculo de amizades do filho mais velho de Arquimedes, Alejandro, que servia como isca), recebendo resgates milionários, e depois matando suas vítimas. A frieza de Arquimedes nessas ações delituosas, em termos de espanto do leitor, só se equipara à subserviência de seu filho Alejandro, um promissor jogador de rugby, que chegou a disputar partidas pela seleção nacional, e, não obstante o caminho de fama que estava trilhando como estrela esportiva, continuava a praticar crimes junto com seu pai, como uma forma de despertar a atenção e respeito paterno. Arquimedes usou e manipulou todos os seus filhos (incluindo sua filha pequena), para manter seus crimes em segredo, além de contar com a leniência de algumas autoridades militares da época da ditadura, que ainda lhe davam proteção, até que toda a estrutura perversa da ditadura fosse desmontada pelo governo Alfonsín. Arquimedes e seus filhos só foram presos em 1985, após uma mal sucedida tentativa de resgate do valor cobrado pelo sequestro de uma senhora de meia idade, da alta sociedade portenha, que permaneceu sequestrada por meses sem que os familiares pagassem o resgate, que resultou na prisão dos criminosos numa bem sucedida operação policial. Condenado à prisão perpétua, Arqimedes conseguiu comutação da pena após 23 anos de seu cumprimento, e formado em Direito na prisão, acabou sua vida como advogado, morrendo esquecido por todos, numa cova em que nenhuma parente lhe visitou.

O filme do cineasta Pablo Trapero já é um dos mais vistos na história do cinema argentino, e merece ser visto também aqui no Brasil, para se perceber até que ponto, em regimes totalitários, o próprio Estado se converte numa máquina criminosa e a repressão política se torna um fator criminógeno, na formação de delinquente oficiais. Aqui também tivemos nossos sequestradores, assassinos e torturadores, tanto no âmbito do Estado, quanto na dimensão daqueles que se insurgiam contra ele, por meio da guerrilha ou por atos verdadeiramente terroristas. A grande diferença da realidade brasileira com a argentina é que aqui, não obstante os acusados de se voltar contra o regime tenham praticado delitos, todos acabaram, de uma forma ou de outra, sendo punidos ainda na época da ditadura,  presos, mortos ou torturados, enquanto outros partiram para o exílio, enquanto que os torturados do Estado permaneceram impunes de seus crimes, mantendo seus cargos e postos no governo, e recebendo aposentadorias, sem que a Justiça os molestasse, face uma equivocada interpretação de nossa Corte Constitucional sobre a vigência da Lei da Anistia. Já na Argentina, os agentes de Estado responsáveis por crimes contra a humanidade foram todos presos, processados e condenados, a começar pelo ex-presidente argentino, Jorge Videla, considerado o chefe de Estado que mais permitiu massacres e desrespeito aos direitos humanos, durante o seu mandato e, indiretamente, o responsável pela criação de assassinos, como Arquimedes Puccio. Foi, principalmente na gestão presidencial de Videla que surgiram tais monstros, com o desaparecimento de militantes políticos sequestrados e a ocorrência dos chamados "voos da morte", onde dissidentes políticos eram atirados ao mar, jogados de helicópteros.

A história dos Puccio é lembrada até hoje pelos argentinos e o filme de Trapero serviu para transformar a antiga casa do clã, utilizada para manter suas vítimas sequestradas, como ponto turístico de visitação.A "puccionamania" que agora habita o imaginário cultural argentino deve valer menos do que apenas a repercussão de um grande filme,  e mais como uma lição de como a política está intrinsicamente relacionada com o crime. Como diria Maquiavel em "O Príncipe", o poder também pode ser conquistado pelo crime, e foi com ações criminosas que o Estado militar argentino conseguiu se consolidar, mantendo uma legião de criminosos que permaneceu, mesmo após a redemocratização de sua sociedade. Que tais lições históricas não sejam esquecidas jamais.

sábado, 14 de novembro de 2015

TERRORISMO: A sexta-feira 13 dos franceses revelou que ninguém está a salvo da insanidade do terrorismo

A tragédia francesa numa Sexta-Feira 13
O jihadismo é uma doença. Antes de ser uma posição político-ideológica ou uma conduta criminosa, os atos cruéis e devastadores praticados por militantes do Estado Islâmico, principalmente após os ataques ao semanário francês Charlie Hebdo, no começo deste ano, revelam uma insanidade coletiva que vem arrebatando milhares de jovens em toda a Europa. A última manifestação dessa insanidade deu-se ontem, 13 de novembro de 2015, em Paris, quando, durante os jogos entre França e Alemanha, cerca de cinco atentados simultâneos, em lugares diferentes e de grande movimentação de pessoas, mataram até agora 127 pessoas e feriram mais de 180, entre elas, dois brasileiros. Os ataques coordenados consistiram em duas explosões nas proximidades do Stade de France, estádio onde ocorria o jogo das Eliminatórias da Copa de 2018, contando com a presença do presidente francês, François Hollande, além do ataque a dois restaurantes e a famosa casa de shows, Bataclan, local onde houve o maior número de mortos e feridos, alvejados enquanto assistiam a um show de rock da banda norte-americana, Eagles of the Death Metal.

Vários intelectuais e estudiosos da Ciência Política repudiam a tese de que os ataques em Paris possam ser associados a recente decisão da Comunidade Europeia de aceitar os refugiados sírios. Tal argumento exporia outro lado perverso da discussão política sobre o terrorismo, que seria a islamofobia. Os argumentos contra a imigração apenas reforçam as bandeiras políticas nacionalistas da extrema direita europeia, protofascista, como a Liga Nacional, da líder política francesa Mariane Le Pen. Para esses grupos de "franceses da gema", a imigração e integração racial entre culturas tão diferentes como a europeia e a árabe seriam um dos grandes males da sociedade francesa e um polo para formação de grupos terroristas. Não adianta aqui explicar aos militantes direitistas que, estatisticamente, os imigrantes já fazem parte do tecido social francês há mais de cinquenta anos, e muitos filhos desses imigrantes hoje ocupam cargos públicos de relevância, como a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, ela mesma uma imigrante espanhola, ou Rashida Dati (filha de imigrantes marroquinos com argelinos), ex-ministra da Justiça, e membro do governo do ex-presidente francês, Nikolas Sarkozy. 

O fosso social que fomenta grupos como o Estado islâmico alia conflitos internacionais históricos, como a Guerra Civil na Síria, no Afeganistão e no Iraque, o fracasso das reformas políticas em países islâmicos após os movimentos sociais chamados de "Primavera Árabe",   o papel dos Estados Unidos e da União Europeia nesses conflitos; e, principalmente, a extrema pobreza, desemprego e falta de perspectiva social para milhares de jovens muçulmanos, descendentes de imigrantes árabes e africanos, que, com a crise econômica global, passaram a ser um exército de reserva não aproveitado ou subaproveitado no mercado de trabalho, ocupando funções tão ou mais subalternas que a dos seus pais, e alvo de preconceito frequente e progressivo de europeus nacionalistas e racistas, como aqueles que adotam o discurso da Frente Nacional de Le Pen. Para esses jovens, a adesão a proposta pseudorreligiosa e militarizada de grupos como o Estado Islâmico, combina ingenuidade juvenil, com promessas de ascensão social, ao se integrarem a um grupo criminoso que arrecada milhões de dólares saqueando bancos em cidades ocupadas na Síria e no Iraque durante os conflitos bélicos da guerra civil, faturam alto no mercado de armas e tem invadido e possuído campos de petróleo, lucrando milhões no mercado negro. Esses jovens jihadistas aparecem em vídeos na internet, parecendo os "funkeiros ostentação" brasileiros, andando em carros esporte caríssimos, que o baixo salário de seus pais seria incapaz de comprar, ostentando a virilidade por meio do emprego de armas de grosso calibre, e, ainda por cima prometem várias esposas e a salvação eterna no paraíso do Islã, quando os militantes mortos em combate serão recebidos por Alá e o Profeta Maomé em pessoa, acolhidos como mártires de uma Guerra Santa.


O presidente francês faz pronunciamento à nação.
Trata-se de um discurso atraente e venenoso para que tem poucas expectativas de melhoria social, o que faz com que esses jovens europeus de origem árabe engrossem a grande massa do terrorismo, propagando suas ações criminosas por meio de atentados em solo europeu, principalmente na França, considerada o berço da civilização moderna ocidental (e a antítese do que prega o pensamento medieval fundamentalista dos fascistas islâmicos). O que os militantes do Estado Islâmico querem com tais ações é um só objetivo: propaganda. Por meio do terror, os facínoras desse grupo terrorista sabem da publicidade internacional que ganham seus atentados, gerando uma repercussão global e maciça, no mundo inteiro. A divulgação maciça do terror atinge o principal objetivo do grupo que é canalizar a revolta de todo um segmento social de excluídos, alienados politicamente e repletos de ódio e recalque social, que apoiam tais atos. Há uma necessidade não de se censurar e nem tolher informações, mas de mensurar como tais fatos podem ser divulgados pela mídia, no sentido de demonstrar para a opinião pública, e, principalmente para a comunidade de imigrantes, que atos criminosos como esses não glorificam os terroristas (vistos como mártires numa visão totalmente distorcida da realidade), mas sim apenas demonstram sua covardia. Aliado a isso, políticas sociais de integração dos imigrantes e de pleno emprego e conscientização social dos jovens que compõem a geração recrutada pelo Estado Islâmico são fundamentais, para que a longo prazo grupos como esse percam a força. 

A morte de Jihad John teria sido um dos pretextos da violência.
É bem verdade que o momento requer uma intervenção bélica maciça, mas isso já vem sendo feito continuamente pelas forças norte-americanas e europeias que auxiliam os insurgentes, no combate ao Estado Islâmico na Síria. Existe até a hipótese de que, um dia depois de que foi anunciada a morte de um dos jihadistas mais célebres, Jihad John, (militante extremista britânico, de origem árabe, que seria o responsável pelos vídeos de decapitação de prisioneiros ocidentais, divulgados à exaustão no mundo inteiro durante o ano), tal fato teria sido o estopim para os atentados do dia 13. Não se sabe ao certo se esta foi a motivação; mas o certo é que numa carta atabalhoada, revelando fanatismo religioso com frieza assassina e proselitismo político, o Estado Islâmico assumiu a autoria dos atentados, divulgando nos meios de comunicação suas ações atrozes, como se fossem atos praticados por heróis.

Tristeza e desolação novamente na França, diante do terrorismo.
Há algo de podre na França, e mais podre ainda é o radicalismo assassino dos jihadistas inescrupulosos do Estado Islâmico. O momento é de muita dor, ódio, e sentimento de vingança, mas deve ser também momento de reflexão, solidariedade aos mortos e seus familiares, e sobretudo de raciocínio sobre a melhor cura sobre uma das piores doenças que abala a modernidade: o terrorismo fundamentalista. Devemos nos lembrar que não estamos lidando apenas com fanáticos, mas sim lidando com criminosos, e fora sua extinção bélica só há um caminho num Estado Democrático de Direito, sua responsabilização sob as penas da lei.