sábado, 10 de dezembro de 2011

COMO PASSAR NUM CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE DIREITO PENAL?


Não se preocupe! Faça concursos. Um dia você chega lá!
 Aproveitando minhas recentes experiências em concursos na área jurídica, tendo em vista o término de meu doutorado, senti-me na missão de divulgar algumas impressões que tive, acerca de concursos para a docência em direito, nas diversas universidades públicas que existem pelo país, tecendo algumas considerações e recomendações.

Ponto 1: Prepare um bom currículo, repleto de publicações: Não adianta ir pra um concurso desses sem ter, ao menos, publicado um livro, ou tido vários artigos publicados em coletâneas ou revistas especializadas, sobre o assunto da disciplina a que você está concorrendo. Tudo isso ocorre por causa da bendita etapa da prova de títulos. No caso de concorrer a professor assistente, a exigência não é tão grande, mas se for pra adjunto, aí não tem choro nem vela. Ou você tem publicações pra disputar com outros concorrentes, ou você está liquidado. No mínimo, você pode passar numa universidade recente, fundada em algum cafundó do Judas qualquer, no interior de algum estado ou em um novo estado da federação, ou ao menos ganhar experiência para disputar em outras universidades de menor peso acadêmico ou de baixa avaliação pela CAPES. Mas você não está apenas atrás de um bom trabalho com uma boa grana, mas também de reconhecimento profissional, não é isso??

Ponto 2: Adquira experiência em outras instituições: Para concorrer numa universidade federal ou estadual - dependendo do lugar- você não pode chegar "verdinho", sem uma mínima experiência docente anterior. Se você está concorrendo a uma vaga de Professor Substituto, é claro que não será exigida uma imensa experiência acadêmica, até porque você deve ter acabado de concluir a graduação, está fazendo algum curso de especialização ou não, e concorre pra essa vaga, justamente porque tem aspirações acadêmicas maiores, e quer começar da base da pirâmide. Ok! De qualquer forma, mesmo nesses concursos é importante ter experiência ao menos provando que, quando era estudante de graduação, você exerceu alguma monitoria ou ganhou alguma bolsa de pesquisa. Lembre-se que o meio universitário pressupõe que você quer abraçar uma carreira dedicada à universidade, e mesmo que, na área jurídica, você advogue ou queira advogar, é necessário um mínimo de dedicação de tempo a atividades acadêmicas, que você tenha como demonstrar na ocasião desses concursos. Se o cargo disputado no concurso for pra professor adjunto, aí você tem que ter dado aula em pelo menos alguma faculdade ou universidade privada. Em sua imensa maioria, o contingente de concorrentes às vagas para professores com título de doutor, é formado por candidatos que já tiveram um mínimo de experiência docente. Isso pesa na avaliação do candidato pela banca, que, com certeza, não vai aprovar um garoto qualquer que nunca conduziu uma classe numa sala de aula. Para os mais tímidos, resta trabalhar numa disciplina de prática jurídica, onde você terá um universo mais reduzido de alunos, ou tentar concurso pra outra área, mais técnica, dentro da universidade, como procurador ou assessor jurídico, e não como professor universitário.


Não troque os pés pelas mãos, saiba onde
concorrer e porquê concorrer (retirado de
concurseirocontabeis.blogspot)
Ponto 3: Se quer disputar vagas em instituições de ensino renomadas ou em grandes universidades públicas do país, faça fama e adquira prestigio, primeiro, em instituições menores: Se você quer ingressar numa grande instituição de ensino, com nota altíssima de avaliação na CAPES ou bem avaliada pelo MEC e pela OAB, você não pode cair de paraquedas, achando que vai ser aceito numa USP, se ao menos já não deu aula em uma PUC ou em alguma faculdade privada, minimamente bem avaliada por aí. Não adianta tentar dar um salto grande, pulando de um time ABC de Natal para um Real Madrid, no exemplo futebolístico, se você antes não passou um tempo lecionando em alguma universidade católica ou centro universitário minimamente conhecido, para tentar dar voos maiores. Comece por universidades regionais, com uma avaliação mais baixa nos grandes órgãos de pesquisa ou perante o Ministério da Educação, mas com potencial de crescimento, como as universidades federais da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Alagoas ou nas universidades do interior de estados como Minas Gerais ou Rio Grande do Sul. Você também tem a opção de ter feito um belo currículo anterior em instituições privadas de renome como as PUCs, ou mesmo em universidades privadas que tem brilhante avaliação, concorrendo com as públicas, como é o caso da UNISINOS, no Rio Grande do Sul ou da Mackenzie, em São Paulo. Você só não pode é ficar parado, achando que o cargo de professor adjunto ou titular de uma grande universidade pública vai cair do céu, antes que você tenha mostrado serviço em alguma instituição privada ou universidade pública de menor tamanho.


Muita calma, paciência e concentração são sempre
fundamentais (retirado de concurseirosolitario.blogspot)
 Ponto 4: Privilegie os contatos: para se tornar um professor universitário de uma grande instituição de ensino, você não pode ser um eremita, isolado dos grandes debates científicos que ocorrem no cenário nacional ou internacional. Participe sempre de conferências, congressos, seminários, simpósios, apresentando trabalhos ou mesmo se candidatando como palestrante. É uma grande oportunidade de você conhecer professores de instituições renomadas, manda-chuvas que muito provavelmente, farão parte, algum dia, da composição de alguma banca de um concurso que você vai concorrer. Nesses eventos é muito comum a distribuição de cartões de apresentação, trocas de telefone e e-mails, até porque, na área jurídica, esses caras não são apenas professores, mas também advogados ou juízes, e muitos trabalham um marketing pessoal baseado na quantidade e qualidade de suas publicações, livros, artigos e escritos acadêmicos. No Direito, assim como em outros ramos do conhecimento, a fogueira de vaidades é grande, e aí você não pode achar que está se expondo nem de mais, e nem de menos. Saiba que a legião de puxa-sacos sempre irá existir, mas você poderá se impor no momento em que alguns medalhões do pensamento jurídico nacional achem interessante um texto seu, ou se sintam ao menos à vontade para debater contigo dentro de um simpósio ou conferência. O que vale, meus amigos, é se deixar perceber!

Ponto 5: Tenha muitos orientandos na graduação e na pós-graduação: um professor universitário que se respeite, não se limita a dar aulas, mas também trabalha com pesquisa e extensão, orientando uma quantidade significativa de alunos, que buscam (e não são buscados) um professor que os auxilie e acabam escolhendo o seu nome para orientador, por acreditar no seu conhecimento e em sua credibilidade acadêmica. Isso conta muito na prova de títulos, e pode servir como saída para você, em disputas acirradas, quando a concorrência, com outros candidatos igualmente bem avaliados, pode ameaçar puxar o seu tapete, e tirar uma vaga que parecia ter sido dada a você de mão beijada! Professor que orienta é professor que tem serviço pra mostrar!

Ponto 6: Nunca descuide da pesquisa: Monte uma base de pesquisas ou participe de uma, dentro da faculdade onde estiver trabalhando ou na universidade onde pretenda entrar, não apenas participando das discussões, mas também propondo leitura de textos (se são os seus próprios textos, melhor ainda) e realização de eventos relacionados com o tema-base da pesquisa. Além de te dar visibilidade, você verá que a participação em núcleos ou bases de pesquisa, pode ainda te oferecer um ganha-pão, pela quantidade considerável de verba, que eventualmente é liberada por Brasília para o desenvolvimento de projetos. As universidades públicas hoje em dia, concorrem entre si, no ranking das melhores IES nacionais, por conta dos projetos e bases de pesquisa que são desenvolvidas, utilizando verba federal. Ficar de fora disso revela a falta de ambição do candidato a professor, bem como pega mal para a banca achar que você é um bitolado, que só se preocupa em cumprir seu expediente dando aulas, sem se preocupar com a instituição, que depende da pesquisa para poder crescer.

Ponto 7: Você tem que se sobressair na prova didática: Já foi dito aqui que você tem que demonstrar num concurso público para professor uma série de aptidões e habilidades que tem que dar a certeza, para a banca examinadora, que você será um grande professor para a instituição. Todo concurso docente tem uma fase didática, posterior à prova escrita, que consiste na apresentação de uma aula, onde o que mais se privilegia é a oralidade, a desenvoltura e o didatismo do candidato, muito mais do que seus conhecimentos teóricos. Na maioria das vezes, nessa etapa do concurso, a prova didática pode ser assistida por outros membros da comunidade universitária (principalmente alunos, que querem conhecer o "novo" professor), menos pelos outros candidatos. Esta é a hora mágica que você pode mostrar serviço, dando uma boa aula, tendo certeza no tocante ao conteúdo que é apresentado, livrando-se em parte do formalismo que é exigido em muitas fases de concurso, sendo você mesmo e exercendo para a banca a profissão que você foi treinado para ingressar. O fator psicológico é fundamental nessa hora, e o nervosismo, a ansiedade, a angústia ou mesmo o pavor que pode tomar muita de muitos candidatos, nesse momento do concurso, não pode lhe abater, como se a banca fosse formada, nesse momento, por criaturas monstruosas, com braços ou tentáculos ameaçadores, prontas a lhe engolir e destruir. Lembre-se que quando você fez sua defesa de dissertação ou tese de doutorado, você também foi submetido a uma banca examinadora, e o cenário não era muito diferente. Portanto, ao invés de ficar com medo de seus avaliadores, encare-os como se estivesse defendendo uma tese, algo em que você acredita, e dê sua aula com tranquilidade, com a consciência de que ao menos você tentou dar uma bela aula, para o público que o assistia além da banca. Se você não conquistou a banca, ao menos vai conquistar uma legião de alunos e admiradores, que vão se sentir gratos porque foram numa aula de verdade, e aprenderam alguma coisa com você!


Não se aflija com os concorrentes.
(retirado de sopraconcurseiro.blogspot)
 Ponto 8: Evite brigar com as "cartas marcadas": Todo concurso para uma grande universidade, por mais legítimo que seja o certame, tem os seus favoritos. Esse favoritismo decorre tanto das pressões do meio da comunidade acadêmica, quanto do fato de certo candidato ou alguns candidatos já serem conhecidos da banca, por já terem estudado na instituição, ou seja pela boataria, quando os membros da banca já sabem antecipadamente quem vai participar do concurso, dando uma olhada na lista de inscrição. Sabe aqueles comentários que surgem no ouvido dos membros da banca, tais como: "o sr. lembra daquele aluno que foi estudar na Europa??" ou: "está vindo aí um candidato com pós-doutorado, que foi orientando daquele importante jurista francês, espanhol ou alemão etc etc etc". De qualquer forma, sabe-se o quanto são concorridos e difíceis esses concursos, uma vez que geralmente a instituição só tem 1( uma ) vaga a ser preenchida, e o detentor dessa vaga pode não ser você! De qualquer forma, não desanime, pelo contrário, se possível, e se o outro candidato assim desejar, faça até amizade com ele, estabeleça contatos, pois assim como as vagas são destinadas apenas para o primeiro lugar, também a possibilidade é grande que no decorrer da validade do concurso, mais uma ou duas vagas apareçam, e você pode estar entre os candidatos mais bem colocados. O importante nesses concursos é igual a ganhar o Campeonato Brasileiro ou ao menos disputar uma vaga para a Libertadores: o importante é ficar no G4!! Portanto, transforme a desvantagem em relação aos favoritos em ponto ao seu favor, criando um capital simbólico a partir de uma boa classificação, ou uma boa equiparação de notas com quer for favorito.

Ponto 9: Se for reprovado, faça o jogo, não esmoreça e fique amigo dos membros da banca: Tenha uma certeza na vida: não se ganha sempre, e nem sempre a carruagem anda do jeito que a gente quer, e, com certeza, não será o primeiro, nem o último concurso que você será reprovado. Se "o importante é competir", como diz o velho adágio, o importante é competir, ganhar, e quando você não consegue isso, ao menos deixe sua marca, dizendo quem você é e conquistando a simpatia, e até mesmo a admiração dos demais membros da banca. Com certeza os professores que te avaliaram vão falar de você para seus contatos ou para outros professsores, e nos próximos concursos você já tera, quase sem saber, uma discreta torcida dentro de determinados ambientes acadêmicos e até mesmo propagandistas, que podem muito te ajudar. Afinal, quem disse que você não pode ser uma carta marcada, também?!


Fé nunca faz mal!(retirado de concurseiroscontabeis.blogspot)
 Ponto 10: Um pouco de sorte ou fé em Deus sempre conta: No final, meu amigo ou minha amiga, não podemos descuidar da sorte; ou, pra quem acredita, da mano de Diós, da ajudazinha do "cara lá de cima" para as disputas que nos propomos a encarar. Concurso público é sempre uma expectativa, um tudo ou nada, em que você pode comemorar ou sair chorando ao final. O que vale é nunca fraquejar e continuar tentando, sempre com fé em Deus e/ou acreditando em si próprio; pois, na hora certa, aquilo que você deseja, realmente irá acontecer, se você se debruçou, estudou e quis chegar lá. Nunca se ache inferior ou menor que os outros e confie na sua própria capacidade e esforço. Com certeza, muitos professores, membros de bancas examindoras, vão gostar de saber disso e talvez por conta disso, vão ter o maior prazer em lhe aprovar. Mãos à obra!!!


SOBRETUDO, NÃO DESANIME E NÃO DESISTA NUNCA!!

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

CONFLITOS NA USP: Afinal, tanta confusão na USP se dá por conta de uma birra de maconheiros com a polícia ou a questão de fundo é mais profunda, tornando-se um problema político?


USP:Maior universidade da América Latina, e
também uma usina de problemas, com uma reitoria
questionada pela comunidade universitária.
(foto: Blog do Tiago Madeira)
 Quando eu liguei a televisão à noite e vi o noticiário na semana passada, pensei ter visto uma cena da novela Amor & Revolução do SBT, ou uma passagem da antiga minissérie global, Anjos Rebeldes. Como que tirado de uma página do romance Os Carbonários, em plena segunda década do século XXI no Brasil, ver a Polícia Militar invadir um campus de uma universidade parecia mais uma peça de ficção, talvez uma encenação com alguns figurantes da PM pra ensaiar alguma cena de filme falando da ditadura. Mas não! O mesmo Brasil da redemocratização, do fim da ditadura militar, da Constituição de 1988 e da construção de um Estado Democrático de Direito, duramente consolidado após vinte anos da primeira eleição direta para presidente e mais quatro eleições consecutivas, é o Brasil de uma Polícia Militar que ainda vê estudantes universitários como inimigos, e que desce o porrete a qualquer manifestação de contestação.


Todo esse exagero na universidade, por conta de um
cigarrinho de maconha? Te manca, mídia nacional! (retirado
do site do PC do B de Jundiaí).
 E daí que foram abordados e levados à delegacia três rapazes que estavam fumando maconha no campus, simplesmente com fins recreativos? E daí que a Cidade Universitária vive um clima de insegurança, principalmente após a morte de um estudante à noite, vítima de latrocínio ao sair da aula, no estacionamento desse mesmo campus? E daí que parte da comunidade universitária apoie que a PM circule por dentro da universidade e outra parte rejeite por completo essa proposta de intervenção policial? A discussão sobre os recentes conflitos na USP, passa longe de uma mera querela entre mimados estudantes de classe média urbana, que conseguiram ter o privilégio de ingressar numa das maiores universidades da América Latina, e daí decidiram por conta própria abusar da liberdade, exercendo seu vício à luz do dia, e policiais militares, que estão ali simplesmente tentando fazer valer seu ganha-pão, às custas de xingamentos, insultos e até pedradas de estudantes rebeldes, dentro do campus da universidade. A questão, na verdade, envolve o atual equilíbrio de forças dentro da política interna da universidade e seus reflexos para as eleições municipais do ano que vem, onde, novamente, PT e PSDB deverão ser os adversários principais, numa antecipação da disputa política de 2012.


O bom e velho movimento estudantil, com suas deliberações,
por vezes equivocadas. Foi numa dessas assembléias
que se iniciou a ocupação da reitoria, que acabou em conflito
com a PM.
 Para os meios de comunicação mais próximos ao tucanato, como a revista Veja, emissoras de TV como a Globo, e jornais como a Folha de São Paulo e Estadão, tudo não passou de uma algazarra produzida por estudantes desordeiros que, representando uma minoria vencida numa assembléia estudantil, que discutia o fim da presença da PM no campus universitário, decidiu ocupar o prédio da reitoria, e de lá só saíriam os estudantes rebelados à força, mediante mandado judicial, cumprido avidamente pelos representantes da Polícia Militar, que levaram para a cadeia 73 estudantes infratores, todos acusados de crime de desobediência e de ter produzido dano ao patrimônio público, depredando vidraças e instalações do prédio da reitoria. Já para periódicos como a Carta Capital, Le Monde Diplomatique Brasil e Caros Amigos, não se deixou de criticar a estratégia dos estudantes, que se revelou politicamente falha, mas também foi criticada a truculência da PM e a forma autoritária como reagiu a reitoria da Universidade e o governo paulista.


Professor Henrique Carneiro, da Faculdade de
História da USP: Pra ele, a PM devia cuidar
de coisas mais importantes do que prender
estudantes maconheiros.
 Na verdade, está se querendo transformar uma questão político-eleitoral numa questão de política criminal. Esconde-se que, por detrás do conflito, estão bem nítidos os contornos ideológicos. Foi bem produtivo e interessante o debate fomentado pela jornalista Mônica Waldwogel, da Globo News, no seu programa Entre Aspas, da semana passada, entre duas visões de política e academia distintas, quando não antagônicas: de um lado estava o professor de história da USP, Henrique Carneiro, defendendo a posição dos estudantes; do outro, estava o professor de filosofia da UNICAMP, Roberto Romano, defendendo a posição da reitoria da USP e a repressão contra os estudantes pela ação da PM. Um debatedor era claramente de esquerda, senão petista, ao menos simpatizante das velhas causas socialistas dos movimentos de esquerda, que de forma romanceada ainda veem, com uma certa ilusão ou ingenuidade, os conflitos abertos entre estudantes e órgãos repressivos do Estado como resquícíos da ditadura e da luta de classes. O outro,  prendia-se claramente no ideário liberal-individualista, da democracia burguesa-kantiana, onde liberdade deveria conviver sempre ao lado da ordem, bem ao gosto do eleitorado tucano, defendendo em seu neopositivismo o discurso do governador Alckmin, que dias antes teria dito à imprensa, na iminência da invasão do prédio da reitoria pela polícia: "os estudantes tem que aprender a respeitar o Estado de Direito". Ah, tá! Porretes neles, o senhor quis dizer, governador Alckmin. Para quem leva cacetete de borracha na cara ou se sufoca com gás lacrimogênio, não faz muito sentido, já que Estado de Direito tem outro significado, talvez em outra língua que não seja o tucanês. O secretário de segurança do governo paulista chegou a dizer que a desocupação do prédio da reitoria pela PM foi um sucesso, pois nenhum tiro foi disparado. Ahhh! E o plano era atirar nos estudantes???


O professor Roberto Romano, da UNICAMP,
representa o outro lado da discussão, criticando
a ação dos estudantes e os equívocos de sua luta
política, baseada na detenção de alguns alunos
maconheiros. O pensamento neoconservador
presente na intelectualidade brasileira. (retirado do
blog de José Ornaldo Silva).
 Postas as questões de fundo pelos debatedores na televisão, o debate ficou mais claro. Afinal, o que querem os estudantes da USP? Tranformar o campus universitário numa praça livre para consumo de drogas, como prega a mídia, através dos comentários de abertura do programa da Sra. Waldwogel, ou discutir a legitimidade da gestão do reitor João Grandino Rosas, nomeado pelo ex-governador José Serra para a reitoria, soterrando uma lista tríplice de indicados para o cargo, através de votação na comunidade universitária onde, pela primeira vez em sua história, um governador paulista não respeitava a legitimidade das urnas, nomeando o mais votado, e sim um reitor que mais se aproximasse de seu projeto ideológico? A gestão de Rosas começou assim na USP, totalmente questionada em sua legitimidade, como se o professor, egresso da cota acadêmica tucana de professores da instituição, soubesse lidar com movimentos sociais apenas como fazem seus colegas de plumagem: como caso de polícia! Poucas pessoas foram informadas pela mídia, mas os conflitos na USP começaram bem antes, a partir da Faculdade de Direito, em  diversas manifestações e atos públicos naquela instituição genuinamente uspiniana, criticando a intransigência, falta de transparência e de diálogo da administração da atual reitoria, resultando numa manifestação organizada pelo DCE (Diretório Central de Estudantes), com mais de 3 mil estudantes, e a paralisação das atividades acadêmicas em protesto, após a prisão dos 73 estudantes rebelados, cobrando mais democracia e menos repressão, principalmente no ambiente universitário.


Sob o pretexto de promover segurança, o que acontece é
uma verdadeira repressão, no lugar que deveria ser o
templo da liberdade e do livre pensamento: a universidade.
 O que ocorre na verdade na USP é que, sob pretexto de garantir mais segurança e coibir crimes, foi assinado um convênio pela atual reitoria com a Polícia Militar, dando passe livre para que a PM aja como polícia, tratando todo e qualquer universitário como suspeito, procedendo com blitz nas festinhas organizadas pelos centros acadêmicos, invadindo residências universitárias à cata de drogas, e revistando de forma vexatória estudantes que entram e saem do campus, principalmente alunos negros e de origem pobre, que estudam na instituição. Para formar uma suposta "polícia comunitária" no campus da universidade, no lugar da antiga segurança do lugar, que só fazia proteção patrimonial, os PMs paulistas agora querem arrancar à força a confiança dos estudantes, a fim de descobrir criminosos, sem que tenham sido educados numa genuína cultura de direitos humanos, que só nos últimos anos começa a ser desenvolvida dentro da corporação.  É sabido que, no tange à repressão às drogas, com o advento da Lei 11.343, despenalizando a conduta do infrator, consumidor de drogas, em seu artigo 28, não cabe mais a prisão do usuário de drogas, cabendo, quando muito, um Termo Circunstanciado. Também é de conhecimento público a vista grossa que a polícia faz acerca do consumo dessas substâncias (principalmente a maconha) em determinados locais, como festivais de música, eventos ou locais públicos e até no meio da rua, mostrando, na verdade, uma autêntica implicância da PM com os estudantes e uma antipatia mútua entre policiais e a comunidade da universidade, herdada dos tempos da ditadura.  Então, com tantos problemas,  por que a PM no campus?


E o pau quebra! Sem necessidade. Parece cena de
documentário sobre a ditadura. Que triste isso! (retirado do
site implicante.org)
É sempre preocupante quando uma sociedade clama por um Estado Policial, sob o pretexto de garantir segurança diante do medo de perigos iminentes, como a criminalidade; quando na verdade o que ela necessita é de uma maior prestação social do Estado. Os grandes regimes totalitários, da ascensão do nazismo, aos fascistas e franquistas da Europa, tiveram com o mola propulsora uma sociedade assustada, que, mediante promessas de segurança, renunciaram as suas liberdades, pagando um preço cruel, por instituir um regime baseado na ação policial e na repressão de qualquer conduta tida como uma infração, desde as mais insignificantes até as mais graves. Não custa lembrar que, no final da década de 90 do século passado e no começo deste século, ficou muita conhecida nos meios acadêmicos a doutrina da "tolerância zero" ou a teoria da "janela quebrada", aplicada por alguns criminólogos neoconservadores norte-americanos, e que resultou no fim da carreira política do então prefeito republicano, Rudolph Giuliani, após os efeitos colaterais de tal  política criminal reverberarem violentamente na violação flagrante dos direitos humanos, com a criminalização abrupta de setores mais pobres e etnicamente mais desfavorecidos da sociedade norte-americana, como negros, hispânicos e imigrantes asiáticos. São Paulo, assim como Nova York, é uma metrópole formada por uma sociedade multifacetada, repleta de diferenças, com seus pluralismos que vão da universidade até à periferia, e que fazem, como disse o ministro da Educação e candidato do PT à prefeitura da capital paulista, distinguir a ação policial no combate às drogas, de acordo com a área e o segmento social da cidade, pois, afinal: " a USP não é a Cracolândia e a Cracolândia não é a USP".


O que está por trás de tudo isso? O projeto tucano de poder,
testado na universidade pública brasileira. Nessa lógica,
movimento social de estudante é tudo coisa de baderneiro.
(retirado do site do PCO).
 Acredito que, por debaixo de uma administração tucana, seriamente questionada, em nível nacional, pelos  métodos de sua política criminal, baseada na pura repressão, atropelando direitos e formando uma polícia abusiva, estão as respostas para a confusão que reinou no campus da USP e nos tristes episódios, que agora aguçam a memória dos mais sérios defensores da liberdade de expressão, assegurada pela Suprema Corte Constitucional (Afinal, o problema não é o de ter a USP estudantes, usuários de maconha, tendo em vista que o STF reconheceu como legítima a defesa da legalização da cannabis!), e dos direitos humanos, também constitucionalmente assegurados. Creio que a USP necessita, sim, de uma intervenção policial, com técnicas de controle que visem coibir a criminalidade, reprimindo as ocorrências criminais que, porventura, possam acontecer no seu entorno ou em seu interior. Mas também acredito que a solução para uma política de segurança no campus não parte pela intrusão pura e simples da Polícia Militar no local. O ambiente universitário é um lugar de debate político e de democrática troca de ideias, com suas manifestações, ocupações de prédios, comícios, embates verbais, paralisações, passeatas e greves, que fazem parte da luta universitária, e isso não pode virar a todo tempo caso de polícia. Os movimentos sociais tem todo o direito e legitimidade de se manifestar, e a reitoria, minimamente preparada e com um gestor equilibrado e aberto ao debate democrático, poderia muito bem dialogar, ao invés de fazer valer apenas a truculência. Numa universidade pública e com um legado democrático como a USP, as decisões tem que ser coletivas, consultando as demais instâncias da universidade, na busca de soluções para o problema da segurança, e não por um ato isolado da reitoria. É por isso que, como criminólogo, penalista e, principalmente, professor univesitário, sou totalmente contrário à intervenção da PM no campus da USP ou em qualquer universidade (pública ou privada) brasileira. Lugar de polícia é na rua, reprimindo bandidos e não reprimindo estudantes como se fossem criminosos. Daí, apesar dos equívocos políticos, manifesto minha solidariedade aos estudantes paulistas. Fora com a PM da USP!!

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Tá lá o corpo estendido no chão:agora de um jornalista da BAND.

O jornalista Gelson Domingos, morto no
último domingo, dia 06 de novembro,
após tiroteio entre a polícia do Rio e traficantes.
O jornalismo pode ser uma atividade bem arriscada. No caso do repórter cinegrafista da emissora BAND de televisão, Gelson Domingos, de 46 anos, o risco o levou a morte, na manhã de ontem, domingo, quando o cinegrafista levou um tiro de fuzil, que atravessou o colete que estava vestido. Seguindo uma diligência do BOPE, na perseguição a traficantes, na Favela de Antares, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, acompanhado de seu colega de emissora, bem como de outros jornalistas da rede Globo, Gelson parecia estar filmando a ocorrência em um local seguro, quando um aviso errado emitido para os policiais que lideravam a operação, fez com que todos pensassem que a área onde se encontravam já se encontrava livre, segura, ocupada pela polícia, o que a tragédia acabou por revelar que estavam todos enganados. O erro manifestou-se num tiroteio com os bandidos, que resultou na morte de Gelson.

O jornalista morto deixou esposa, filhos e netos, e mais de vinte anos de profissão, que acabaram de forma trágica através de uma bala de fuzil que lhe atravessou o corpo. Mesmo com toda a pressa no atendimento médico, Gelson Domingos já chegou morto ao hospital. Nada mais restava a fazer, e o jornalista acabou por ser somado à macabra cifra de mortos por balas perdidas, no conflito entre a polícia carioca e os traficantes.


Foi nesse contexto, de tiroteio, que ocorreu a morte do
cinegrafista Gelson Domingos. Na periferia e nas trocas de tiros
nos subúrbios do Rio, sobra bala até para cinegrafistas. Triste!
 Mas não basta dizer que a tragédia poderia ter sido evitada, e já que ocorreu seus autores devem ser presos, processados e condenados. A Lei do Cão é mais pesada, na metrópole carioca, e se sabe que o autor do disparo que vitimou Gelson, pode muito bem já ter sido morto pela polícia ou por outros bandidos, ou estar prestes a sê-lo, pelo inevitável clima de conflito, medo e lei do silêncio que acontece diariamente, não só no Rio de Janeiro, mas nos grandes centros urbanos do país. No caso do triste falecimento de Gelson, podemos chegar a dois entendimentos bastante simples e peculiares:

a) O "tudo pela notícia" pode levar a uma total insegurança, e até mesmo à morte de jornalistas: os grandes meios de comunicação, principalmente a televisão, acham que a atividade do jornalista equivale a de um soldado, no vale-tudo da notícia, onde até mesmo arriscar a vida vale à pena. Alega-se o tal do compromisso jornalístico, a busca desmesurada da informação ou o dever de informar. Nesse sentido, repórteres e cinegrafistas são colocados, lado a lado com policiais, em diligências perigosas, nos conflitos armados com bandidos, tão e simplesmente para noticiar ao vivo uma troca de tiros, e assim despertar a atenção de milhares de telespectadores, animados por um filme de bangue-bangue, na forma de reality show. Por trás disso está o interesse do grande capital, especialmente dos donos de canais de televisão, dos anunciantes e dos meios de propaganda, em auferir lucro com a massificação das transmissões televisionadas de grandes ocorrências criminais, que geram grande audiência. É a velha imprensa sensacionalista que explora o "mundo cão" , com seus Cidade Alerta e programas policiais de fim de tarde, tudo com o intuito de chamar a atenção para um segmento do público que, contaminado por uma curiosidade mórbida, adora ver esses programas.

b) a polícia carioca ainda está totalmente versada na ação policial como ação de guerra, e nesse sentido, no fogo cruzado entre policiais e bandidos, ainda são aceitas as perdas colaterais, como a morte de civis inocentes ou de jornalistas com balas perdidas, já que isso faz parte do risco da guerra. Diante de uma atividade extremamente nervosa, estressante, no estilo de uma guerrilha urbana, em que o aparato bélico fala mais do que os serviços de inteligência, fica difícil efetuar cercos e impossibilitar, quase por completo, a reação de bandos armados de bandidos ao serem abordados, em operações policiais, blitz ou batidas que quase sempre seguem uma lógica imediatista e de tiroteio. Desta vez foi um jornalista que morreu, mas tal fato é comum nos morros e favelas cariocas, onde morrem diariamente crianças, mulheres, jovens e velhos, nos tiroteios entre policiais e traficantes na periferia do Rio. O resultado do incidente do domingo, com a morte do cinegrafista da Bandeirantes é que, logo em breve, representantes da imprensa vão acabar sendo também vítimas corriqueiras das mesmas balas que, outrora, eram endereçadas a policiais ou a bandidos, na lógica perversa do conflito de dois grupos armados em conflito, que só se diferenciam por ser um representante do Estado, enquanto que o outro representa os marginalizados desse próprio Estado.


A tristeza e o choque estampados no choro do repórter,
 colega do cinegrafista morto, resumem o drama do
jornalismo criminal brasileiro, preso entre o sensacionalismo
e a completa falta de segurança.
 Por último, não se trata de atacar a imprensa livre ou de dificultar o exercício pleno e democrático do jornalismo, a ação violenta e assassina de bandidos, disparando tiros de fuzil e atingindo em cheio cinegrafistas. Na verdade, o que aconteceu com Gelson Domingos foi um crime mesmo. Tão e simplesmente um crime horrível, trágico, bárbaro, resultado da ação criminosa de grupos armados que o Estado não consegue (ou não quer) efetivamente combater. O crime organizado no Rio de Janeiro, representado por seus traficantes, não quer especificamente atingir a imprensa brasileira, ou agir da forma medonha como o psicopata Elias Maluco agiu contra o repórter investigativo da rede Globo, Tim Lopes, matando-o como um açougueiro, para encobrir provas de crimes. Criminosos matam testemunhas, policiais ou quem quer que se encontre pelo caminho, tão somente por é que a função deles, vivendo naquele mundinho bisonho e bizarro da bandidagem, na banalização da vida e da morte, onde a esperança desapareceu e tudo se resolve na animalidade das armas. A imprensa brasileira está aprendendo, da pior forma, como os reflexos da bandidagem e da criminalidade explorada nos dramas cotidianos difundidos nos meios de comunicação, começam agora a produzir seus efeitos colaterais, atingindo a mesma mídia responsável pela glamourização e banalização do crime, por sua exposição maciça aos olhos da população, todos os dias, nos canais de TV. O problema é que aqueles que são atingidos diretamente nessa reação do crime contra a imprensa, são os profissionais, trabalhadores, pais de família que dela fazem parte, perdendo a vida durante esse processo. E isto sim, é muito triste! Nessa hora, será que vai ter alguém sempre filmando??

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

A morte de uma juíza no Rio de Janeiro reacende o debate: porque existem tantos bandidos dentro da polícia brasileira?


Juíza Patrícia Acioli, assassinada no último dia 12 de agosto.
 No dia 12 de agosto, balas de calibre .40, de uso privativo da polícia, terminaram com a vida da juíza Patrícia Acioli, de 47 anos, responsável pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, vítima de um atentado, quando chegava em sua casa, em Niterói. Patricia era uma incansável inimiga das milícias,  que depois das redes de narcotráfico, passaram a proliferar como uma praga no Rio de Janeiro. Ela se encontrava na lista dos "marcados para morrer", quando resolveu desafiar o novo poder paralelo que se desenvolve na zona cinzenta da criminalidade na metrópole carioca.

O noticiário divulgou à exaustão, mas não custa volta a comentar: a Polícia Militar do Rio de Janeiro, infelizmente, não tem o controle sobre a sua banda podre, sendo incapaz de lidar com os diversos grupos criminosos, gangues e quadrilhas formadas por policiais corruptos, que infestam à corporação. Tendo a repetir nos meus escritos que a policia brasileira (seja militar, civil ou federal) é formada majoritariamente por homens e mulheres honestos, corajosos, e que sofrem as vicissitudes de não terem salários adequados à nobreza e perigos de sua profissão, bem como padecem da ausência de condições dignas de trabalho.

Entretanto, essa mesma realidade, em alguns casos, produz um efeito colateral perigosíssimo: o surgimento de milícias como forma inicial de policiais exercerem um emprego paralelo, ou adiquirem uma fonte de renda alternativa. O problema de se ter policiais atuando fora do serviço oficial, realizando atividades com emprego de armas, valendo-se do porte de armamento que legalmente possuem, acaba por gerar um fenômeno já bem conhecido da literatura criminal: o gangsterismo; ou seja, homens armados agindo pela força, vendendo proteção ou serviços. Essa realidade não é específica da cena carioca, mas sim existente há mais de meio século em diversos países e regiões, especialmente no hemisfério norte. As máfias começaram assim, e dessa forma, como máfia fardada, as milícias brotam como um câncer no interior das polícias, como um efeito colateral da crise do desajustado modelo profissional de polícia estabelecido nos anos anteriores, e seus resultados são alarmantes.


Indignação e tristeza é pouco para se definir o que sente
a família da juíza assassinada e o Judiciário fluminense acerca
da ação criminosa das milícias no Rio de Janeiro. Balas não irão
nos acovardar!
Conhecidos criminólogos e estudiosos da polícia, como os consagrados autores Jerome Skolnik e David Bayley, os chamados "papas" do policiamento comunitário, já alertavam sobre o problema da corrupção policial. A corrupção acontece como todo modelo desgastado implamentado pelo Estado liberal, em que se concebia inicialmente uma polícia de Estado, e não uma polícia de sociedade. Assim como no Estado capitalista, os interesses clientelistas e fisiológicos em torno do lucro, acabaram por tecer redes delituosas em que as relações de poder submetem o interesse público a interesses privados. Da mesma forma, na polícia, os tentáculos nefastos do clientelismo e da vantagem a qualquer preço forçaram determinados setores da sociedade a cobrar pelos serviços de policiais fora do expediente, como se para essa clientela fosse estabelecido o seguinte acordo: "vocês nos pagam pelo serviço pessoal que nós fazemos a vocês, que o Estado não dá conta, e nós lhe vendemos segurança!". Desta forma, as milícias puderam prosperar na periferia carioca, sob o pretexto de afugentar a criminalidade, quando policiais passaram a agir como pistoleiros, varrendo as ruas da bandidagem em troca de um soldo, funcionando como uma espécie de pistoleiros extraoficiais, propiciando um cenário para a criação das maléficas milícias que a juíza Acioli insistia em combater.

Os bandidos, agora, estão dentro do próprio Estado.
A origem das milícias tem um forte componente cultural, concentrado na difusão ideológica da tese da "faxina social". Ocorre quando policiais, fora do serviço, sob o pretexto de proteger a sociedade, começam a matar bandidos. De grupo de exterminio o agrupamento formado por esses policiais se transforma em milícia, quando o serviço de homens armados passa a ser disputado tanto por membros da comunidade, interessados em eliminar desafetos, como pelos próprios traficantes, que passam também a se tornar clientes dos milicianos, pagando uma "taxa" para sua manutenção. Na consolidação do aparato miliciano, a organização passa a controlar o comércio e a prestação de serviços dentro da comunidade, desde entrega de água e botijões de gás até serviços de TV a cabo e internet. No estágio final de organização da milícia, para dar uma roupagem institucional à organização criminosa, seus integrantes começam a se candidatar a cargos eletivos ou passam a apoiar candidatos vinculados às milícias, financiando campanhas de deputados e vereadores. Parte dessa realidade foi mostrada pelo diretor de cinema, José Padilha, em seu célebre filme: Tropa de Elite 2.

Como combater as milícias? Como fazer com que tais organizações criminosas não proliferem e causem mais vítimas, atentando de forma vil e repugnante contra agentes do Estado, chegando a ameaçar ou matar juízes e promotores? As raízes do problema estão na forma como se constituiu o Estado e no exaurimento de um modelo policial de sociedades capitalistas de modernidade tardia, como a brasileira, que não comportam mais uma polícia de Estado. O efetivo controle da sociedade civil, acerca da gestão do aparato policial, por meio de Conselhos de Segurança, talvez seja uma das propostas iniciais que, se não combatem definitivamente as milícias, ao menos contribuem para denunciá-las, quando são abertos canais diretos de diálogo e comunicação entre as instituições estatais e os representantes das comunidades. O combate à corrupção policial sempre fez parte da história da polícia e da ação do Judiciário, no sentido de coibir abusos e impedir distorções como a formação de grupos armados por policiais à paisana. Resta agora ao Estado assumir também a responsabilidade de proteger seus agentes públicos,  encarregados da responsabilização de criminosos que se escondem por detrás de fardas, já que não consegue, ainda, proteger toda a sociedade. Disso depende a própria sobrevivência da vida social.

terça-feira, 9 de agosto de 2011

CRIMES DE ÓDIO: Como prever criminologicamente massacres de terroristas, como o da Noruega?


Por trás desse rosto bonito de cantor da banda
Abba está um assassino cruel e extremamente
fanático. Mais um produto da sociedade global.
 Várias cidades do nordeste brasileiro abrigam imigrantes que vieram a poucos anos da Escandinávia. Geralmente esses novos "cidadãos brasileiros" são facilmente identificáveis, seja pela palidez da pele, a loirice dos cabelos ou os olhos claros, seja pela simpatia um tanto tímida de início, e desvelada após alguns meses ou anos de convívio, mostrando um povo festivo, bem humorado, que adora uma cachaça e ver uma bela mulata na praia e que adora o ensolarado e quente clima dos trópicos por ser mais acolhedor do que as baixas temperaturas da terra de onde vieram.

Hoje em dia, a imagem dos povos escandinavos difere muito de seus violentos antepassados vikings. Se estes eram conhecidos pela brutalidade, selvageria nos atos de conquista e uma inata predisposição à guerra, os noruegueses ou suecos modernos são mais conhecidos pela urbanidade no trato com os turistas, pela polidez discreta com os imigrantes, pelo amor ao futebol (especialmente a admiração pelo futebol brasileiro, onde se gabam torcedores noruegueses de sua seleção nacional, apesar de ter ido a pouquíssimas Copas, jamais perdeu para a seleção canarinho). A imagem do norueguês hoje é daquele tipo simpático, branco como neve, até meio abobalhado, com seus olhos azuis, cabelos loiros e sorriso meio tímido, chegado a uma boa caipinha e encantado com as mulatas e morenas latino-americanas, quando conseguem sair de suas gélidas cidades e visitam os trópicos, de maiores temperaturas.

Oslo viveu dias de caos e destruição,
fruto da loucura de um só homem.
Entretanto, há algo de podre no Reino da Dinamarca, assim como na Suécia, e, principalmente agora, na Noruega. Há alguns dias o mundo foi impactado pela notícia de atentados terroristas em dois lugares do país, praticados individualmente pela mesma e singular pessoa.  Anders Breivik, um jovem de 32 anos, filho de um diplomata aposentado, boa-pinta, vaidoso e da tez tão branca e loira como a de seus bonachões compatriotas, que se fazia passar por empresário e comprava fertilizantes para transformá-los em explosivo caseiro. Por debaixo do sorriso angelical, Breivik escondia um monstro, um insano terrorista de extrema-direita, neofacista, fundamentalista religioso, ultranacionalista e homofóbico, que hoje representa a face do mal na Europa.


Um dos países mais tranquilos do mundo
mergulha em lágrimas.
 A imagem de óasis de tranquilidade de um dos chamados "países mais tolerantes do mundo", onde o nivel de vida e o Produto Interno Bruto são uns dos mais altos do globo, desabou diante das dantescas cenas de morte, sangue, caos e destruição provocada por Breivik. Em Oslo, a capital norueguesa, um carro cheio de explosivos explodiu bem diante  do gabinete do governo, produzindo extensos danos, matando 8 pessoas e ferindo várias outras. Na ilha de Utoya, cerca de  40 km da capital,  jovens adolescentes perderam a vida na ilha, numa matança produzida pelo mesmo autor do atentado anterior. Disfarçado de policial e munido de uma pistola e um fuzil semiautomático, Anders Breivik disparou contra os jovens num acampamento da Juventude do Partido Trabalhista Norueguês, matando 69 pessoas, antes de se entregar para a polícia. "Terminei", foi a única frase dita pelo assassino antes de ser preso e virar objeto do ódio mundial, mesmo ódio que impulsionou suas ações.


O assassino esboça um sinistro sorriso, após ter realizado
a carnificina.
 O continente europeu sempre foi uma contradição de disparidades e diferenças dentre as diversas nacionalidades e etnias que vivem na mesma região durante séculos. Outrora palco de inúmeras guerras, com a globalização, o surgimento do Euro como moeda única e a União Européia, pensou-se que a Europa viveria uma nova era de paz, tranquilidade e tolerância, com o convívio salutar entre os diferentes. Ledo engano. Com as sucessivas crises cíclicas do capitalismo, e a desagregação do Estado de Bem Estar Social, a Europa de hoje é uma Europa de imigrantes e desempregados, com famílias de etnias diversas convivendo nos mesmos condominios e vizinhanças, sem terem nada em comum. O retraímento do povo europeu em relação ao árabe, ao africano ou ao asiático, fica demonstrado nos discursos irascíveis dos partidos ultranacionalistas de extrema-direita, que pregam como solução para a crise financeira a expulsão de seus imigrantes. É um discurso típico de movimentos totalitários, como aqueles que já foram bem conhecidos na Europa como o nazismo e o fascismo, mas que agora, de maneira temerária, voltam à tona no cotidiano das nações. Em torno desse discurso intolerante que Anders Breivik se ateve para cometer as atrocidades ocorridas na Noruega, e o que é pior, há muitos parecidos com ele.


O terrorista em uma de suas fotos distribuídas
na internet. O cara gostava de se promover.
 Os crimes de ódio são os mais difíceis de conter porque seria necessário toda uma alteração sócio-econômica e política na realidade de povos que, historicamente, convivem mal com a dualidade de ideias e o pluralismo cultural. Os europeus, outrora, foram os conquistadores, os colonizadores, o berço do mundo ocidental, e agora penam pelas próprias pernas, com o desemprego massificado e generalizado atingindo seus próprios compatriotas; pois, com o fim dos benefícios estatais e o crescente crescimento populacional, além do desemprego,  aumenta a criminalidade e a extensão do crime organizado, juntamente com a miséria e da pobreza que começam a assolar ruas, praças e estações de metrô das metrópoles européias. No começo do século passado, a culpa de tudo isso era atribuída aos judeus, como agora são os imigrantes árabes a bola da vez, no ódio cultivado por extremistas como Breivik, tendo em vista as ações praticadas por ele, tão nocivas quanto as promovidas por grupos terroristas islâmicos como a Al Qaeda, do recém eliminado Osama Bin Laden. Se o problema, outrora, era o terrorismo islâmico, o dilema de agora é surgir o terrorismo cristão, a partir das ideias tresloucadas de terroristas como Breivik, que na internet se autointitulava "Cavaleiro Templário", como uma referência aos combatentes cristãos de muçulmanos, nos tempos das Cruzadas. Para loucos ou fanáticos tresloucados como Breivik, que assistem na televisão os discursos dos partidos de extrema-direita, tudo se resume numa questão de defender a cristandade européia dos fascínoras terroristas muçulmanos, e, para isso, é possível até mesmo matar seus próprios compatriotas em nome da causa.

O terrorista norueguês matou não apenas jovens imigrantes ou filhos de estrangeiros no massacre na Ilha de Utoya, mas também sua própria gente, pessoas de sua nacionalidade, tão brancas e cristãs como ele, mas que em sua mente doentia partilhavam do mesmo defeito dos inimigos da Europa: eram tolerantes, compunham a juventude de um partido de esquerda que defendia o bom relacionamento com os diferentes e a tolerância quanto às regras de imigração. O motivo dos crimes foi, portanto, o comprometimento de um próprio segmento da sociedade norueguesa com os povos que Breivik combatia, e, para esses jovens ou para quem atravessasse seu caminho, só restaria a morte.

Para alguns estudiosos da cena européia, a Europa deixou de ser antissemita para se tornar islamofóbica. Se no passado, durante séculos foram os judeus os grandes vilões das vicissitudes e dificuldades do continente, agora são os muçulmanos de origem árabe o bode expiatório das mazelas da sociedade européia. Torna-se muito difícil para os governantes, em matéria de política criminal, conter o avanço de práticas delituosas relacionadas com a intolerância se a própria sociedade não se torna tolerante, confundindo pluralismo cultural com convívio entre diferentes que não se comunicam. É necessário, a título de prevenção, que se inicie uma cruzada educacional e conscientizadora, de que permitir a inclusão dos imigrantes na sociedade não implique em perda de identidade, mas sim na formação de uma nova identidade multicultural, onde, antes de se verem como europeus, árabes, africanos ou latino-americanos, todos possam se ver, principalmente, como cidadãos do mundo. Talvez, desta forma, os oportunistas partidos de extrema-direita que pululam pela Europa consigam sair de cena por perda de eleitorado. Esse é um dos grandes desafios de sobrevivência da humanidade, no século XXI. Enquanto isso, os simpáticos compatriotas de Breivik em solo brasileiro, assistem atônitos um dos seus cometer bárbaros crimes, simplesmente porque não se deixou assimilar. Que triste!

terça-feira, 12 de julho de 2011

CRIMES DA IMPRENSA:O News of the World inventou uma nova criminalidade-a dos meios de comunicação.


O News of the World era um tablóide medíocre e sensacionalista,
mas dava muito, muito dinheiro!
 Confesso que quando ouvi, na última semana, mencionarem no noticiário da TV o título News of the World, eu só me lembrava do disco homônimo, de 1977, da banda de rock inglesa Queen, com o saudoso Freddie Mercury nos vocais. Só com as manchetes nos jornais e a divulgação nas TVs do mundo inteiro, do escândalo envolvendo um dos maiores periódicos da Grã Bretanha, é que eu saquei o papel daquele tablóide e sua influência no modo de vida e na cultura do povo inglês. Para se ter uma ideia, no panoramana da imprensa européia, o News of the World era uma mistura do extinto "Notícias Populares" daqui com o jornal carioca O Dia.

O News of the World foi um jornal fundado no século XIX, precisamente em outubro de 1843, com edições dominicais que, por um século e meio, o tornaram um dos jornais mais populares da Inglaterra por reunir sensacionalismo, intrigas, fortes páginas policiais e fofocas sobre o mundo das celebridades e da política. Eis que prestes a completar 168 anos de existência, o jornal foi fechado por ordem de seu dono, Rupert Murdoch, um dos homens mais ricos do mundo, magnata das comunicações e célebre representante da mídia internacional, responsável pelo grupo Fox Internacional, e dono de outros dois grandes jornais famosos, de fama mundial, como o Wall Street Journal e o New York Post. O News of the World  fechou pelas acusações mais bizarras e graves possíveis: valendo-se de espiões, os integrantes do jornal grampearam e clonaram os telefones de, pelo menos, 4 mil pessoas na Inglaterra, além de furtar documentos e subornar policiais,  ultrapassando em muito os limites da ética jornalística.

Ética? Ora, ética!! Os representantes de um dos tablóides mais antigos do planeta simplesmente cometeram crimes sob o pretexto de exercer o faro jornalístico, obtendo e manipulando notícias por meios criminosos, criando uma nova espécie de figura delituosa: o chamado jornalismo delituoso. Para os que são profissionais da área, o que os integrantes do jornal britânico fizeram não foi jornalismo, mas sim um antijornalismo, no momento em que jogaram na sarjeta a credibilidade da profissão do repórter, aquele cara responsável por transmitir a noticia, pois, segundo a imprensa livre: o povo tem o direito de saber!


O mundo à mercê do grande capital dos magnatas da comunicação
 Não existe dúvida até o momento de que os representantes do jornal recém-fechado se valeram de seus contatos no Estado e no mundo da política, no Reino Unido, para obter material para suas reportagens e manchetes nas capas dos jornais. Outrora o jornal de maior circulação de país, graças a uma cultura que versa que todos os meios de comunicação devem devassar a vida de celebridades como a familia real britânica, o News of the World acessava as caixas de mensagens não apenas dos recém-casados príncipe William e sua esposa Kate Midleton, como também de personalidades como o jogador de futebol, David Beckham e sua esposa Victoria, ou gente conhecida do show business, como as  atrizes Sienna Miller e Gwyneth Paltrow, e até pessoas comuns, envolvidas em algum tipo de reportagem, de interesse do jornal. A desfaçatez do grupo era tamanha que até frustrar as investigações do assassinato de Mylly Dowler, uma adolescente sequestrada em 2002, os repórteres do News of the World fizeram, quando apagaram a caixa de mensagens do celular da vítima, fazendo com que sua famíilia e a polícia acreditassem que a menina estava viva quando já tinha sido morta, somente para vender mais jornal e estender o caso, face à curiosidade do público, prolongando desnecessariamente as investigações da polícia. Um mau caratismo nunca dantes visto na atividade de um órgão de imprensa.


Rupert Murdoch, o dono do jornal, em Davos.
O Cidadão Kane vive e está aqui.
 As relações intricadas do News of the World com os mecanismos de poder na Grã-Bretanha eram tão grandes que Andy Coulson, o então porta-voz do primeiro-ministro britânico David Cameron, e ex-diretor do jornal, foi preso após o escândalo, quando se divulgou que ele teria participação nos crimes, ou, no mínimo, feito vista grossa durante anos acerca das irregularidades e crimes denunciados, enquanto respondia pelo enrolado jornal. O mar de lama e a m... soprada no ventilador ainda deve atingir a atual diretora do jornal, a ruiva e arrogantemente sexy Rebeka Brooks, protegida do chefão Murdoch. Mas não se duvida que muitos dos envolvidos possam escapar impunes.


A última capa antes do jornal ser fechado.
Pra muita gente não vai deixar saudade.
 No Brasil, até ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 30 de abril de 2009, a antiga Lei nº 5.250/67,  referente à lei de imprensa, estabelecia no seu art. 16 que, publicar ou divulgar falsas notícias ou deturpar fatos verdadeiros, apresentando-os truncados, podia gerar uma pena que variava de 1 a 6 meses de detenção e o pagamento de até 10 salários-mínimos. É claro que o pagamento de uma importância dessas nos dias de hoje é uma ninharia, para os magnatas dos meios de comunicação, e talvez esse tenha sido um dos motivos para a nossa suprema corte entender que os crimes praticados por jornalistas devem ser agora julgados conforme o Código Penal. Afinal de contas, bandidos travestidos de repórteres na verdade são criminosos comuns, e como consequência de suas condutas ilícítas deve ser aplicado o rigor da lei penal, sem distinções. Se crimes da magnitude dos cometidos pela trup do News of the World fossem cometidos por aqui, com certeza a responsabilização penal teria que levar em conta um trabalho braçal por parte da Polícia Federal, no sentido de arregimentar provas, além da necessidade de que alguém abrisse a boca, numa CPI do Congresso ou num inquérito acompanhado pela Justiça Federal, uma vez que os maioriais da imprensa britânica conseguiram engabelar até a toda poderosa Scotland Yard. É o poder econômico servindo como mecanismo para a propagação da criminalidade.

Acredito que, no futuro, muitos criminólogos se debruçarão sobre o caso do News of the World como mais um exemplo de uma instituição que, se valendo da qualidade de um quarto poder, tentou passar por cima da legalidade e da democracia, subornando agentes de Estado ou driblando investigações oficiais somente para vender notícia. A atuação dos responsáveis por esse jornaleco confronta o Estado de Direito, expõe abertamente a criminalidade dos poderosos, e demonstra o quanto o capitalismo selvagem, na sua pior expressão através dos meios de comunicação, pode funcionar como fator criminógeno.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

MISTÉRIO:Afinal, o que teria acontecido para a polícia matar e esconder o menino Juan??


Juan Moraes:mais uma vítima do absurdo.
 Juan Moraes é (ou era) um típico pré-adolescente carioca, negro, de família pobre, que tão somente engrossaria as estatísticas de mais um menino preto, pobre e favelado morto pela polícia, se seu desaparecimento não servisse para atingir todo um governo e mobilizar a opinião pública. Juan já estava sumido há mais de uma semana, sem que se soubesse onde ele estava ou onde se encontrava o seu corpo. Sim, pois até para a sofrida mãe do menino, Juan já tinha perdido a vida nas mãos da polícia que deveria "servir e proteger", mas que na dura realidade carioca, é tão perigosa quanto os traficantes armados que teimam em não sair da exuberante paisagem do Rio de Janeiro, após a progressiva instalação das Unidades de Polícia Pacificadora-UPPs, nos morros cariocas.

Infelizmente, para aqueles que torciam para um improvável final feliz, com o reaparecimento do garoto vivo, os meios de comunicação recentemente confirmaram o que já estava escrito: mais uma vez a polícia carioca cometeu abusos intoleráveis, rasgando a lei, cuspindo na Constituição e se tornando a pior face do crime que almeja combater, tornando-se também criminosa. Frente uma forte cobertura midiática e uma pressão intensa da opinião pública, todo o aparato estatal foi mobilizado no Rio de Janeiro para encontrar o menino, até que seu corpo foi encontrado.

A cena é bem clara e de contornos grotescos, tanto quanto é grotesca a rotina das comunidades assoladas pela violência no cotidiano carioca,.O garoto Juan voltava para casa, acompanhado de seu irmão, Wesley, quando, ao final do dia, na favela Danon em Nova Iguaçu, policiais militares supostamente teriam começado um tiroteio contra traficantes, no triste roteiro cotidiano dos moradores da Baixada Fluminense, quando tanto Juan quanto seu irmão foram atingidos pelos tiros trocados entre policiais e bandidos. Wesley ainda viu seu irmão caído e tentou pedir socorro, correndo atrás da mãe. Porém, ao retornarem ao local, Juan tinha sumido. O que aconteceu com o menino Juan?

Sobra responsabilidade para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, enquanto que a Polícia Civil, acompanhada de seus peritos, espalhava luminol pelo local do crime, e montava grupos de busca, no sentido de encontrar algum vestígio do garoto que desapareceu no ar. Ao menos uma tese já foi derrubada, a de que Juan pudesse ter sido atingido por balas de traficantes, uma vez que na cena do crime persistem somente provas periciais de que somente os policiais militares estavam no local, e que a munição encontrada fora utilizada pelos policiais suspeitos do desaparecimento do garoto. Se  Juan não ingressou na estatística dos mortos, ao menos provisoriamente, até  que seu corpo fosse encontrado após quinze dias de seu desaparecimento, Juan já seguia nas estatísticas dos desaparecidos, daqueles meninos cujas fotos ficam penduradas nos muros ou coladas nos postes, ou nas mãos de mães chorosas, que, segurando tremulamente panfletos com as fotos de seus entes queridos, balbuciam entre um olhar distante, a seguinte pergunta: até quando??


Diante da barbárie, só nos resta protestar!
 O sumiço de Juan aconteceu no pior momento, na pior semana do inferno astral por que passa o governador Sérgio Cabral, após uma lua de mel duradoura com o eleitorado carioca, com uma reeleição respeitável no ano passado, e a popularidade levada às alturas por conta da boa atuação na segurança pública do Rio de Janeiro, com a proliferação das lendárias UPPs. A casa do Cabral começou a ruir com a queda de um helicóptero na Bahia, onde estava a namorada do filho do governador e outras mulheres e crianças que compunham o staff familiar do governador carioca, após um paradísiaco final de semana no litoral, em um acidente que expôs as chagas do governo carioca e o comprometimento do governador até os cabelos com altos representantes do empresariado, beneficiados em questionáveis licitações de obras públicas no Rio de Janeiro. Além disso, Cabral queimou seu filme ao chamar os bombeiros grevistas do Rio de vândalos, numa cidade que cultua seus bombeiros como autênticos heróis, responsáveis por grande parte dos salvamentos e resgates que acontecem todo ano no Rio, após os pesados temporais e ressacas marítimas na metrópole fluminense.


A perícia investiga a cena do crime e já contesta a versão dos suspeitos do crime.
 O caso de Juan serviu para mostrar que, infelizmente, o discurso das UPPs não é infalível e que o maior investimento do governo carioca em segurança pública tem telhado de vidro. Os policiais militares, que supostamente mataram Juan e ocultaram seu corpo, são os mesmos pagos pelo governo carioca para transformar a polícia do Rio numa vitrine para a Copa do Mundo de 2014 e para as próximas Olimpíadas em solo brasileiro; mas, por enquanto, parece que deixaram muito a desejar. Não obstante as iniciativas do governo em equipar e criar um novo padrão de policiamento na capital, ainda levará muito tempo para que a polícia fluminense deixe de cultivar uma subcultura retrógada e violenta, de ver todo suspeito como preto, pobre e favelado, e de se utilizar do expediente de atirar primeiro e perguntar depois. Infelzimente, em pleno século XXI, ainda permanece em toda sua atualidade a pesquisa sociológica feita pelo professor Roberto Kant de Lima na década de 80 do século passado, que resultou no interessante livro: A polícia da cidade do Rio de Janeiro (Ed. Forense). Em breves linhas, constata-se que a PM do Rio ainda mata muito, assim como a Polícia Civil tem muito o que melhorar.

Juan foi mais uma vítima da truculência e da corrupção policial, uma vez que pairam suspeitas acerca da atuação da perita criminal encarregada de identificar o corpo de uma criança, encontrada nas margens de um riacho, nas proximidades do local do crime, e que poderia ser o menino Juan. A suspeita de corrupção e uma iminente sindicância surgem no momento em que, aparentemente, a perita se "equivocou" e (pasmem!) identificou o cadáver encontrado como sendo inicialmente de uma menina e não de um garoto. Entretanto, dias após o crime, constatou-se que o corpo encontrado não era só de um menino, como correspondia à descrição do menino Juan, revelando mais uma tétrica realidade: a de que a Polícia do Rio matou, e matou mais uma vez um inocente.

Se na Argentina temos as Mães da Praça de Maio, aqui temos as mães de Acari, da Baixada Fluminense, do Complexo do Alemão, de Candelária, e de uma interminável lista de genitoras de garotos muito jovens e pobres, que viveram poucos anos de vida, até que finalmente foram ceifados deste mundo pela esdrúxula estrutura policial do Estado brasileiro. Se sob a égide de um Estado Democrático de Direito, a polícia não pode mais matar e torturar, em plena luz do dia, como fazia nos tempos da ditadura, agora resta a determinados bandidos de farda ocultar o que fizeram, fazendo ao menos sumir os elementos tidos como indesejáveis, carregando seus corpos crivados de balas para a margem de riachos ou lixões. Se não houver uma atuação enérgica da Justiça no caso, como aconteceu em tristes episódios anteriores, ainda teremos muitos Juans espelhados por aí, com seus corpos apodrecendo ao relento, vítimas da impunidade. Como diz a música do grupo mexicano Maná: O la migra o lo mató o el desierto le enterró! Pobre Juan!!

quarta-feira, 8 de junho de 2011

PROTESTO: Liguem as sirenes! Agora são os bombeiros a incendiar o Rio de Janeiro!

Durante anos o Corpo de Bombeiros foi o primo pobre das corporações de segurança pública. Relegados a segundo plano nas suas funções de defesa civil, acostumamo-nos em nosso imaginário coletivo, há desde criança, ver o bombeiro como aquele sujeito fardado camarada, entre baldes e mangueiras d'água, como o herói entre chamas e cinzas que apaga incêndios, impede desabamentos, resgata pessoas, e salva vidas inteiras impedindo afogamentos no mar. Sem dúvida, é uma das funções mais nobres do Estado, mas sempre deixada na categoria de coadjuvante das ações policiais. Afinal! Para muitos,  vale mais uma polícia reprimindo e botando na cadeia marginais ou metendo bala nos bandidos, do que bombeiros salvando pessoas e patrimônios, mesmo que seja apenas para resgatar um singelo gatinho preso no telhado.

Parece que agora a situação mudou na metrópole carioca, a minha cidade maravilhosa do Rio de Janeiro. Em um gesto inédito, pude ver que manifestações salariais intensas e que tomam as ruas com passeatas e motins, não são apenas atribuídas às polícias militares, mas também ao corpo de bombeiros. Na última sexta-feira, dia 03 de junho, numa mobilização histórica, mais de dois mil integrantes da corporação do Corpo de Bombeiros de todo o Estado do Rio de Janeiro ocuparam as ruas da capital, paralisaram o trânsito, invadiram o quartel-general da corporação, amotinando-se com caminhões e viaturas parados, e após uma noite inteira de negociação, o prédio foi ocupado pela Polícia Militar através da tropa de choque, com direito a cacetetes, bombas de gás lacrimogênio e efeito moral, tiros, pedradas e tudo o que se pode imaginar num momento de confronto social.

O saldo da manifestação dos bombeiros resultou em mais de 400 amotinados presos e cerca de 600 processados pela Justiça Militar, que poderão ser demitidos da corporação. O governador Sérgio Cabral, acompanhado do secretário de segurança, José Maria Beltrame, apressaram-se em chamar os bombeiros amotinados, acampados dentro do quartel, de "vândalos" e que sua conduta não poderia ser admitida num Estado Demócrático de Direito. O governador cobrou respeito à instituição centenária dos bombeiros, representada por seu oficialato e disse que as reivindicações dos manifestantes não poderia culminar em atos de ilegalidade e quebra do respeito à hierarquia e disciplina, com a ocupação de sua sede e o confronto com a Polícia Militar, que resultou em um oficial da tropa de choque ferido.

Chega a ser até gozado, se não fosse trágico, ver o governador do Rio de Janeiro chamar de vândalos aqueles que, até pouco tempo, eram chamados de heróis, em função de seus prestativos esforços na salvação das vítimas dos desabamentos, sofridos pela população carioca, nas últimas chuvas catastróficas que se abateram pela cidade. Pois é! Aqueles mesmos bombeiros cobertos de lama que tentaram, inutilmente, com os olhos marejados, socorrer crianças moribundas, soterradas nos escombros das casas levadas pelas águas, também verteram lágrimas de indignação, agora não com a impossibilidade de salvar vidas, que é a sua função principal, mas sim a de salvar sua própria dignidade e autoestima, no momento em que são  vítimas do autoritarismo, da falta de sensibilidade e da ausência de diálogo do governo carioca, que determinou a prisão de 439 pais de família, que seguem encarcerados por terem aviltado, segundo o governo, às sagradas normas da hierarquia e disciplina militar.

Por decisão da justiça carioca, proferida no dia anterior a este texto, a juíza militar que apreciou o caso entendeu que os bombeiros amotinados devem permanecer presos, no sentido de manter a ordem pública. Ora, eu pergunto, que ordem pública pode estar sendo mantida no momento em que até os postos de salva-vidas nas praias estão vazios, num protesto que agora não envolve mais somente os bombeiros do Rio de Janeiro, mas sim o país inteiro, num movimento cívico que se inicia nas redes sociais como o twitter, sob o slogan "somos todos bombeiros"?!


A legislação castrense (militar) é extremamente clara e rígida acerca da proibição de greve dos servidores públicos militares, mas se subordina à Constituição Federal, que estabelece como direitos fundamentais à liberdade de reunião e associação, assim como a liberdade de expressão. Ora, se o direito de protesto não é um exercício da liberdade de expressão, diante da insatisfação coletiva de uma corporação acerca dos baixos salários e do mau tratamento dado a um corpo de agentes do Estado, então não sei mais o que é direito. O movimento dos bombeiros cariocas está ganhando a opinião pública, porque o governo fluminense não consegue demonstrar que se  trata apenas de uma mera manifestação de baderneiros de farda, mas sim de servidores que se expõem a risco diário suas vidas, e que não aguentam mais receber um dos piores salários do serviço público do país. Enquanto o governador Cabral se vale da Polícia Militar, como os verdugos dos bombeiros, sob o pretexto de restituir a paz social, através de policiais militares que servem de vitrines para as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora, principal vetor de votos para a reeleição do governo atual), o Corpo de Bombeiros permanece à míngua, apesar de serem os principais responsáveis por essa paz social e harmonia desejadas pelo governo, no momento em que são eles que suam a camisa, combatendo incêndios, resgatando pessoas de inundações, retirando vítimas de desabamentos, promovendo o salvamento de banhistas que se afogam nas praias, além de uma série de outras atividades de emergência, que somente uma corporação qualificada e treinada como os bombeiros pode realizar. A pergunta que fica paira no ar. Cadê a remuneração condizente com tanta responsabilidade? Para emitir a resposta o governo permanece em silêncio, pois, na lógica do executivo estadual, "vândalos" não merecem resposta".

Enquanto isso, a luta dos bombeiros cariocas continua, conquistando o país inteiro, com as vozes progressistas se unindo num único grito: LIBERDADE PARA OS BOMBEIROS, JÁ!!!

terça-feira, 24 de maio de 2011

PROCESSO PENAL: A condenação do jornalista Pimenta Neves após dez anos. Até que enfim!!

Quando um dos maiorais da imprensa brasileira, o jornalista do Estadão, Antônio Marcos Pimenta Neves, assassinou sua ex-namorada, Sandra Gomide, em um haras de sua propriedade, em agosto do ano 2000, ligando depois para seus familiares, confessando o que havia feito, creio que ele não pensava que seu crime corresponderia a um dos maiores casos de impunidade e morosidade judicial da Justiça Brasileira, com repercussão internacional.

O jornalista, então diretor de redação de um dos jornais mais tradicionais e de maior circulação do país, inicou um romance com sua ex-funcionária,  trinta anos mais nova, e uma relação tempestuosa em que, sentindo-se traído emocionalmente e profissionalmente (como alegou para a polícia), Neves acabou matando a ex-namorada com um tiro nas costas e outro na cabeça, sem qualquer possibilidade de reação da vítima.

Condenado por um júri popular após quase 6 (seis) anos da prática do crime, Pimenta Neves seguiu recorrendo, apelando em liberdade, de uma sentença que o condenou há mais de 19 anos de prisão. Ele chegou a obter uma redução da pena, em grau de recurso, baixando o cumprimento da pena para 15 anos, mas manteve-se livre pela sucessão de recursos que interpôs através de seus advogados, aproveitando-se da morosidade da Justiça. O jornalista permaneceu recluso em sua casa, saindo pouco, praticamente sem participar de quaisquer eventos sociais e evitando multidões face o linchamento da opinião pública diante do seu caso, mas não evitou os meios de comunicação, chegando a dar uma entrevista para a revista Alfa, da editora Abril, há poucos meses atrás.

Parecia mais um velho bonachão, de barba branca, mais gordo quando foi preso pela primeira vez em 2001, o jornalista Pimenta Neves, quando saiu de sua casa no elegante, tranquilo e tradicional bairro de Chácara Santo Antonio, na zona sul de São Paulo, em direção à prisão, na noite do último dia 24 de maio. Sabe-se já de antemão por informações da própria Justiça, que Pimenta Neves não terá nenhum benefício apesar da idade avançada, de 73 anos. O máximo que poderá acontecer será ele cumprir a pena em regime domiciliar, saindo do estabelecimento prisional, se conseguir comprovar perante uma Junta Médica que não tem mais condições de saúde para cumprir sua pena no regime fechado. Vocês acham que ele ainda pode se safar? Provável, mas não da forma impune como foi tratado antes.


O problema da impunidade, que cercou durante uma década, o triste caso criminal de um homem poderoso, já idoso, que no ego ferido e no sentimento de macho rejeitado, decidiu alvejar sem piedade sua jovem ex-amante, é corriqueiro e não raro na crônica policial brasileira. Posso citar ao menos uma dezena de casos rumorosos, que ganharam as manchetes dos jornais, em pelo menos um século de história dos fenômenos criminais no Brasil (como o caso de Doca Street, nos anos setenta, que matou a amante, Ângela Diniz), mas prefiro não tecer maiores comentários, a fim de não deixar o texto deste artigo enfadonho. Entretanto, devo assinalar que a ausência de punição, no caso de um assassino confesso, deu-se menos em virtude das deficiências das leis penais e processuais penais, mas muito mais em razão da morosidade judicial e da forma como o Poder Judiciário lidou com o caso envolvendo o influente jornalista. Não foi um problema da lei, mas sim um problema do Estado.

Nos anos quarenta,  o criminólogo Edwin Sutherland criou a expressão white collar crime, para definir a criminalidade exercida pelos poderosos. É claro que sua teoria não pode ser aplicada aqui, no caso de Pimenta Neves, mas em pelo menos um aspecto, pode-se ver um dos elementos da teoria de Sutherland que tem plena aplicabilidade no caso analisado, de ampla repercussão social. O caso de impunidade judicial em relação a ausência de cumprimento da pena pelo jornalista durante esse tempo todo, chega a ser  citada em salas de aula, em muitas aulas de criminologia e direito processual penal nas faculdades de Direito, e é no sentimento de austeridade que cerca as pessoas ricas, influentes ou de forte prestígio social,  que reside a tendência dos julgadores a levar em conta, implicitamente, a condição social do réu, no momento da aplicação da pena. Para outros teóricos, isso é o que se chama de metanorma, quando, no momento de aplicação da norma penal, o juiz carrega consigo, em suas convicções, uma espécie de pré-juízo ou pré-conceito acerca da pessoa a ser julgada, por motivos de distinção de gênero, raça ou classe social. Pimenta Neves é um assassino confesso, e isso é inquestionável; mas a forma como se portou durante todo o processo, o fiel comparecimento a todos os atos processuais, e a disposição de não atrapalhar nenhum ato investigatório sequer, apresentando, ao contrário, uma passividade quanto ao material probatório que era reunido contra ele, não obstaculizou sua condenação na primeira instância no tribunal do júri. Entretanto, uma vez condenado, ele continuou recorrendo, e o Judiciário (pasmem!) contribuiu para mantê-lo solto, apesar de condenado, firme no cumprimento do princípio da presunção da inocência que, mesmo no caso da confissão, nada vale diante da necessidade de se admitir nas instâncias judiciais superiores, o exercício dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nada contra isso. Porém..........!

Acredito que o Judiciário não errou quando cumpriu fielmente com os princípios constitucionais e com a legislação processual penal, e nem foram os dispositivos normativos os responsáveis por manter Pimenta Neves tanto tempo longe da cadeia. Na verdade o Judiciário não errou mas foi moroso, atrapalhado, lento, vagaroso, quando se tratou de uma questão criminal que envolveu uma pessoa influente, enquanto que outros mais pobres, de semelhante culpabilidade, são presos a qualquer momento por qualquer pedido de prisão preventiva que invoque a garantia da ordem pública, a aplicação da lei ou a conveniência da instrução criminal. Conveniente para quem, cara pálida?!

Os advogados de Pimenta fizeram o que sabiam fazer. Foram bons advogados. No patrocínio da causa de seu cliente, eles apenas se valeram dos dispositivos processuais, abrindo brechas nas falhas ou insuficiências materiais do Judiciário, para garantir ao seu cliente uma década tranquila, ao menos livre do cumprimento de uma pena que era obrigado a pagar, mais dia ou menos dia; e essa hora finalmente chegou! Quer dizer, chegou entre "aspas", uma vez que, apesar de não escapar do cumprimento da pena, Pimenta Neves poderá permanecer preso em regime fechado por menos de dois anos, tendo em vista o direito que tem à progressão de regime, uma vez tendo cumprido um sexto da pena. Isso sem contar a detração, mecanismo processual que permite computar o período de tempo em que o réu permaneceu preso provisoriamente, antes do trânsito em julgado da sentença, subtraído do valor total da pena prevista na condenação. É! Muitos irão dizer que a condenação de Pimenta Neves veio tarde demais, mas ao menos ela veio. É triste ver o estado acabado do pai de Sandra Gomide, hoje enfermo, preso a uma cama, que agora aguarda seu último suspiro, ao menos com a certeza de que o assassino de sua filha foi finalmente preso. É! Sr. João Gomide, ao menos o senhor agora poderá morrer em paz!